Função públicaGuia

Quanto ganha um juiz em Portugal: 3 857,33 € a começar

Cada escalão é um índice de 100 a 260 sobre o valor do índice 100, que subiu 2,15% em 2026. A lei prevê ainda o subsídio de compensação e despesas de representação.

Por simula.pt10 min de leitura

Comentários
Estátua de bronze da Justiça, de olhos vendados, a segurar a balança
Foto: smuldur / Pixabay

Quanto ganha um juiz em Portugal em 2026? Um juiz de direito começa com 3 857,33 € de remuneração base por mês e um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça recebe 7 428,93 €. O valor de cada juiz resulta de um índice, entre 100 e 260, multiplicado pelo valor do índice 100, que em 2026 é de 2 857,28 €. A remuneração base é paga 14 vezes por ano, com os subsídios de férias e de Natal. A escala está no anexo I do Estatuto dos Magistrados Judiciais, e os valores em euros contam desde 1 de janeiro de 2026.

Um juiz de direito começa com 3 857,33 € e pode chegar a 6 286,02 € na 1.ª instância

A carreira de um juiz dos tribunais judiciais tem três categorias: juiz de direito, juiz desembargador e juiz conselheiro. Antes delas há o juiz estagiário, no índice 100. O mapa do Estatuto dá a cada categoria e escalão um índice. O mapa em vigor foi aprovado pela Lei n.º 2/2020, a Lei do Orçamento do Estado para 2020, e não mudou desde então.

O juiz de direito recebe o índice 135 desde a posse. Depois sobe com os anos de serviço, contados desde a entrada no Centro de Estudos Judiciários como auditor de justiça. Sobe também com o tipo de juízo onde está colocado. A tabela mostra a 1.ª instância, com o índice e a remuneração base mensal de 2026 de cada escalão.

Categoria ou escalãoÍndiceBase mensal em 2026
Juiz estagiário1002 857,28 €
Juiz de direito, desde a posse (3 anos de serviço)1353 857,33 €
Juiz de direito com 7 anos de serviço1554 428,78 €
Juiz de direito com 5 anos de serviço e Bom em competência genérica1755 000,24 €
Juiz de direito com 11 anos de serviço1755 000,24 €
Juiz de direito dos juízos locais cível, criminal e de pequena criminalidade1755 000,24 €
Juiz de direito dos juízos locais cível, criminal e de pequena criminalidade, com 15 anos de serviço1905 428,83 €
Juiz de direito dos juízos locais cível, criminal e de pequena criminalidade, com 18 anos de serviço2005 714,56 €
Juiz de direito dos juízos do n.º 1 do artigo 45.º2206 286,02 €

O escalão de 5 anos com Bom vale para quem exerce funções nos juízos locais de competência genérica, com classificação de serviço não inferior a Bom. Os escalões de 15 e de 18 anos de serviço, nos índices 190 e 200, são só dos juízes dos juízos locais cível, criminal e de pequena criminalidade. O índice 220 é o dos juízos do n.º 1 do artigo 45.º do Estatuto. São, por exemplo, os juízos centrais cíveis e criminais, de família e menores, do trabalho e do comércio. Para lá ser colocado, o juiz precisa de mais de 10 anos de serviço e de classificação não inferior a Bom com distinção.

Nos tribunais superiores, a base vai de 6 857,47 € a 7 428,93 €

Os juízes desembargadores trabalham nos tribunais da Relação e chegam lá por concurso curricular entre juízes de direito. Os juízes conselheiros trabalham no Supremo Tribunal de Justiça. O acesso ao Supremo faz-se também por concurso curricular, aberto a juízes desembargadores, a procuradores-gerais-adjuntos e a outros juristas de mérito.

CategoriaÍndiceBase mensal em 2026
Juiz desembargador2406 857,47 €
Juiz desembargador, escalão de 5 anos2507 143,20 €
Juiz conselheiro2607 428,93 €

O índice 260 é o mais alto da escala. A tabela da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público põe o presidente do Supremo no mesmo índice 260, com 7 428,93 € de base. A diferença do presidente está nas despesas de representação, explicadas mais à frente. O esquema mostra toda a escala à mesma medida, do juiz estagiário ao juiz conselheiro.

Escala salarial dos juízes em 2026 Remuneração base mensal dos magistrados judiciais em 2026, em barras à escala a começar em zero: Juiz estagiário (índice 100), 2 857,28 €, Juiz de direito, desde a posse (índice 135), 3 857,33 €, Juiz de direito, 7 anos (índice 155), 4 428,78 €, Juiz de direito, 11 anos (índice 175), 5 000,24 €, Juízo local cível ou criminal, 15 anos (índice 190), 5 428,83 €, Juízo local cível ou criminal, 18 anos (índice 200), 5 714,56 €, Juízo do art. 45.º, n.º 1 (índice 220), 6 286,02 €, Juiz desembargador (índice 240), 6 857,47 €, Juiz desembargador, 5 anos (índice 250), 7 143,20 €, Juiz conselheiro (índice 260), 7 428,93 €. As barras claras são a 1.ª instância e as escuras os tribunais superiores. Escala salarial dos juízes em 2026 Remuneração base mensal de cada índice, em euros, à escala a começar em zero 1.ª instância Tribunais superiores Juiz estagiário Índice 100 2 857,28 € Juiz de direito, desde a posse Índice 135 3 857,33 € Juiz de direito, 7 anos Índice 155 4 428,78 € Juiz de direito, 11 anos Índice 175 5 000,24 € Juízo local cível ou criminal, 15 anos Índice 190 5 428,83 € Juízo local cível ou criminal, 18 anos Índice 200 5 714,56 € Juízo do art. 45.º, n.º 1 Índice 220 6 286,02 € Juiz desembargador Índice 240 6 857,47 € Juiz desembargador, 5 anos Índice 250 7 143,20 € Juiz conselheiro Índice 260 7 428,93 € Escala salarial dos juízes em 2026 Remuneração base mensal dos magistrados judiciais em 2026, em barras à escala a começar em zero: Juiz estagiário (índice 100), 2 857,28 €, Juiz de direito, desde a posse (índice 135), 3 857,33 €, Juiz de direito, 7 anos (índice 155), 4 428,78 €, Juiz de direito, 11 anos (índice 175), 5 000,24 €, Juízo local cível ou criminal, 15 anos (índice 190), 5 428,83 €, Juízo local cível ou criminal, 18 anos (índice 200), 5 714,56 €, Juízo do art. 45.º, n.º 1 (índice 220), 6 286,02 €, Juiz desembargador (índice 240), 6 857,47 €, Juiz desembargador, 5 anos (índice 250), 7 143,20 €, Juiz conselheiro (índice 260), 7 428,93 €. As barras claras são a 1.ª instância e as escuras os tribunais superiores. Escala salarial dos juízes em 2026 Base mensal de cada índice, em euros, à escala a começar em zero 1.ª instância Tribunais superiores Juiz estagiário 2 857,28 € Juiz de direito, desde a posse 3 857,33 € Juiz de direito, 7 anos 4 428,78 € Juiz de direito, 11 anos 5 000,24 € Juízo local cível ou criminal, 15 anos 5 428,83 € Juízo local cível ou criminal, 18 anos 5 714,56 € Juízo do art. 45.º, n.º 1 6 286,02 € Juiz desembargador 6 857,47 € Juiz desembargador, 5 anos 7 143,20 € Juiz conselheiro 7 428,93 €
Remuneração base mensal de 2026 de cada índice da escala dos magistrados judiciais, do juiz estagiário ao juiz conselheiro, em barras à escala a começar em zero. Fontes: Estatuto dos Magistrados Judiciais, anexo I (Lei n.º 2/2020), e SRAP 2026 da DGAEP.

Entre o início como juiz de direito e o topo de juiz conselheiro, a remuneração base sobe 3 571,60 € por mês. Para calcular a sua categoria e o seu escalão, com o bruto mensal e anual, use o simulador do salário de juiz e procurador.

O índice 100 vale 2 857,28 € em 2026, mais 2,15% do que em 2025

O Estatuto não fixa os salários em euros. Fixa índices, e a remuneração base de cada juiz é o seu índice a dividir por 100 e a multiplicar pelo valor do índice 100. O artigo 23.º manda rever este valor todos os anos de forma automática, sem nenhuma formalidade. Assim, o valor em euros de cada escalão muda sem que o juiz mude de escalão.

Em 2026, as remunerações da função pública foram atualizadas pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, com efeitos desde 1 de janeiro. As remunerações a partir de 2 631,63 € subiram 2,15%. O índice 100 dos magistrados subiu na mesma percentagem, de 2 797,14 € em 2025 para 2 857,28 € em 2026. São os valores do Sistema Remuneratório da Administração Pública 2026. A conta confirma os dois valores: 2 797,14 € mais 2,15% dá 2 857,28 €.

Como se calcula o salário de um juiz em 2026 Como se chega à remuneração base de um juiz em 2026. O valor do índice 100 era de 2 797,14 € em 2025 e subiu 2,15%, para 2 857,28 € em 2026. Cada escalão multiplica esse valor pelo seu índice e divide por 100: no índice 135, de um juiz de direito desde a posse, dá 3 857,33 €, e no índice 260, de um juiz conselheiro, dá 7 428,93 €. Como se calcula o salário de um juiz em 2026 Remuneração base = índice × valor do índice 100 ÷ 100 Índice 100 em 2025 2 797,14 € SRAP 2025 +2,15% Índice 100 em 2026 2 857,28 € desde 1 de janeiro × 135 ÷ 100 × 260 ÷ 100 Juiz de direito, índice 135 3 857,33 € desde a posse Juiz conselheiro, índice 260 7 428,93 € topo da escala Como se calcula o salário de um juiz em 2026 Como se chega à remuneração base de um juiz em 2026. O valor do índice 100 era de 2 797,14 € em 2025 e subiu 2,15%, para 2 857,28 € em 2026. Cada escalão multiplica esse valor pelo seu índice e divide por 100: no índice 135, de um juiz de direito desde a posse, dá 3 857,33 €, e no índice 260, de um juiz conselheiro, dá 7 428,93 €. Como se calcula o salário de um juiz em 2026 Base = índice × valor do índice 100 ÷ 100 Índice 100 em 2025 2 797,14 € SRAP 2025 +2,15% Índice 100 em 2026 2 857,28 € desde 1 de janeiro × 135 ÷ 100 × 260 ÷ 100 Juiz de direito, 135 3 857,33 € desde a posse Juiz conselheiro, 260 7 428,93 € topo da escala
Como se chega à remuneração base de um juiz em 2026: o índice 100 de 2025 sobe 2,15% e cada índice multiplica esse valor. Fontes: Decreto-Lei n.º 29-A/2026, SRAP 2025 e SRAP 2026 da DGAEP.

Como todos os índices dependem do mesmo valor, todos os escalões subiram 2,15%. Um juiz de direito no índice 135 ganhou mais 81,19 € de base por mês em 2026. Um juiz conselheiro ganhou mais 156,37 €. As tabelas da função pública de 2026 foram atualizadas pelo mesmo decreto-lei.

Além da base, a lei prevê o subsídio de compensação e outros suplementos

O sistema de remuneração dos juízes é próprio e exclusivo. Tem a remuneração base e só os suplementos que o Estatuto prevê. Um deles é o subsídio de compensação, que o anexo I-A do Estatuto fixa em 875,00 €. É pago aos juízes que não têm casa de habitação posta à disposição pelo Ministério da Justiça ou que não a habitam. Destina-se também a compensar a disponibilidade e a exclusividade absolutas.

O subsídio de compensação é pago 14 vezes por ano. A lei diz que fica sujeito apenas ao desconto da quota para a Caixa Geral de Aposentações ou da quotização para a Segurança Social. Em 2023, o Conselho Superior da Magistratura mandou atualizar o subsídio dos juízes que paga, desde 2022, com a regra do índice 100. Esse despacho seguiu um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Não encontrámos o montante atualizado de 2026 publicado em Diário da República nem na tabela da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Por isso, este guia não soma o subsídio às contas.

O Estatuto prevê ainda outras parcelas, que dependem do cargo, do local ou do serviço:

  • Despesas de representação: 20% da remuneração base para o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. São 10% para o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, os vice-presidentes do Supremo e os presidentes dos tribunais da Relação e de comarca.
  • Suplemento de fixação: para os juízes nas regiões autónomas, com o valor fixado por despacho dos membros do Governo da justiça e das finanças.
  • Serviço urgente: ao sábado e em certos feriados, pago nos termos da lei geral, com o valor da hora normal calculado a partir do índice 100.
  • Acumulação e substituição: pagas quando duram mais de 30 dias seguidos ou 90 interpolados no mesmo ano judicial. O valor vai de um quinto à totalidade da remuneração do lugar acumulado.
  • Subsídio de refeição e ajudas de custo: o subsídio de refeição é igual ao da função pública, por dia de trabalho. As ajudas de custo e as despesas de deslocação pagam-se nas deslocações em serviço.

Os subsídios de férias e de Natal somam 2 meses de base por ano

A remuneração base anual divide-se em 14 mensalidades. Doze correspondem aos meses do ano, com o mês de férias incluído. As outras duas são o subsídio de férias, pago em junho, e o subsídio de Natal, pago em novembro. Cada subsídio vale o mesmo que a remuneração recebida no mês em que é pago.

Há também um teto. As remunerações ilíquidas dos juízes podem passar o limite do artigo 3.º da Lei n.º 102/88, o limite geral. Não podem, porém, passar 90% da soma do vencimento e das despesas de representação do Presidente da República. É um limite que a lei fixa para os magistrados, diferente do da função pública.

Do bruto ao líquido, descontam-se o IRS e a quota para a reforma

Os valores deste guia são brutos. O salário líquido depende da retenção na fonte de IRS e do desconto para a Caixa Geral de Aposentações ou para a Segurança Social. Pode depender ainda da ADSE, se o juiz for beneficiário. A retenção de IRS varia com a situação familiar e com o número de dependentes, por isso não há um único líquido para cada escalão.

O passo a passo das contas está no guia como calcular o salário líquido. Para ter o líquido de um juiz com as tabelas de retenção de 2026, ative a opção do líquido no simulador do salário dos magistrados. Para comparar estes valores com o resto do país, veja o salário médio em Portugal.

Quem recebe por esta escala e quem fica de fora

A escala do anexo I aplica-se aos magistrados judiciais regidos pelo Estatuto dos Magistrados Judiciais. São os juízes dos tribunais judiciais, da 1.ª instância ao Supremo Tribunal de Justiça. O juiz estagiário também está no mapa, no índice 100.

Os procuradores do Ministério Público não estão nesta escala. Têm um mapa próprio, no anexo II do Estatuto do Ministério Público, com os mesmos índices de 100 a 260. Os juízes dos tribunais administrativos e fiscais também têm estatuto próprio, e por isso ficam fora deste guia. As despesas de representação e o suplemento de fixação só se pagam a quem exerce os cargos ou está nos locais que a lei indica.

Quando mudam os valores: todos os anos, com a atualização do índice 100

Os valores de 2026 contam desde 1 de janeiro, data dos efeitos do Decreto-Lei n.º 29-A/2026. A remuneração base volta a mudar quando o índice 100 for atualizado outra vez. O Estatuto manda fazê-lo todos os anos, sem nenhuma formalidade.

Uma subida de escalão, por outro lado, acontece quando o juiz completa os anos de serviço do mapa ou muda de juízo. Os índices do mapa só mudam com uma alteração ao Estatuto aprovada por lei. A última alteração ao mapa foi a da Lei do Orçamento do Estado para 2020, em vigor desde 1 de abril de 2020. A tabela abaixo junta as datas.

O que aconteceDataFonte
Entra em vigor o mapa de índices do anexo I, aprovado pela Lei n.º 2/20201 de abril de 2020Lei n.º 2/2020
Valores de 2026: o índice 100 passa a 2 857,28 € (atualização de 2,15%)1 de janeiro de 2026Decreto-Lei n.º 29-A/2026

Exemplos com as contas, do juiz de direito ao presidente do Supremo

Primeiro exemplo. Um juiz de direito toma posse em 2026 e recebe o índice 135. São 2 857,28 € vezes 135 a dividir por 100, ou seja, 3 857,33 € de base por mês. Em 14 mensalidades, a remuneração base de um ano soma 54 002,62 €.

Segundo exemplo. Um juiz de direito de um juízo local cível, criminal ou de pequena criminalidade, com 18 anos de serviço, está no índice 200 e recebe 5 714,56 €. Se for promovido a juiz desembargador, passa ao índice 240, com 6 857,47 €. A promoção acrescenta 1 142,91 € de base por mês.

Terceiro exemplo. Um juiz conselheiro recebe 7 428,93 € de base por mês. Num ano, com os subsídios de férias e de Natal, a base soma 104 005,02 €.

Quarto exemplo. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça tem a mesma base de 7 428,93 €. As despesas de representação de 20% acrescentam 1 485,79 €, num total de 8 914,72 € por mês, antes dos descontos.

Perguntas frequentes

Quanto ganha um juiz em início de carreira?

Um juiz de direito recebe o índice 135 desde a posse, o que dá 3 857,33 € de remuneração base por mês em 2026. Antes, como juiz estagiário, recebe o índice 100, de 2 857,28 €.

Quanto ganha um juiz desembargador?

Um juiz desembargador recebe 6 857,47 € de base por mês em 2026, no índice 240. No escalão de 5 anos passa ao índice 250, com 7 143,20 €.

Quanto ganha um juiz do Supremo Tribunal de Justiça?

Um juiz conselheiro do Supremo recebe 7 428,93 € de base por mês, no índice 260, o mais alto da escala. O presidente do Supremo tem a mesma base e mais 20% de despesas de representação.

Os juízes recebem 14 meses por ano?

Sim. A remuneração base é paga em 14 mensalidades, com o subsídio de férias em junho e o subsídio de Natal em novembro. O subsídio de compensação também é pago 14 vezes por ano.

O salário de um juiz é igual ao de um procurador?

As escalas são paralelas. O Estatuto do Ministério Público tem um mapa próprio, com os mesmos índices de 100 a 260 e o mesmo valor do índice 100. Os escalões e as condições de cada índice seguem as regras de cada magistratura.

Quanto aumentou o salário dos juízes em 2026?

Todos os escalões subiram 2,15%, porque o índice 100 passou de 2 797,14 € para 2 857,28 €. Na prática, um juiz de direito em início de carreira ganhou mais 81,19 € por mês e um juiz conselheiro mais 156,37 €.

Fontes

Como verificámos. Reabrimos no Diário da República o Estatuto dos Magistrados Judiciais consolidado (última alteração pela Lei n.º 57/2025) e o mapa de índices do anexo I na Lei n.º 2/2020, com a estrutura original do anexo. Conferimos o valor do índice 100 e de cada escalão nas tabelas da DGAEP de 2025 e de 2026, a atualização de 2,15% no Decreto-Lei n.º 29-A/2026 e a divulgação do Conselho Superior da Magistratura sobre o subsídio de compensação. Refizemos as contas dos quatro exemplos: 3 857,33 €, 54 002,62 €, 1 142,91 € e 8 914,72 €.

Comentários

Mais artigos

Todos os artigos