Função pública

Tabela remuneratória 2026: base de 934,99 € no Estado

A base remuneratória da Administração Pública fica 14,99 € acima do salário mínimo. Alguns suplementos da GNR, da PSP e da Guarda Prisional também sobem 2,15%.

Por simula.pt2 min de leitura

Paços do Concelho de Lisboa e o pelourinho, iluminados à noite
Foto: utilizador 19306 / Pixabay

Na função pública, a base remuneratória da Administração Pública é de 934,99 € por mês em 2026. O valor foi fixado pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, publicado a 30 de janeiro e com efeitos desde 1 de janeiro. O mesmo diploma publica a tabela remuneratória única de 2026, com os 115 níveis que servem de referência aos salários do Estado. A base fica 14,99 € acima do salário mínimo de 920 € fixado para o setor privado este ano.

Os níveis 6 a 38 subiram 56,58 €, os de cima 2,15%

A atualização de 2026 não foi igual para todos. O nível 5 da tabela passou a valer o mesmo que a base remuneratória, e os níveis 1 a 4 remetem para esse mesmo valor. Do nível 6 ao nível 38, inclusive, cada montante subiu 56,58 €. A partir do nível 39, a subida foi de 2,15%. Na prática, os salários mais baixos tiveram um aumento maior em percentagem, porque o valor fixo pesa mais num salário menor.

A tabela compara alguns níveis da tabela remuneratória única de 2026 e a regra de atualização que se aplicou a cada um. Mostra a fronteira entre os dois métodos, que fica entre o nível 38 e o nível 39.

NívelAtualizaçãoValor mensal em 2026
Nível 5igual à base934,99 €
Nível 6mais 56,58 €983,00 €
Nível 20mais 56,58 €1 709,68 €
Nível 38mais 56,58 €2 679,17 €
Nível 39mais 2,15%2 734,36 €
Nível 115mais 2,15%7 116,20 €

Há trabalhadores cujo salário não coincide com nenhum nível da tabela. Para esses, o decreto-lei usa um limite em euros. Quem recebia até 2 631,62 € de remuneração base mensal teve um aumento de 56,58 €. Quem recebia 2 631,63 € ou mais teve um aumento de 2,15%. As remunerações calculadas em percentagem de um valor de referência sobem na mesma medida desse valor.

Alguns suplementos da GNR e da PSP também sobem 2,15%

O diploma atualiza em 2,15% os suplementos que, por lei, acompanham a atualização salarial anual da função pública ou os níveis da tabela. Sobem na mesma percentagem o suplemento especial de serviço, o de escala e o de comando dos militares da GNR. Na PSP, a subida abrange o suplemento especial de serviço, o de turno e o de comando do pessoal com funções policiais. A mesma atualização aplica-se aos mesmos três suplementos dos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional.

As regras valem para os trabalhadores da Administração Pública. Abrangem também os que têm contrato ao abrigo do Código do Trabalho nas entidades previstas na lei. Aplicam-se ainda, com adaptações, aos trabalhadores das empresas públicas que não estejam abrangidos por um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho em vigor. O preâmbulo liga esta atualização ao Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública 2026-2029, assinado a 21 de janeiro de 2026. O decreto-lei entrou em vigor no dia seguinte ao da publicação, mas os valores contam desde 1 de janeiro de 2026. O subsídio de refeição por dia de trabalho não está neste diploma, porque é regulado por uma portaria própria.

Fontes

Como verificámos. A base remuneratória de 934,99 €, as regras de atualização e os valores dos níveis 5, 6, 20, 38, 39 e 115 foram conferidos no Decreto-Lei n.º 29-A/2026 e no seu anexo, em vigor e sem modificações no Diário da República. O salário mínimo de 920 € consta do Decreto-Lei n.º 139/2025. A diferença de 14,99 € foi refeita.

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