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ADSE: o que sobrar dos 180 € para óculos não passa para 2027

O novo modelo acabou com os limites de unidades por período de 3 anos. Cada pedido de reembolso tem de chegar à ADSE no prazo de seis meses, a contar da data do ato ou cuidado de saúde.

Por simula.pt3 min de leitura

Armações de óculos expostas em prateleiras de vidro numa ótica
Foto: martinlutze-fotografie / Pixabay

Os beneficiários da ADSE têm em 2026 um plafond anual de 180 € para o reembolso de armações e lentes no regime livre. A ADSE devolve 80% do valor pago até esse limite, e o que não for usado este ano não passa para 2027. As regras estão em vigor desde 1 de janeiro de 2026 e constam do documento de regras de reembolso de armações e lentes publicado pela ADSE. O novo modelo trocou os limites de unidades por um valor único por beneficiário e por ano civil.

Uma despesa de 225 € chega para esgotar o plafond

O plafond é global e cobre o conjunto das armações e das lentes, com os códigos 7507 e 7513 da tabela de meios de correção e compensação. Entram as lentes graduadas, bifocais e progressivas, as lentes de contacto e as caixas de descartáveis. Com um reembolso de 80%, uma despesa de 225 € chega para atingir os 180 €. O beneficiário pode fazer um ou vários pedidos ao longo do ano, desde que o total reembolsado não passe do plafond. O reembolso exige sempre receita médica, e os óculos de sol não são comparticipados.

A tabela compara o regime que vigorou até 31 de dezembro de 2025 com o atual, segundo o mesmo documento da ADSE. Mostra que a percentagem não mudou e que a diferença está nos limites, que passaram das unidades por período para um valor anual.

RegraAté 2025Desde 2026
Armações (unidades)2 por 3 anossem limite
Lentes (unidades)8 por 3 anossem limite
Reembolso do valor pago80%80%
Limite do valorpor código180 € por ano

O plafond renova-se sozinho no início de cada ano. As compras feitas antes de 2026 não contaram para o novo modelo, e cada beneficiário começou o ano com o plafond inteiro. A ADSE lembra, para as tabelas com limites, que os prazos de reembolso se contam sempre por ano civil, de 1 de janeiro a 31 de dezembro.

Cada pedido tem de chegar à ADSE em seis meses

O pedido de reembolso tem de ser recebido pela ADSE, com todos os documentos, no prazo de seis meses. O prazo conta a partir da data do ato ou cuidado de saúde. Quem não o consiga cumprir por razões alheias à sua vontade pode enviar os documentos com a prova do motivo. Para óculos e lentes, a ADSE pede o original da fatura, fatura-recibo ou fatura simplificada e a prescrição médica. A fatura tem de ter o número de contribuinte do beneficiário e estar comunicada no e-fatura pelo prestador.

A forma mais rápida é o pedido online, na ADSE Direta ou na app MyADSE, sem papel. Os documentos não podem seguir por email. Em papel, o pedido entrega-se nas Lojas ADSE, na caixa rápida da sede em Lisboa ou por correio. Também pode seguir pela entidade empregadora, se o titular estiver no ativo e ela o aceitar. As Lojas e Espaços do Cidadão já não recebem pedidos em papel, mas ajudam a submetê-los online. O reembolso é pago por transferência para o IBAN registado na ADSE.

Os reembolsos de 2026 entram no IRS entregue em 2027

A ADSE deixou de emitir a declaração para o IRS. Comunica à Autoridade Tributária os valores reembolsados, e o Portal e-fatura apura os encargos com saúde a partir dessa informação. Segundo o exemplo da ADSE, as despesas reembolsadas em 2026 só são comunicadas em 2027 e contam na declaração de IRS de 2026, entregue em 2027.

Depois da comunicação à Autoridade Tributária, a informação sobre os reembolsos fica disponível na ADSE Direta. A ADSE aconselha a confirmar que a declaração de IRS bate certo com esses dados. Para a despesa contar na dedução, a fatura tem de estar no e-fatura classificada como encargo de saúde. Se o prestador não a registar, cabe ao beneficiário fazê-lo, como nas outras despesas.

Fontes

Como verificámos. O plafond anual de 180 € por beneficiário para armações e lentes, o reembolso de 80% do valor pago e os limites antigos de 2 armações e 8 lentes em cada 3 anos foram conferidos no documento da ADSE com as regras em vigor desde 1 de janeiro de 2026. O prazo de seis meses, as formas de entrega, o pagamento por transferência e a regra do IRS vêm das páginas de reembolsos da ADSE. A despesa de 225 € foi refeita a partir de 180 € e 80%.

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