Função pública
PSP e GNR: Governo propõe subir dois níveis em 2027
A componente fixa do suplemento por serviço e risco vale hoje 400 € e passaria em parte para o salário base, se houver acordo.
O Governo propõe subir dois níveis nas tabelas remuneratórias de todas as carreiras e categorias da PSP e da GNR em janeiro de 2027. Em janeiro de 2028, a proposta acrescenta mais um nível. A subida de 2027 resulta de integrar parte da componente fixa do suplemento por serviço e risco na remuneração base de cada profissional. O Governo formalizou a proposta a 16 de novembro junto dos sindicatos da PSP e das associações socioprofissionais da GNR. Por agora é uma proposta em negociação, e a próxima ronda está marcada para 20 de novembro de 2026.
Parte da componente fixa de 400 € passaria para o salário base
O suplemento por serviço e risco nas forças de segurança é um acréscimo remuneratório mensal. Tem duas partes: uma componente variável de 20% da remuneração base e uma componente fixa, igual para todos. O Decreto-Lei n.º 50-A/2024 subiu essa componente fixa por três vezes. Antes de julho de 2024, valia 100 €. O Decreto-Lei n.º 298/2009 define os salários da GNR. Na sua versão consolidada, o valor em vigor continua a ser de 400 € desde 1 de janeiro de 2026. O mesmo decreto-lei de 2024 fixou os mesmos valores para o pessoal policial da PSP.
A tabela mostra como a componente fixa evoluiu desde o acordo de 2024. Entre junho de 2024 e janeiro de 2026, o valor subiu 300 € por mês. A proposta quer passar uma parte dos 400 € atuais para a remuneração base a partir de 2027.
| Componente fixa | Valor por mês |
|---|---|
| Até 30 de junho de 2024 | 100 € |
| Desde 1 de julho de 2024 | 300 € |
| Desde 1 de janeiro de 2025 | 350 € |
| Desde 1 de janeiro de 2026 | 400 € |
O comunicado do Governo não diz que parte dos 400 € passa para a remuneração base nem quanto vale cada nível nas tabelas. Também não indica o que acontece à componente fixa que fica no suplemento. Esses valores só ficam conhecidos quando houver um texto final. Hoje, a lei já manda contar o suplemento por serviço e risco no cálculo dos subsídios de férias e de Natal dos militares da GNR.
Os suplementos de turno, piquete e residência também entram na proposta
A proposta não se fica pelas tabelas. Prevê atualizar o suplemento especial de serviço em 2027. Os suplementos de comando, de turno ou escala, de piquete e de residência seriam atualizados em 2027 e em 2028. O comunicado não indica as percentagens nem os montantes destas atualizações. Em 2026, o suplemento especial de serviço, o de escala e o de comando da GNR subiram 2,15%. Na PSP, subiram na mesma percentagem o especial de serviço, o de turno e o de comando. Essa subida acompanhou a atualização salarial da função pública, feita pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026.
A medida decorre do acordo de 9 de julho de 2024 entre o anterior Governo, três sindicatos da PSP e duas associações socioprofissionais da GNR. Esse acordo valorizou o suplemento por serviço e risco e deixou o compromisso de reestruturar as carreiras das duas forças e o seu estatuto remuneratório. Segundo o comunicado, a proposta de 16 de novembro decorre desse compromisso.
Nada muda no salário até haver acordo e diploma publicado
A ronda negocial de 20 de novembro junta todos os sindicatos da PSP e as associações socioprofissionais da GNR. O objetivo declarado pelo Governo é chegar a uma base de entendimento. Até um diploma ser publicado no Diário da República, continuam a valer as tabelas atuais e a componente fixa de 400 €. As datas de janeiro de 2027 e de janeiro de 2028 são as da proposta, que ainda está em negociação.
Para quem trabalha na PSP ou na GNR, a diferença está no peso do salário base. Uma parte do que hoje chega como suplemento passaria a contar como remuneração base, com subida de nível na tabela. O valor exato dessa mudança em cada posto ou categoria só se conhece com as tabelas finais.
Fontes
- Governo apresentou uma proposta global de reestruturação e valorização do estatuto remuneratório das Forças de Segurança (comunicado do Ministério da Administração Interna)Governo de Portugal (portugal.gov.pt), 16 de novembro de 2026
- Decreto-Lei n.º 50-A/2024, de 23 de agosto: atualização da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurançaDiário da República, 1.ª série n.º 163/2024, Suplemento, 23 de agosto de 2024
- Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro, versão consolidada (sistema remuneratório dos militares da GNR, artigo 20.º)Diário da República, 30 de dezembro de 2025
- Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, artigo 6.º (atualização de suplementos em 2026)Diário da República, 1.ª série n.º 21/2026, Suplemento, 30 de janeiro de 2026
Como verificámos. A proposta de 16 de novembro de 2026 (dois níveis em janeiro de 2027 e mais um em janeiro de 2028, atualização de suplementos, ronda de 20 de novembro) foi conferida no comunicado do Ministério da Administração Interna no portal do Governo. Os valores da componente fixa do suplemento por serviço e risco (100, 300, 350 e 400 €) e a componente variável de 20% foram conferidos no Decreto-Lei n.º 50-A/2024 e na versão consolidada do Decreto-Lei n.º 298/2009, e a atualização de 2,15% no Decreto-Lei n.º 29-A/2026, todos no Diário da República.


