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Dirigentes da função pública 2026: vencimento de cada grau
O chefe de divisão recebe 2 928,92 € de base e o diretor-geral 4 184,17 €, mais despesas de representação. Nas câmaras, o 3.º grau fica entre 2 028,62 € e 2 679,17 €.
Na tabela geral, os dirigentes da função pública recebem em 2026 entre 2 928,92 € e 4 184,17 € de remuneração base por mês, do chefe de divisão ao diretor-geral. Os outros graus recebem uma percentagem do valor do diretor-geral: 85% no subdiretor-geral, 80% no diretor de serviços e 70% no chefe de divisão. A estes montantes juntam-se despesas de representação, de 218,26 € a 871,80 € por mês, segundo a tabela da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Nos cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º grau não há um valor único, porque o valor é fixado no diploma orgânico ou estatutário de cada serviço. Nas câmaras municipais, fica entre 2 028,62 € e 2 679,17 €.
Diretor-geral ganha 4 184,17 € e é a base de todos os graus
O Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, divide os cargos dirigentes em direção superior e direção intermédia. A direção superior tem dois graus e a intermédia tantos graus quantos a organização do serviço exigir. São de direção superior de 1.º grau o diretor-geral, o secretário-geral, o inspetor-geral e o presidente. No 2.º grau estão o subdiretor-geral, o secretário-geral-adjunto, o subinspetor-geral e o vice-presidente. O diretor de serviços é o cargo típico de direção intermédia de 1.º grau e o chefe de divisão o de 2.º grau.
O artigo 31.º do estatuto diz que a remuneração destes cargos é fixada em diploma próprio. Segundo a DGAEP, a regra geral é uma percentagem do valor padrão do diretor-geral, que vale 100%. Em 2026 esse valor é de 4 184,17 € por mês. O subdiretor-geral recebe 85%, ou seja 3 556,54 €. O diretor de serviços recebe 80%, 3 347,34 €, e o chefe de divisão 70%, 2 928,92 €.
Estes valores não coincidem com nenhum nível da tabela remuneratória única. O Sistema Remuneratório da Administração Pública de 2026 coloca cada um entre dois níveis. O diretor-geral fica entre os níveis 64 e 65 e o subdiretor-geral entre o 53 e o 54. O diretor de serviços fica entre o 49 e o 50 e o chefe de divisão entre o 42 e o 43. Para ver quanto vale cada nível e o líquido de cada carreira, pode consultar a tabela remuneratória única de 2026 e o líquido por posição. A regra de atualização de 2026 está explicada na notícia sobre a tabela remuneratória única de 2026.
Em 2026 o valor padrão dos dirigentes subiu 2,15%
O Decreto-Lei n.º 29-A/2026 atualizou as remunerações da Administração Pública com efeitos a 1 de janeiro de 2026. Uma remuneração base que não coincide com um nível da tabela subiu 56,58 € até 2 631,62 €. A partir de 2 631,63 €, subiu 2,15%. Quando a remuneração é uma percentagem de um valor de referência, sobe o que resulta da atualização desse valor. Foi o caso dos dirigentes: o valor padrão passou de 4 096,10 € em 2025 para 4 184,17 € em 2026.
A tabela compara a remuneração base de cada grau nos dois anos e mostra o aumento mensal. Como todos os graus são uma percentagem do mesmo valor padrão, o aumento em euros é maior no diretor-geral do que no chefe de divisão.
| Cargo | 2025 | 2026 | Aumento |
|---|---|---|---|
| Diretor-geral (100%) | 4 096,10 € | 4 184,17 € | 88,07 € |
| Subdiretor-geral (85%) | 3 481,69 € | 3 556,54 € | 74,85 € |
| Diretor de serviços (80%) | 3 276,88 € | 3 347,34 € | 70,46 € |
| Chefe de divisão (70%) | 2 867,27 € | 2 928,92 € | 61,65 € |
Despesas de representação somam 218,26 € a 871,80 € por mês
Além da remuneração base, o artigo 31.º do estatuto manda abonar ao pessoal dirigente despesas de representação. O montante é fixado por despacho do Primeiro-Ministro e do membro do Governo responsável pela Administração Pública. A DGAEP indica como base o Despacho conjunto n.º 625/99. Em 2026, a tabela da DGAEP fixa 871,80 € para a direção superior de 1.º grau e 654,19 € para a de 2.º grau. Na direção intermédia, o 1.º grau recebe 348,72 € e o 2.º grau 218,26 €.
Com as despesas de representação, um diretor-geral chega a 5 055,97 € brutos por mês e um chefe de divisão a 3 147,18 €. A tabela junta as duas parcelas para os quatro graus de direção superior e intermédia. Nas câmaras municipais, os montantes são os mesmos, mas a atribuição depende de deliberação da assembleia municipal.
| Grau | Base | Representação | Total |
|---|---|---|---|
| Superior de 1.º grau | 4 184,17 € | 871,80 € | 5 055,97 € |
| Superior de 2.º grau | 3 556,54 € | 654,19 € | 4 210,73 € |
| Intermédia de 1.º grau | 3 347,34 € | 348,72 € | 3 696,06 € |
| Intermédia de 2.º grau | 2 928,92 € | 218,26 € | 3 147,18 € |
O pessoal dirigente está isento de horário de trabalho e, por isso, não recebe remuneração por trabalho prestado fora do período normal. Pode ainda receber prémios de desempenho, nos termos do sistema de avaliação da Administração Pública. Para passar estes valores brutos a líquido, com o IRS e os descontos, pode usar o simulador do salário líquido.
Dirigentes de 3.º e 4.º grau: o valor depende do serviço
A lei não fixa uma remuneração única para a direção intermédia de 3.º grau ou inferior, onde cabe o 4.º grau. O artigo 31.º do estatuto manda identificar os níveis remuneratórios destes cargos no diploma orgânico ou estatutário que os cria. Na administração central, é preciso ler a lei orgânica ou os estatutos de cada serviço para saber quanto ganha um cargo de 3.º ou de 4.º grau. A tabela da DGAEP só traz valores e despesas de representação para os quatro graus de cima.
Nas câmaras municipais, a Lei n.º 49/2012 fixa um intervalo. Nos cargos de 3.º grau ou inferior, a assembleia municipal fixa a remuneração sob proposta da câmara. O valor fica entre a 3.ª e a 6.ª posição da carreira geral de técnico superior. Em 2026, essas posições estão nos níveis 26, 30, 34 e 38, com 2 028,62 €, 2 245,48 €, 2 462,31 € e 2 679,17 € por mês.
O teto de 2 679,17 € fica 249,75 € abaixo do chefe de divisão municipal, que recebe os mesmos 2 928,92 € da administração central. Entre o mínimo e o máximo que a assembleia municipal pode escolher há 650,55 € por mês. As outras posições da carreira de técnico superior estão na notícia sobre os salários das carreiras gerais em 2026.
Quem segue esta tabela e quem tem regras próprias
O estatuto aplica-se aos dirigentes dos serviços da administração central, regional e local e, em regra, aos institutos públicos. Nas câmaras municipais, o diretor municipal é direção superior de 1.º grau e recebe 4 184,17 €. O diretor de departamento municipal é direção intermédia de 1.º grau, com 3 347,34 €. O chefe de divisão municipal é de 2.º grau, com 2 928,92 €. Os Açores e a Madeira podem adaptar o regime por diploma regional.
Ficam de fora os dirigentes dos serviços de apoio ao Presidente da República, à Assembleia da República e aos tribunais. Também ficam de fora os das Forças Armadas, das forças e serviços de segurança e dos órgãos com funções de segurança interna, do SIRP, do Gabinete Nacional de Segurança e do serviço prisional. O mesmo vale para os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino e dos estabelecimentos de saúde do setor público administrativo. Por fim, não entram certos cargos do Ministério dos Negócios Estrangeiros providos por diplomatas nem os cargos integrados em carreiras. Alguns serviços têm tabela própria. Na Entidade Orçamental, na Entidade do Tesouro e Finanças e na Secretaria-Geral do Governo, por exemplo, o 1.º grau de direção superior recebe 5 096,74 €. É o valor do nível 80.
Opção pelo vencimento de origem: quando compensa e quem pode
Quem é nomeado dirigente pode ficar a ganhar menos do que no lugar de origem. Nesse caso, o artigo 31.º permite optar pelo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem. A opção tem de estar autorizada de forma expressa no despacho de nomeação. O valor de referência é a média da remuneração base que a pessoa recebeu de facto no ano anterior ao despacho. O limite é o vencimento base do Primeiro-Ministro, que nunca pode ser ultrapassado.
Um técnico superior na 10.ª posição, no nível 54, recebe 3 596,57 € em 2026. Se for nomeado chefe de divisão, a remuneração base do cargo, de 2 928,92 €, fica 667,65 € abaixo. Neste caso, pode compensar pedir a opção pelo vencimento de origem, que tem como referência a média recebida no ano anterior ao despacho. Os titulares de cargos de direção intermédia sem vínculo à Administração Pública não podem optar pelo vencimento de origem.
Perguntas frequentes
Quanto ganha um dirigente intermédio de 3.º grau na função pública em 2026?
Depende do serviço, porque a remuneração é fixada no diploma orgânico ou estatutário que cria o cargo. Nas câmaras municipais, a assembleia municipal fixa-a entre a 3.ª e a 6.ª posição de técnico superior. Em 2026, isso dá entre 2 028,62 € e 2 679,17 € por mês.
Quanto ganha um chefe de divisão em 2026?
Um chefe de divisão recebe 2 928,92 € de remuneração base por mês, 70% do valor do diretor-geral. Com 218,26 € de despesas de representação, o total bruto chega a 3 147,18 €.
Qual é o nível remuneratório de um diretor de serviços?
O diretor de serviços não está num nível da tabela remuneratória única. Recebe 80% do valor padrão, 3 347,34 € em 2026, um valor entre os níveis 49 e 50.
As despesas de representação são pagas a todos os dirigentes?
O estatuto prevê despesas de representação para o pessoal dirigente, com o montante fixado por despacho do Governo. A tabela da DGAEP traz os montantes dos quatro graus de cima, de 218,26 € a 871,80 €. Nas câmaras municipais, a assembleia municipal pode atribuí-las aos cargos de direção superior de 1.º grau e de direção intermédia de 1.º e 2.º grau.
Um dirigente pode ficar com o salário que tinha antes?
Pode, se o despacho de nomeação autorizar a opção pelo vencimento de origem. Conta a média da remuneração base do ano anterior ao despacho, até ao vencimento base do Primeiro-Ministro. Quem ocupa um cargo de direção intermédia sem vínculo à Administração Pública não tem esta opção.
Os dirigentes recebem horas extraordinárias?
Não. O pessoal dirigente está isento de horário de trabalho e, por isso, não recebe remuneração pelo trabalho prestado fora do período normal.
Fontes
- Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, versão consolidada (Estatuto do Pessoal Dirigente), artigos 1.º, 2.º, 13.º e 31.ºDiário da República, 10 de janeiro de 2024
- Pessoal de direção: estatuto remuneratório (tabela de 2026 com remunerações e despesas de representação)Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), 23 de fevereiro de 2026
- Pessoal de direção: opção pelo vencimento de origemDireção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), 23 de janeiro de 2017
- Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro (atualização das remunerações da Administração Pública em 2026), artigos 3.º, 4.º e 8.ºDiário da República, 30 de janeiro de 2026
- Sistema Remuneratório da Administração Pública 2026 (SRAP 2026), tabela remuneratória única (p. 3) e cargos dirigentes (pp. 5 a 9)Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), 10 de abril de 2026
- Sistema Remuneratório da Administração Pública 2025 (SRAP 2025), cargos dirigentesDireção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), 5 de junho de 2025
- Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, versão consolidada (pessoal dirigente das câmaras municipais), artigos 4.º e 24.ºDiário da República, 29 de dezembro de 2017
- Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro (carreira geral de técnico superior), anexo I, PDFDiário da República, 10 de janeiro de 2024
Como verificámos. Reabrimos na DGAEP a tabela de 2026 do estatuto remuneratório do pessoal de direção (remunerações e despesas de representação dos quatro graus) e a página da opção pelo vencimento de origem, e no Diário da República a Lei n.º 2/2004 e a Lei n.º 49/2012 consolidadas, o Decreto-Lei n.º 29-A/2026 e o anexo I do Decreto-Lei n.º 13/2024. Conferimos os níveis e os valores no SRAP 2026 e no SRAP 2025. Refizemos as contas: 5 055,97 €, 3 147,18 €, 88,07 €, 61,65 €, 650,55 €, 249,75 € e 667,65 €.


