Trabalho

Período experimental: 90 dias na regra, 180 no 1.º emprego

Se o empregador não comunicar por escrito a duração do período experimental até ao 7.º dia, presume-se que foi excluído. Um contrato ou estágio anterior também o pode encurtar.

Por simula.pt3 min de leitura

Duas pessoas apertam a mão no início de um contrato de trabalho
Foto: adamr / Pixabay

Quem começa um contrato de trabalho sem termo fica, em regra, 90 dias em período experimental. Nesse tempo, qualquer das partes pode acabar o contrato sem invocar justa causa e sem indemnização. As regras estão nos artigos 111.º a 114.º do Código do Trabalho, na versão consolidada em vigor. O prazo sobe para 180 dias no primeiro emprego e para 240 dias nos cargos de direção. Com mais de 60 dias, o empregador já não pode acabar o contrato sem aviso prévio.

A duração depende do contrato e do cargo

No contrato sem termo, a lei fixa três durações. A regra geral são 90 dias. O prazo sobe para 180 dias em cargos de complexidade técnica, de elevada responsabilidade ou de especial qualificação e em funções de confiança. Os mesmos 180 dias aplicam-se a quem procura o primeiro emprego e aos desempregados de longa duração. Nos cargos de direção ou de quadro superior, o período experimental chega a 240 dias.

Quanto dura o período experimental Barras à escala com a duração do período experimental. No contrato sem termo: 90 dias na regra geral, 180 dias no primeiro emprego, no desemprego de longa duração e em cargos de complexidade técnica, de elevada responsabilidade ou de confiança, e 240 dias em cargos de direção ou de quadro superior. No contrato a termo: 30 dias se durar 6 meses ou mais e 15 dias se durar menos. Na comissão de serviço, só se o acordo o previr, até 180 dias. CONTRATO SEM TERMO Regra geral 90 dias Primeiro emprego, desemprego de longa duração, complexidade técnica ou confiança 180 dias Cargos de direção ou de quadro superior 240 dias CONTRATO A TERMO Contrato de 6 meses ou mais 30 dias Contrato de menos de 6 meses 15 dias Comissão de serviço: só se o acordo o previr, até 180 dias. Barras à escala dos dias. Quanto dura o período experimental Barras à escala com a duração do período experimental. No contrato sem termo: 90 dias na regra geral, 180 dias no primeiro emprego, no desemprego de longa duração e em cargos de complexidade técnica, de elevada responsabilidade ou de confiança, e 240 dias em cargos de direção ou de quadro superior. No contrato a termo: 30 dias se durar 6 meses ou mais e 15 dias se durar menos. Na comissão de serviço, só se o acordo o previr, até 180 dias. CONTRATO SEM TERMO Regra geral 90 dias Primeiro emprego, desemprego de longa duração, complexidade técnica, confiança 180 dias Cargos de direção ou de quadro superior 240 dias CONTRATO A TERMO Contrato de 6 meses ou mais 30 dias Contrato de menos de 6 meses 15 dias Comissão de serviço: só se o acordo o previr, até 180 dias. Barras à escala dos dias.
Duração máxima do período experimental por tipo de contrato e de cargo, com as barras à escala dos dias. Fonte: Código do Trabalho, artigo 112.º.

No contrato a termo, o período é muito mais curto. São 30 dias se o contrato durar 6 meses ou mais e 15 dias se durar menos. No termo incerto conta a duração previsível do contrato. Na comissão de serviço, só há período experimental se o acordo o disser expressamente, e nunca mais de 180 dias. Um instrumento de regulamentação coletiva ou um acordo escrito pode reduzir estes prazos, e o acordo escrito pode até excluir o período experimental.

A contagem começa no primeiro dia de trabalho. A formação dada por ordem do empregador conta, mas só até metade do período. As faltas, mesmo justificadas, as licenças, as dispensas e a suspensão do contrato não entram na contagem. Por isso, o fim do período experimental fica mais tarde. Para a antiguidade, o tempo conta desde o primeiro dia.

Um contrato ou um estágio anterior encurta o prazo

O período experimental é reduzido ou excluído quando o trabalhador já esteve na mesma função com o mesmo empregador. Contam um contrato a termo ou um estágio profissional para a mesma atividade. Contam também o trabalho temporário no mesmo posto e a prestação de serviços para o mesmo objeto. Se esse contrato anterior durou menos do que o período experimental, o período é reduzido. Se durou o mesmo ou mais, fica excluído.

Há duas regras que valem mesmo com outro empregador. No primeiro emprego e no desemprego de longa duração, um contrato a termo anterior de 90 dias ou mais reduz ou exclui os 180 dias. Um estágio profissional com avaliação positiva, para a mesma atividade, de 90 dias ou mais nos últimos 12 meses também conta. Estas duas regras chegaram com a Lei n.º 13/2023, a da agenda do trabalho digno, em vigor desde 1 de maio de 2023.

A mesma lei trouxe um dever de informação com consequências. O empregador tem de comunicar por escrito a duração e as condições do período experimental até ao 7.º dia depois do início do contrato. Se não o fizer, presume-se que as partes acordaram excluir o período experimental.

Depois de 60 dias, o empregador tem de avisar

Durante o período experimental, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio, salvo acordo escrito em contrário. A partir de certo ponto, a lei impõe um aviso ao empregador. Se o período experimental já durou mais de 60 dias, o empregador tem de avisar com 7 dias de antecedência. Se já durou mais de 120 dias, o aviso passa a 30 dias. Quando o aviso não é cumprido, no todo ou em parte, o empregador paga a retribuição dos dias em falta.

Aviso prévio do empregador no período experimental Linha do tempo do período experimental, à escala, até 240 dias. Até 60 dias, o empregador pode acabar o contrato sem aviso prévio. Com mais de 60 dias, tem de avisar com 7 dias. Com mais de 120 dias, tem de avisar com 30 dias. O trabalhador pode sair sem aviso em todo o período, salvo acordo escrito. Aviso em falta: o empregador paga a retribuição dos dias em falta. Comunicações: à entidade da igualdade em 5 dias úteis, no caso de grávida, puérpera, lactante, licença parental ou cuidador, e à inspeção do trabalho em 15 dias, no primeiro emprego ou desemprego de longa duração. QUANDO O EMPREGADOR ACABA O CONTRATO Sem aviso prévio Aviso de 7 dias Aviso de 30 dias Início 60 dias 120 dias 240 dias Dias de período experimental já decorridos, à escala. 240 dias é o máximo, nos cargos de direção. Trabalhadorpode sair sem aviso em todo o período, salvo acordo escrito Aviso em faltao empregador paga a retribuição dos dias em falta Igualdadecomunicação em 5 dias úteis: grávida, puérpera, lactante, licença parental ou cuidador Inspeçãocomunicação em 15 dias: primeiro emprego ou desemprego de longa duração Aviso prévio do empregador no período experimental Três etapas do período experimental. Até 60 dias, o empregador pode acabar o contrato sem aviso prévio. Com mais de 60 dias, tem de avisar com 7 dias. Com mais de 120 dias, tem de avisar com 30 dias. O trabalhador pode sair sem aviso em todo o período, salvo acordo escrito. Aviso em falta: o empregador paga a retribuição dos dias em falta. Comunicações: à entidade da igualdade em 5 dias úteis, no caso de grávida, puérpera, lactante, licença parental ou cuidador, e à inspeção do trabalho em 15 dias, no primeiro emprego ou desemprego de longa duração. QUANDO O EMPREGADOR ACABA O CONTRATO Até 60 dias de período experimental Sem aviso prévio Mais de 60 dias Aviso de 7 dias Mais de 120 dias Aviso de 30 dias Trabalhador pode sair sem aviso em todo o período, salvo acordo escrito Aviso em falta o empregador paga a retribuição dos dias em falta Comunicações igualdade, em 5 dias úteis: grávida, puérpera, lactante, licença parental ou cuidador inspeção, em 15 dias: primeiro emprego ou desemprego de longa duração
O aviso prévio que o empregador tem de dar para acabar o contrato durante o período experimental, conforme os dias já decorridos, e as comunicações obrigatórias. Fonte: Código do Trabalho, artigo 114.º.

Em dois casos, o empregador tem ainda de comunicar a saída a uma entidade pública. Com uma trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, um trabalhador em licença parental ou um cuidador, a saída é comunicada à entidade da igualdade no trabalho. O prazo é de 5 dias úteis. No primeiro emprego e no desemprego de longa duração, a denúncia é comunicada à inspeção do trabalho por formulário eletrónico, em 15 dias. Uma denúncia com abuso de direito é ilícita. Só um tribunal a pode declarar, e aí aplicam-se, com as necessárias adaptações, os efeitos previstos para o despedimento ilícito.

Para perceber melhor Indemnização por despedimento: como se calcula em 2026

Fontes

Como verificámos. As durações do período experimental, as reduções por contrato ou estágio anterior, a contagem, o aviso prévio do empregador e as comunicações obrigatórias estão nos artigos 106.º, 107.º e 111.º a 114.º do Código do Trabalho, na versão consolidada do Diário da República (última alteração a 27 de março de 2025, sem mudanças nestes artigos depois de 2023). As regras do contrato a termo noutro empregador, do estágio, do dever de informação até ao 7.º dia e do aviso de 30 dias vêm da Lei n.º 13/2023, em vigor desde 1 de maio de 2023.

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