Preços
Preço do passaporte: 65 €, ou 100 € no mesmo dia em Lisboa
Os prazos contam a partir da entrada do pedido na Casa da Moeda, e no consulado a taxa base sobe para 75 €. Para um menor, a criança e o representante legal vão juntos ao balcão.
O passaporte eletrónico português custa 65 € no pedido normal, com levantamento no balcão. Fica disponível no 5.º dia útil seguinte à entrada do pedido na Imprensa Nacional-Casa da Moeda. O pedido expresso custa 85 € e o urgente custa 95 €. No aeroporto de Lisboa, o urgente custa 100 € e o passaporte é entregue no próprio dia. Os valores estão na Portaria n.º 361/2023, que manteve as taxas que já se pagavam e continua em vigor. Para uma viagem de fim de ano para fora da União Europeia e do Espaço Schengen, o prazo pesa tanto como o preço.
O preço sobe com a pressa: 65 € no prazo normal e 95 € no urgente
A portaria fixa uma taxa base de 65 € pela concessão, produção e personalização do passaporte comum. A esse valor somam-se as taxas dos serviços especiais, que pagam a rapidez ou a entrega em casa. O serviço expresso acrescenta 20 €, e o passaporte fica pronto no 2.º dia útil seguinte à entrada do pedido na Casa da Moeda. O serviço urgente acrescenta 30 €, e o passaporte fica pronto no dia útil seguinte. A portaria aceita o pedido urgente até às 12 horas, mas o gov.pt indica as 11 horas como hora limite. Quem prefere recebê-lo em casa no prazo normal, com morada em Portugal, junta 10 € e paga 75 € no total.
No aeroporto de Lisboa, o urgente acrescenta 35 €. Com o pedido feito dentro da hora limite do urgente, o passaporte é entregue no próprio dia, ao fim da tarde. A entrega é num ponto do Instituto dos Registos e do Notariado. Os prazos contam a partir da entrada do pedido na Casa da Moeda, e não da ida ao balcão. Se não forem cumpridos por um motivo que não seja do requerente, a portaria manda devolver a taxa do serviço especial. Em algumas ilhas dos Açores e da Madeira, juntam-se entre 1 e 3 dias úteis aos prazos de entrega. Quem viaja muito pode pedir o passaporte para passageiro frequente, com mais páginas para vistos, que custa 100 €.
Fora de Portugal, o pedido no consulado começa nos 75 €
Quem vive no estrangeiro pede o passaporte num posto ou secção consular, onde a taxa base é de 75 €. As taxas dos serviços especiais também são mais altas fora do país. São 30 € para receber em casa no prazo normal, 35 € no expresso e 45 € no urgente. A página Emitir o Passaporte Eletrónico Português no estrangeiro, do gov.pt, foi atualizada a 10 de novembro de 2026. Confirma os totais do expresso e do urgente que resultam destas somas. A tabela compara o preço do mesmo serviço pedido num balcão em Portugal e num consulado, com o passaporte levantado no local do pedido.
| Serviço | Em Portugal | No consulado |
|---|---|---|
| Normal | 65 € | 75 € |
| Expresso | 85 € | 110 € |
| Urgente | 95 € | 120 € |
Os prazos no estrangeiro dependem do destino. Segundo a portaria, no expresso o passaporte chega ao posto consular no 2.º dia útil seguinte na Europa e no 4.º fora da Europa. No urgente, chega no dia útil seguinte na Europa e no 3.º dia útil fora da Europa. A página do gov.pt aplica estes prazos mais curtos só à União Europeia. A entrega em casa no estrangeiro acrescenta mais um dia útil no prazo normal. Alguns países exigem procedimentos aduaneiros ou não aceitam o envio pelas vias comerciais. Para esses, os passaportes seguem por mala diplomática, só para os consulados, e o prazo é adaptado a essa via.
O passaporte vale 5 anos para todas as idades e pede-se ao balcão
O Decreto-Lei n.º 83/2000, que regula a concessão dos passaportes, dá ao passaporte comum uma validade de 5 anos. A lei não distingue idades e o prazo não pode ser prorrogado. O pedido faz-se ao balcão e o passaporte tem de ser tirado pela própria pessoa. A identidade prova-se com o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade dentro da validade. A página Pedir ou renovar o passaporte eletrónico português, do gov.pt, indica onde se pede. No continente, são as conservatórias e as Lojas de Cidadão que fazem o serviço. Nas ilhas, são os balcões da rede de apoio ao cidadão dos Açores e a Loja do Cidadão da Madeira, e lá fora os consulados. As Lojas do Passaporte dos aeroportos de Lisboa e do Porto só aceitam o urgente e o temporário. Paga-se em dinheiro ou por multibanco.
Para um menor de 18 anos, têm de estar presentes a criança e o representante legal, cada um com o seu documento de identificação válido. Se os pais estiverem separados ou divorciados, quem exerce as responsabilidades parentais leva também o documento que o comprova, como o acordo homologado. A portaria não prevê preços diferentes por idade, por isso uma criança paga o mesmo que um adulto. Para sair do país sem quem exerce o poder paternal, o menor precisa de uma autorização escrita, datada e com a assinatura certificada. Essa autorização vale 6 meses quando não indica outro prazo e nunca mais de 1 ano.
Quem pede um passaporte novo deve entregar o antigo. Se o antigo ainda for válido e não o entregar, por perda ou furto, por exemplo, paga mais 40 €. Em casos excecionais há o passaporte temporário, que não é eletrónico, custa 150 € e vale no máximo 1 ano. Quem não se pode deslocar por doença pode pedir a recolha no local onde está, com uma taxa adicional de 50 €. O requerente paga também o transporte da deslocação. Os passaportes que ficam 6 meses por levantar no balcão do pedido voltam à Casa da Moeda para serem inutilizados.
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Fontes
- Portaria n.º 361/2023, de 15 de novembro, taxas e prazos de entrega dos passaportes, versão consolidada (retificada pela Declaração de Retificação n.º 1-G/2024), anexo, pontos 1, 4 a 7, 9, 10 e 12Diário da República, 15 de janeiro de 2024
- Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, regime legal da concessão e emissão dos passaportes, versão consolidada (última alteração pela Lei n.º 52/2025), artigos 4.º, 16.º, 17.º, 18.º, 23.º, 24.º e 38.º-ADiário da República, 7 de abril de 2025
- Pedir ou renovar o passaporte eletrónico português (atualizado em 19.10.2026)Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (gov.pt), 19 de outubro de 2026
- Emitir o Passaporte Eletrónico Português no estrangeiro (atualizado em 10.11.2026)gov.pt, 10 de novembro de 2026
- Portaria n.º 361/2023, de 15 de novembro, análise jurídica: modificações (em vigor, revoga a Portaria n.º 1245/2006)Diário da República, 15 de novembro de 2023
Como verificámos. O passaporte comum custa 65 €, e com os serviços especiais 85 € no expresso, 95 € no urgente e 100 € no urgente do aeroporto de Lisboa, segundo a Portaria n.º 361/2023, que continua em vigor. No consulado a taxa base é de 75 €. A validade de 5 anos e o pedido ao balcão estão no Decreto-Lei n.º 83/2000. As horas limite do urgente são atribuídas à portaria e ao gov.pt, que não coincidem.


