Preços

Renovar o Cartão de Cidadão custa 18 €, ou 16,20 € online

O cartão vale 10 anos a partir dos 25 e pode ser renovado nos 6 meses antes de caducar. Depois do fim da validade, há 30 dias para o fazer online com a Chave Móvel Digital.

Por simula.pt5 min de leitura

Comentários
Filas de cadeiras azuis vazias numa sala de espera
Foto: oh0725 / Pixabay

Renovar o Cartão de Cidadão com um pedido normal custa 18 € a quem tem 25 anos ou mais e 15 € a quem é mais novo. Os valores estão no artigo 1.º da Portaria n.º 291/2017, em vigor desde 1 de outubro de 2017, cujos preços nunca foram alterados. Pedida pela internet, a renovação tem um desconto de 10% e fica em 16,20 €. A página Renovar o Cartão de Cidadão do gov.pt, atualizada a 29 de outubro, confirma estes valores. O preço sobe com a urgência e chega aos 53 € quando o cartão é levantado no próprio dia ou no dia útil seguinte.

Com urgência, o mesmo cartão passa de 18 € para 53 €

A portaria não distingue as idades de forma direta. Distingue a validade do cartão: até 5 anos ou mais de 5 anos. Como o cartão de quem ainda não fez 25 anos vale 5 anos, os jovens pagam a tabela mais baixa. Um pedido urgente custa 30 € ou 33 €. O pedido extremamente urgente custa 50 € ou 53 €. Nesse caso, o cartão é levantado num balcão designado do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), no próprio dia ou no dia útil seguinte. Segundo o gov.pt, esse serviço existe no Campus da Justiça, em Lisboa, e na Loja de Cidadão do Porto. Quem não puder ter o cartão a tempo pode pedir um cartão provisório, que custa 70 €.

O desconto de 10% só se aplica aos pedidos normais feitos pela internet ou por telefone. Um pedido urgente feito no portal ou na aplicação custa o mesmo que ao balcão. Para quem tem 25 anos ou mais, o pedido extremamente urgente custa 35 € a mais do que o normal. A urgência também tem prazos máximos. A tabela mostra o prazo máximo para a entrega da carta que permite levantar o cartão num pedido urgente, conforme o lugar de residência. Se o prazo falhar, a portaria manda cobrar só a taxa do pedido normal.

ResidênciaPrazo máximo, pedido urgente
Portugal continental3 dias
Madeira e ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria4 dias
Ilhas Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores, ou Europa5 dias
Resto do mundo7 dias
Quanto custa renovar o Cartão de Cidadão em Portugal Quadro dos preços da renovação do Cartão de Cidadão com entrega em Portugal, por idade do titular e por urgência. Pedido normal ao balcão: 15 € com menos de 25 anos (cartão de 5 anos) e 18 € com 25 anos ou mais (cartão de 10 anos). Pedido normal pela internet, com 10% de desconto: só existe a partir dos 25 anos e custa 16,20 €. Pedido urgente, com prazo máximo de 3 dias no continente: 30 € e 33 €. Pedido extremamente urgente, no próprio dia ou no dia útil seguinte: 50 € e 53 €. O cartão provisório custa 70 €. Quanto custa renovar o Cartão de Cidadão Preço de um pedido com entrega em Portugal, por idade do titular e por urgência. Menos de 25 anos cartão de 5 anos 25 anos ou mais cartão de 10 anos Normal, ao balcão pedido sem urgência 15 € 18 € Normal, pela internet com 10% de desconto Só ao balcão 16,20 € Urgente até 3 dias no continente 30 € 33 € Extremamente urgente no próprio dia ou no dia útil seguinte 50 € 53 € Se não for possível ter o cartão a tempo, o cartão provisório custa 70 €. Quanto custa renovar o Cartão de Cidadão em Portugal Preços da renovação do Cartão de Cidadão com entrega em Portugal, por urgência e por idade do titular. Pedido normal ao balcão: 15 € com menos de 25 anos e 18 € com 25 anos ou mais. Pedido normal pela internet, com 10% de desconto: só a partir dos 25 anos, 16,20 €. Pedido urgente, até 3 dias no continente: 30 € e 33 €. Pedido extremamente urgente, no próprio dia ou no dia útil seguinte: 50 € e 53 €. O cartão provisório custa 70 €. Quanto custa renovar o cartão Entrega em Portugal. O cartão vale 5 anos antes dos 25 e 10 anos a partir dos 25. Normal, ao balcão Menos de 25 anos 15 € 25 anos ou mais 18 € Normal, pela internet com 10% de desconto Menos de 25 anos: só ao balcão (fim da validade) 25 anos ou mais 16,20 € Urgente até 3 dias no continente Menos de 25 anos 30 € 25 anos ou mais 33 € Extremamente urgente no próprio dia ou no dia útil seguinte Menos de 25 anos 50 € 25 anos ou mais 53 € Se não for possível ter o cartão a tempo, o cartão provisório custa 70 €.
Preço da renovação do Cartão de Cidadão com entrega em Portugal, por idade do titular e por urgência, ao balcão e pela internet. Fontes: Portaria n.º 291/2017, artigos 1.º, 3.º e 6.º, e gov.pt.

O cartão vale 10 anos e pode ser renovado 6 meses antes

A validade geral do Cartão de Cidadão é de 10 anos, segundo o artigo 5.º da Portaria n.º 287/2017. Quem ainda não completou 25 anos recebe um cartão válido por 5 anos. A Lei n.º 7/2007, que criou o cartão, manda pedir a renovação nos últimos 6 meses da validade. Há ainda um limite europeu para os cartões antigos. Segundo o IRN, os cartões emitidos até 10 de junho de 2024, antes do modelo novo, podem ser usados no limite até 3 de agosto de 2031. Até esse limite, vale a data impressa no cartão.

Há várias formas de renovar. Para quem tem 25 anos ou mais e mora em Portugal, a renovação pode ser automática. Nos últimos 60 dias de validade, o IRN envia para casa uma carta com os códigos PIN e uma referência multibanco para pagar a renovação. Depois do pagamento, o cartão chega pelos CTT. A partir dos 25 anos também se pode renovar no portal gov.pt, na aplicação gov.pt com a Chave Móvel Digital, por telefone ou num Espaço Cidadão. Nestes canais é preciso ter as impressões digitais registadas no IRN e, no portal e na aplicação, também a fotografia. Não se pode renovar online duas vezes seguidas, porque a fotografia tem de ser atualizada ao balcão.

Segundo o gov.pt, quando o cartão chega ao fim da validade, quem tem menos de 25 anos só pode renovar presencialmente. O mesmo vale para os cidadãos brasileiros com cartão ao abrigo do Tratado de Porto Seguro. No pedido online, o pagamento faz-se por referência multibanco ou cartão de crédito no prazo de 3 dias. Os CTT entregam o cartão em casa num prazo de 30 dias, só ao titular. Quem escolhe o levantamento ao balcão tem 1 ano para o fazer. Depois disso, o cartão já não pode ser levantado e é preciso um pedido novo.

Quando e onde renovar o Cartão de Cidadão Linha do tempo à volta do fim da validade do Cartão de Cidadão. A partir de 6 meses antes, já se pode pedir a renovação. Nos últimos 60 dias antes do fim, quem tem 25 anos ou mais e mora em Portugal recebe do IRN uma carta com uma referência multibanco para pagar a renovação automática. No fim da validade, a autenticação e os certificados digitais do cartão são cancelados. Até 30 dias depois, ainda se pode renovar no portal, na aplicação ou num Espaço Cidadão, com a Chave Móvel Digital. Com mais de 30 dias, só numa Loja de Cidadão ou num balcão do IRN. Em caso de perda, furto ou roubo, o cartão tem de ser cancelado em 10 dias. Quando e onde renovar o Cartão de Cidadão O que se pode fazer antes e depois do fim da validade. 6 meses antes Já pode pedir a renovação Últimos 60 dias 25 anos ou mais: carta do IRN com a referência para pagar a renovação Fim da validade Autenticação e certificados do cartão cancelados Até 30 dias depois Ainda no portal, na aplicação ou no Espaço Cidadão, com a Chave Móvel Digital Mais de 30 dias Só numa Loja de Cidadão ou num balcão do IRN Perda, furto ou roubo: o cartão tem de ser cancelado em 10 dias. Quando e onde renovar o Cartão de Cidadão Linha do tempo à volta do fim da validade do Cartão de Cidadão. A partir de 6 meses antes, já se pode pedir a renovação. Nos últimos 60 dias antes do fim, quem tem 25 anos ou mais e mora em Portugal recebe do IRN uma carta com uma referência multibanco para pagar a renovação automática. No fim da validade, a autenticação e os certificados digitais do cartão são cancelados. Até 30 dias depois, ainda se pode renovar no portal, na aplicação ou num Espaço Cidadão, com a Chave Móvel Digital. Com mais de 30 dias, só numa Loja de Cidadão ou num balcão do IRN. Em caso de perda, furto ou roubo, o cartão tem de ser cancelado em 10 dias. Quando e onde renovar o cartão Antes e depois do fim da validade. 6 meses antes Já pode pedir a renovação. Últimos 60 dias Com 25 anos ou mais, carta do IRN com a referência para pagar a renovação. Fim da validade Autenticação e certificados do cartão cancelados. Até 30 dias depois Ainda no portal, na aplicação ou no Espaço Cidadão, com a Chave Móvel Digital. Mais de 30 dias Só numa Loja de Cidadão ou num balcão do IRN. Perda, furto ou roubo: o cartão tem de ser cancelado em 10 dias.
O que se pode fazer antes e depois do fim da validade do Cartão de Cidadão, da renovação 6 meses antes à renovação ao balcão. Fontes: Lei n.º 7/2007, artigos 26.º e 33.º, e gov.pt (Instituto dos Registos e do Notariado).

Depois de caducar há 30 dias para renovar online

A lei não prevê uma coima por ter o cartão caducado. O efeito prático é outro: no fim da validade, a autenticação e os certificados digitais do cartão são cancelados, segundo o artigo 33.º da Lei n.º 7/2007. Com o cartão caducado há menos de 30 dias, ainda se pode renovar no portal, na aplicação, por telefone ou num Espaço Cidadão, com a Chave Móvel Digital. Passado esse prazo, o caminho é uma Loja de Cidadão ou um balcão do IRN. A perda, o furto ou o roubo são diferentes. O cartão tem de ser cancelado no prazo de 10 dias. Falhar esse dever é punido com uma coima de 100 € a 500 €, reduzida a metade em caso de negligência.

Quem mora no estrangeiro paga mais, porque a portaria tem uma tabela própria para a entrega fora do país. A tabela compara o pedido normal de quem tem 25 anos ou mais em Portugal e no estrangeiro, ao balcão e por via eletrónica. Mostra que o desconto de 10% também se aplica fora do país.

Pedido normal, 25 anos ou maisAo balcãoPor via eletrónica
Entrega em Portugal18 €16,20 €
Entrega no estrangeiro23 €20,70 €

A portaria não prevê descontos para idosos na renovação. A isenção existe para quem prove insuficiência económica. A prova é um documento da autoridade administrativa competente, de uma instituição pública de assistência social onde esteja internado ou do diretor do estabelecimento prisional onde se encontre. O gov.pt indica que o comprovativo se pede na Segurança Social, na junta de freguesia ou numa instituição de assistência social. Num pedido urgente, a isenção cobre só o valor do pedido normal. O serviço externo, em que o IRN se desloca ao local onde a pessoa está, custa 40 € por pedido e 40 € por entrega. É gratuito para quem tem 70 anos ou mais e mobilidade reduzida comprovada. Segundo a lei, um cartão com dados errados por culpa dos serviços, ou que deixe de funcionar sem culpa do titular, é substituído de graça.

Fontes

Como verificámos. Os preços da renovação (15 € e 18 € no pedido normal, 30 € e 33 € no urgente, 50 € e 53 € no extremamente urgente) estão no artigo 1.º da Portaria n.º 291/2017, sem alterações desde 2017. O desconto de 10% está no artigo 6.º e dá 16,20 €. A validade de 10 anos, e de 5 anos antes dos 25, está na Portaria n.º 287/2017. Os prazos de renovação estão na Lei n.º 7/2007 e na página do gov.pt.

Comentários

Mais notícias

Todas as notícias