Preços
Roaming na UE: preço de casa até 2032, fora o Reino Unido
Com dados ilimitados, o operador pode pôr um limite aos dados em roaming, mas nunca abaixo do dobro do preço sem IVA a dividir por 1,10 € por GB, o teto grossista de 2026.
Quem viajar no Natal para outro país da União Europeia pode telefonar, enviar SMS e usar dados ao mesmo preço que paga em Portugal. A regra está no Regulamento (UE) 2022/612, em vigor desde 1 de julho de 2022 e válido até 30 de junho de 2032. O operador aplica-a sozinho, sem pedido do cliente, a todos os tarifários que incluem roaming. Em 2026, o teto que os operadores pagam entre si pelos dados desceu para 1,10 € por GB. É esse valor que fixa o mínimo de dados nos tarifários ilimitados. Há também lugares e serviços que ficam de fora, como o Reino Unido, os navios e os aviões.
O preço de casa vale em 32 países, mas não no Reino Unido
A regra cobre os 27 países da União e ainda a Islândia, o Listenstaine e a Noruega, do Espaço Económico Europeu. Desde 1 de janeiro de 2026 abrange também a Ucrânia e a Moldávia, segundo a Comissão Europeia. Em novembro de 2026, a Comissão abriu negociações para juntar seis países dos Balcãs Ocidentais, mas o alargamento só chega quando os acordos estiverem fechados. O Reino Unido saiu da União e ficou fora do regime. Alguns operadores mantêm lá o preço de casa por opção própria, sem obrigação, por isso convém confirmar antes de viajar. Nos outros países fora da União e do Espaço Económico Europeu também não há esta proteção, embora muitos operadores alarguem as suas ofertas.
Dentro desta área, as chamadas, as SMS e os dados descontam no mesmo plafond do tarifário nacional, como se o cliente estivesse em casa. Segundo o regulamento e a ANACOM, receber chamadas em roaming nestes países é gratuito, salvo uso abusivo, e receber SMS é sempre gratuito. O operador também não pode dar pior serviço lá fora, por exemplo em velocidade, quando a rede visitada tem a mesma geração de tecnologia. A regra serve as viagens periódicas, não quem passa a viver noutro país. O operador observa a presença e o consumo durante pelo menos quatro meses. Se o cliente estiver mais tempo fora e usar mais o cartão lá fora, pode ser alertado e, se nada mudar em pelo menos duas semanas, pagar uma sobretaxa.
Nos dados ilimitados, o mínimo em roaming depende do preço do tarifário
Nos tarifários com dados ilimitados, ou em que cada GB sai mais barato do que o teto grossista, o operador pode limitar os dados em roaming. Chama-se política de utilização responsável e as contas estão no Regulamento de Execução (UE) 2016/2286. O mínimo é pelo menos o dobro do volume que se obtém ao dividir o preço sem IVA do período de faturação pelo teto grossista por GB. Esse teto é o máximo que o operador do cliente paga ao operador estrangeiro por cada GB, e desce todos os anos. Num tarifário pré-pago, o mínimo pode ser o crédito restante sem IVA a dividir pelo mesmo teto. Nas chamadas e nas SMS, o operador não pode fixar limites próprios para o roaming.
A tabela aplica a fórmula a um tarifário de dados ilimitados de 20 € por mês sem IVA, com o teto de cada ano. Como o teto desce, o mínimo garantido em roaming sobe de 20 GB em 2022 para 36,4 GB em 2026 e chega aos 40 GB em 2027.
| Ano | Teto grossista por GB | Mínimo com 20 € sem IVA |
|---|---|---|
| 2022 (desde 1 de julho) | 2,00 € | 20 GB |
| 2023 | 1,80 € | 22,2 GB |
| 2024 | 1,55 € | 25,8 GB |
| 2025 | 1,30 € | 30,8 GB |
| 2026 | 1,10 € | 36,4 GB |
| 2027 | 1,00 € | 40 GB |
O limite tem de estar no contrato e na mensagem que o operador envia quando o cliente entra noutro país. Quando o limite é atingido, o operador avisa e indica a sobretaxa que se segue. Passado o limite, os dados continuam a funcionar, mas a sobretaxa de 2026 não pode passar de 1,10 € por GB, sem IVA. Nas chamadas feitas e nas SMS enviadas, quando há sobretaxa, o máximo é de 0,019 € por minuto e 0,003 € por SMS, também sem IVA.
Navios, aviões e números especiais ficam fora do preço de casa
As regras do roaming só valem para as redes móveis em terra. Num navio em mar aberto ou num avião, o telemóvel pode ligar-se a uma rede de bordo por satélite. Essa rede não tem o preço de casa e costuma ser cara. Perto da costa, em rios ou em lagos, com ligação direta a uma rede em terra, o preço de casa mantém-se. O operador tem de avisar por mensagem quando o telemóvel entra numa destas redes. Os dados em roaming têm um travão por defeito de até 50 € por mês, sem IVA. Vale também nestas redes e fora da União, salvo onde a rede estrangeira não deixa acompanhar o consumo. Aos 80 % do limite chega um aviso, e no limite os dados param se o cliente não pedir para continuar. Desligar o roaming ou ativar o modo de voo evita surpresas.
Ligar para números de valor acrescentado, como as linhas de apoio de companhias aéreas, seguradoras ou serviços de clientes, pode custar mais em roaming. Um número gratuito em Portugal pode ser pago lá fora. Ao entrar noutro país, o operador envia uma mensagem gratuita com os preços, os limites e uma ligação para uma página sobre estes números. A mesma mensagem lembra que ligar para o 112 é gratuito e dá uma ligação para uma página com outros meios de chegar à emergência nesse país, como SMS ou aplicações. Se aparecer uma cobrança a mais, a reclamação faz-se primeiro ao operador e, se não ficar resolvida, ao regulador das comunicações.
Fontes
- Regulamento (UE) 2022/612, de 6 de abril de 2022, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União, artigos 2.º, 4.º, 5.º, 8.º a 11.º, 13.º a 15.º e 24.º (sem alterações, só retificações noutras línguas)Jornal Oficial da União Europeia (EUR-Lex), 13 de abril de 2022
- Regulamento de Execução (UE) 2016/2286, sobre a política de utilização responsável, versão consolidada de 13 de março de 2019, artigos 2.º e 4.º (aplicável por força do artigo 7.º, n.º 5, do Regulamento 2022/612)Jornal Oficial da União Europeia (EUR-Lex), 13 de março de 2019
- Roaming: connected anywhere in the EU at no extra chargeComissão Europeia, 6 de novembro de 2026
- Roaming: Questions & AnswersComissão Europeia, 28 de julho de 2026
- Perguntas frequentes sobre roaming (Portal do Consumidor)ANACOM
Como verificámos. A regra do preço de casa em roaming, em vigor até 30 de junho de 2032, e os tetos grossistas dos dados por GB de cada ano, de 2,00 € em 2022 a 1,10 € em 2026 e 1,00 € em 2027, estão no Regulamento (UE) 2022/612, no EUR-Lex. A fórmula do mínimo de dados nos tarifários de dados ilimitados está no artigo 4.º do Regulamento de Execução (UE) 2016/2286. A entrada da Ucrânia e da Moldávia a 1 de janeiro de 2026, o Reino Unido fora da regra e as redes de bordo estão nas páginas da Comissão Europeia. O exemplo de um tarifário de 20 € sem IVA é hipotético e as contas estão nos derivados.


