Preços

Habilitação de herdeiros: 150 €, ou 425 € base com partilha

Fazer a habilitação e a partilha no mesmo procedimento fica pelo menos 100 € mais barato do que em dois. Nos procedimentos com bens, cada bem além do primeiro soma um valor fixo, até um limite.

Por simula.pt4 min de leitura

Chave antiga sobre um soalho de madeira, ao lado de um ramo de hera
Foto: Pezibear / Pixabay

Na conservatória, a habilitação de herdeiros custa 150 € em 2026, no procedimento simplificado de sucessão hereditária. O valor está no artigo 18.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, o Decreto-Lei n.º 322-A/2001. A versão consolidada no Diário da República, com a última alteração do diploma a 19 de agosto de 2026, dá-o como em vigor. O preço sobe quando o mesmo procedimento trata também dos bens. Com o registo dos bens são 375 €, e com a partilha e o registo são 425 €.

A habilitação sozinha custa 150 € e reconhece quem são os herdeiros

Para provar que é herdeiro, quem sucede a alguém precisa de um ato que reconheça essa qualidade. É a isso que se chama habilitação de herdeiros, explica o Lexionário do Diário da República. A habilitação pode ser judicial ou extrajudicial. A judicial faz-se num processo em tribunal, como o inventário. Entre as extrajudiciais está a notarial, uma escritura pública em que três pessoas dignas de crédito ou o cabeça de casal declaram quem são os herdeiros. Há ainda a habilitação feita na conservatória, nos procedimentos simplificados de sucessão hereditária do Código do Registo Civil.

É a esta última que se aplicam os valores do regulamento. O serviço chama-se «Balcão das Heranças» e está regulado pela Portaria n.º 1594/2007. Junta num atendimento único a habilitação, a partilha dos bens sujeitos a registo, a liquidação dos impostos devidos e os registos. Primeiro há um atendimento prévio, em que o funcionário analisa o pedido, diz que documentos devem ser apresentados e marca a data. A data não passa dos 7 dias úteis a contar do pedido, a não ser que os interessados prefiram mais tarde. Em casos mais complexos, como um testamento, um repúdio da herança ou mais de 15 bens ou direitos, a marcação faz-se no prazo de 10 dias úteis. No dia marcado, o procedimento fica tratado num só atendimento presencial.

Quanto custa cada procedimento de herança na conservatória Barras à escala com os emolumentos dos quatro procedimentos simplificados de sucessão hereditária na conservatória. A habilitação de herdeiros sozinha custa 150 €. A habilitação com o registo dos bens, em herança indivisa ou como transmissão, custa 375 €. A habilitação com a partilha e o registo custa 425 €. A partilha e o registo, sem a habilitação, custam 375 €. Em dois procedimentos, a habilitação e a partilha somam 525 €, por isso juntá-las poupa 100 € nos valores base. Com bens a registar, cada bem além do primeiro soma um valor fixo e as heranças de marido e mulher somam 50 €. QUATRO PROCEDIMENTOS NA CONSERVATÓRIA, À ESCALA Habilitação de herdeiros só reconhece os herdeiros 150 € Habilitação e registo dos bens herança indivisa ou transmissão 375 € Habilitação, partilha e registo tudo no mesmo procedimento 425 € Partilha e registo sem a habilitação 375 € Em dois procedimentos, 150 € + 375 € = 525 €. No mesmo procedimento, 425 €: menos 100 €. Com bens a registar, cada bem além do primeiro soma um valor fixo. Heranças de marido e mulher: mais 50 €. Quanto custa cada procedimento de herança na conservatória Barras à escala com os emolumentos dos quatro procedimentos simplificados de sucessão hereditária na conservatória. A habilitação de herdeiros sozinha custa 150 €. A habilitação com o registo dos bens, em herança indivisa ou como transmissão, custa 375 €. A habilitação com a partilha e o registo custa 425 €. A partilha e o registo, sem a habilitação, custam 375 €. Em dois procedimentos, a habilitação e a partilha somam 525 €, por isso juntá-las poupa 100 € nos valores base. Com bens a registar, cada bem além do primeiro soma um valor fixo e as heranças de marido e mulher somam 50 €. QUATRO PROCEDIMENTOS, À ESCALA Habilitação de herdeiros só reconhece os herdeiros 150 € Habilitação e registo dos bens herança indivisa ou transmissão 375 € Habilitação, partilha e registo tudo no mesmo procedimento 425 € Partilha e registo sem a habilitação 375 € Em dois procedimentos: 150 € + 375 € = 525 €. No mesmo procedimento: 425 €, menos 100 €. Heranças de marido e mulher: mais 50 € em cada. Com bens a registar, cada bem além do primeiro soma um valor fixo.
Os quatro procedimentos simplificados de sucessão hereditária na conservatória, à escala, com os valores base: a habilitação de herdeiros sozinha custa 150 €, com o registo dos bens 375 €, com a partilha e o registo 425 € e a partilha e o registo sem a habilitação 375 €. Fonte: Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, artigo 18.º, Diário da República.

Com o registo dos bens, a conta sobe para 375 € e cada bem a mais soma

Quando os herdeiros querem registar os bens sem os dividir, o procedimento junta a habilitação e o registo dos bens, em herança indivisa ou como transmissão de bens. Custa 375 €, mais 225 € do que a habilitação sozinha. O valor já inclui todos os registos de imóveis, móveis e participações sociais. Mas cada bem além do primeiro soma um valor fixo. São 30 € por imóvel, quota ou participação social e 20 € por bem móvel. Um ciclomotor ou um motociclo, triciclo ou quadriciclo até 50 cm3 soma 15 €. A soma tem o limite de 30 000 €, como fixa o regulamento.

A regra lê-se melhor com um caso. Numa herança com 3 imóveis, o primeiro está incluído e os outros 2 somam 30 € cada. A habilitação com o registo fica em 435 € de emolumento base. Há também uma regra para quem herda terra de pouco valor. Quando o procedimento só respeita a prédios rústicos de valor inferior a 10 000 €, o artigo 28.º do regulamento reduz para metade o emolumento base da habilitação com o registo dos bens e o emolumento dos dois procedimentos com partilha. A habilitação sozinha não tem esta redução.

Como se soma o custo quando a herança tem vários bens Como se soma o custo da habilitação de herdeiros com o registo dos bens. A base é de 375 € e já inclui o primeiro bem. Por cada bem além do primeiro somam-se 30 € por imóvel, quota ou participação social, 20 € por bem móvel e 15 € por ciclomotor, motociclo, triciclo ou quadriciclo até 50 cm3. Exemplo: numa herança com 3 imóveis, 375 € mais 2 vezes 30 € dão 435 €. Até ao limite de 30 000 €. Quando só há prédios rústicos de valor inferior a 10 000 €, os 375 € passam a metade. HABILITAÇÃO COM REGISTO DOS BENS: COMO SE SOMA O CUSTO BASE 375 € habilitação e registo, já com o 1.º bem incluído + POR CADA BEM ALÉM DO 1.º +30 € imóvel, quota ou participação social +20 € bem móvel +15 € ciclomotor, motociclo, triciclo ou quadriciclo até 50 cm3 = EXEMPLO 3 imóveis 375 € + 2 × 30 € 435 € sem consultas Até ao limite de 30 000 €. Só prédios rústicos de valor inferior a 10 000 €: os 375 € passam a metade. Como se soma o custo quando a herança tem vários bens Como se soma o custo da habilitação de herdeiros com o registo dos bens. A base é de 375 € e já inclui o primeiro bem. Por cada bem além do primeiro somam-se 30 € por imóvel, quota ou participação social, 20 € por bem móvel e 15 € por ciclomotor, motociclo, triciclo ou quadriciclo até 50 cm3. Exemplo: numa herança com 3 imóveis, 375 € mais 2 vezes 30 € dão 435 €. Até ao limite de 30 000 €. Quando só há prédios rústicos de valor inferior a 10 000 €, os 375 € passam a metade. COMO SE SOMA O CUSTO BASE: HABILITAÇÃO E REGISTO 375 € já com o 1.º bem incluído + POR CADA BEM ALÉM DO 1.º +30 € imóvel, quota ou participação social +20 € bem móvel +15 € ciclomotor, motociclo, triciclo ou quadriciclo até 50 cm3 = EXEMPLO COM 3 IMÓVEIS 375 € + 2 × 30 € sem consultas 435 € Até ao limite de 30 000 €. Só prédios rústicos de valor inferior a 10 000 €: os 375 € passam a metade.
Como se soma o custo quando a herança tem vários bens: aos 375 € da habilitação com registo acresce um valor por cada bem além do primeiro, até 30 000 €. Numa herança com 3 imóveis, são 435 € de emolumento base, sem as consultas às bases de dados. Fonte: Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, artigos 18.º, 25.º e 28.º, Diário da República.

Habilitação e partilha juntas custam 425 €, pelo menos 100 € menos do que em separado

Quando os herdeiros já sabem como vão dividir os bens, o mesmo procedimento pode fazer a habilitação, a partilha e o registo. Custa 425 €. A partilha e o registo, sem a habilitação, custam 375 €. Feitos em dois procedimentos, a habilitação e a partilha somariam 525 €, por isso juntá-los poupa pelo menos 100 €. Nos dois casos com partilha, o valor inclui os registos dos bens móveis e das participações sociais. Inclui também o registo de aquisição dos imóveis entregues a um dos partilhantes, isto é, a uma das pessoas que recebem bens na partilha. A isso o regulamento soma 125 € por cada registo de aquisição de imóveis e os mesmos acréscimos por cada bem além do primeiro entregue a cada partilhante.

Se o procedimento tratar ao mesmo tempo das heranças de marido e mulher, cada valor sobe 50 €. A tabela compara os valores base dos quatro procedimentos, sem os acréscimos por bem, para a herança de uma pessoa e para as heranças de um casal. Mostra que juntar as duas heranças num só procedimento acrescenta sempre o mesmo valor, seja qual for o procedimento.

ProcedimentoHerança de uma pessoaHeranças de marido e mulher
Habilitação de herdeiros150 €200 €
Habilitação e registo dos bens375 €425 €
Habilitação, partilha e registo425 €475 €
Partilha e registo375 €425 €

Desistir custa metade do valor e corrigir um erro que não é dos serviços custa 100 €

Há custos que dependem do caminho do processo. Se os herdeiros desistirem, ou se o procedimento não terminar por motivo que lhes seja imputável, pagam metade do emolumento. A retificação do documento final, por um erro que não seja dos serviços, custa 100 €. A conservatória cobra ainda cada consulta que faça às bases de dados dos registos, pelo valor mais baixo da certidão online. Não há essa cobrança quando já existe um código válido de certidão permanente ou os herdeiros apresentam a certidão em papel.

Estes valores não mudaram com as alterações recentes do diploma. A última alteração do artigo 18.º entrou em vigor a 1 de abril de 2020 e não tocou no procedimento simplificado de sucessão hereditária. O emolumento é o preço dos atos na conservatória. Os impostos que a herança tenha de pagar seguem regras próprias, explicadas na notícia sobre o imposto do selo nas heranças.

Fontes

Como verificámos. Os valores de 150 €, 375 €, 425 € e 375 € dos procedimentos simplificados de sucessão hereditária, os acréscimos por bem, os 125 € por registo de aquisição de imóveis, os 50 € das heranças de marido e mulher e a redução para metade dos prédios rústicos estão no Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. Os prazos de marcação estão na Portaria n.º 1594/2007.

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