Crédito
Taxa de esforço no crédito à habitação: o limite é 45%
Nos créditos a taxa variável ou mista, a prestação nova entra na conta com uma subida do indexante de pelo menos 0,5 a 1,5 pontos, conforme o prazo. Cada banco só pode passar dos 45% em 10% do crédito de cada semestre.
Num novo crédito à habitação, a prestação de todos os empréstimos não deve passar de 45% do rendimento líquido de quem pede. O limite está na Recomendação Macroprudencial n.º 1/2026 do Banco de Portugal, que se aplica desde 1 de agosto de 2026. Antes era de 50%. A mesma recomendação mantém o financiamento máximo de 90% do valor da casa própria e fixa o prazo máximo em 40 anos para quem tem até 35 anos. É uma recomendação aos bancos, não uma lei, mas quem não a cumpre tem de explicar porquê ao supervisor.
A taxa de esforço conta com uma subida dos juros
A taxa de esforço, a que o Banco de Portugal chama DSTI, divide a soma das prestações mensais pelo rendimento mensal. No numerador entram os créditos que já existem, desde que tenham plano de reembolso, e a prestação do novo contrato. O rendimento é o valor anual líquido de impostos e de contribuições para a Segurança Social, dividido por 12 meses. Se o crédito acaba depois dos 70 anos de quem o pede, o banco deve cortar pelo menos 20% ao rendimento. O corte pesa na proporção dos anos do contrato acima dessa idade. O desconto não se aplica a quem já está reformado quando pede o crédito.
A prestação nova entra na conta como se fosse constante. Nos créditos a taxa variável ou mista, deve ainda refletir uma subida do indexante, como a Euribor, fixada na Instrução n.º 23/2023. Esta instrução foi publicada a 9 de outubro de 2023. Num crédito a taxa variável, a subida mínima depende do prazo. São 0,5 pontos percentuais até 5 anos, 1 ponto até 10 anos e 1,5 pontos acima de 10 anos. O indexante de partida é a média das cotações diárias do mês anterior à avaliação. Na taxa mista, conta a prestação mais alta entre o período fixo e o período variável com a mesma subida. Por isso, a prestação que entra na conta é mais alta do que a prestação inicial nos créditos a taxa variável e nunca é mais baixa nos créditos a taxa mista.
Os bancos têm menos margem para passar dos 45%
A recomendação deixa uma folga. Em cada semestre, até 10% do montante total de crédito concedido por cada banco pode ultrapassar os 45%. Nesses casos, o banco tem de justificar que outros elementos pesou na análise da solvabilidade. Até julho, a folga total era de 15%, com 10% para taxas de esforço entre 50% e 60% e 5% acima de 60%. Na notificação ao Comité Europeu do Risco Sistémico, o Banco de Portugal diz que os bancos usaram exceções em cerca de 6% do novo crédito em 2025. No mesmo ano, a taxa de esforço média dos novos contratos rondou os 30%.
A tabela compara os limites da recomendação de 2018, que valeu até 31 de julho de 2026, com os da recomendação em vigor. Mostra que o aperto está na taxa de esforço e nas exceções, que descem 5 pontos cada. O prazo máximo ficou mais largo para quem tem entre 30 e 35 anos.
| Limite | Até 31 de julho | Desde 1 de agosto |
|---|---|---|
| Taxa de esforço máxima | 50% | 45% |
| Exceções permitidas | 15% | 10% |
| Prazo entre 30 e 35 anos de idade | 37 anos | 40 anos |
| Financiamento da casa própria | 90% | 90% |
Financiamento até 90% e prazo até 40 anos
O rácio entre o empréstimo e o valor da casa, o LTV, não deve passar de 90% na compra, construção ou obras da habitação própria e permanente. Nas outras finalidades, como uma segunda casa, o máximo é de 80%. O valor da casa é o mais baixo entre o preço e a avaliação feita por um perito. O resto, pelo menos 10% na casa própria, fica fora deste crédito. A recomendação acabou com o limite de 100% que valia para casas vendidas pelos próprios bancos, que passam a seguir as regras gerais. O prazo máximo é de 40 anos para quem tem até 35 anos e de 35 anos para quem é mais velho. Com mais de um titular, conta a idade do mais velho. Desapareceu a meta de prazo médio que os bancos tinham de cumprir.
A recomendação não tem uma regra própria de taxa de esforço ou de prazo para os jovens com a garantia pública do Estado. A garantia, explicada no artigo sobre o crédito à habitação para jovens com garantia pública, permite financiar acima dos 90%. Segundo o Banco de Portugal, estes créditos tiveram em 2025 um LTV médio de 99%. Nos créditos a quem tem até 35 anos, sobretudo os que têm garantia, o prazo médio chegou aos 37 anos e 11 meses. O LTV médio de todos os novos créditos subiu de 70% em 2024 para 75% em 2025. Para o Banco de Portugal, o prazo mais longo entre os 30 e os 35 anos compensa em parte o efeito do limite de 45% nos mais novos.
A recomendação vale também para o crédito ao consumo. O crédito pessoal tem um prazo máximo de 7 anos e o crédito automóvel de 10 anos. Os créditos pessoais para educação, saúde e transição energética podem ir até 10 anos. Ficam de fora os cartões e as linhas de crédito, os créditos até 10 vezes o salário mínimo e as renegociações para evitar o incumprimento. Estes limites valem para os contratos cuja avaliação de solvabilidade foi feita a partir de 1 de agosto. Os créditos já assinados não mudam.
Para perceber melhor Prestação do crédito habitação: como calcular, com exemplos
Fontes
- Recomendação Macroprudencial n.º 1/2026, no âmbito dos novos contratos de crédito celebrados com consumidoresBanco de Portugal, 2 de julho de 2026
- Instrução n.º 23/2023, critérios para a ponderação do impacto de aumentos do indexante na solvabilidade dos consumidores (Boletim Oficial n.º 9/2023, 2.º suplemento)Banco de Portugal, 9 de outubro de 2023
- Notificação do Banco de Portugal ao Comité Europeu do Risco Sistémico sobre a revisão da recomendação macroprudencial (medidas dirigidas aos mutuários)Banco de Portugal / Comité Europeu do Risco Sistémico, 2 de julho de 2026
Como verificámos. O limite de 45% à taxa de esforço, a folga de 10% por semestre, os LTV de 90% e 80%, os prazos de 40 e 35 anos e a data de 1 de agosto de 2026 estão nos artigos 1.º a 11.º da Recomendação Macroprudencial n.º 1/2026 do Banco de Portugal. As subidas do indexante de 0,5, 1 e 1,5 pontos estão na Instrução n.º 23/2023. Os valores antigos e os dados de 2024 e 2025 estão na notificação do Banco de Portugal ao Comité Europeu do Risco Sistémico de 2 de julho de 2026.


