Habitação

Certidão permanente predial: 15 € no Predial Online, 6 meses

Em vez de um papel, quem pede recebe um código que mostra os registos em vigor do imóvel e os pedidos pendentes. O código pode ser entregue ao banco ou ao notário e substitui a certidão em papel, que custa 30 €.

Por simula.pt5 min de leitura

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Marco de pedra branco num prado verde, a assinalar o limite de um terreno
Foto: Hans / Pixabay

A certidão permanente do registo predial custa 15 € pedida pela internet, no Predial Online. Ao balcão de um serviço de registo custa 20 €. Os dois valores estão no artigo 6.º da Portaria n.º 1513/2008, valores em vigor desde 1 de julho de 2010. Em vez de um papel, quem pede recebe um código. Durante 6 meses, o código mostra os registos em vigor de um prédio e os pedidos de registo pendentes. A certidão em papel de um prédio custa 30 €, por isso, no Predial Online, a permanente fica a metade do preço.

No Predial Online custa 15 €, metade do preço da certidão em papel

A portaria distingue o canal do pedido. No Predial Online, cada pedido de subscrição ou de renovação custa 15 €. Pedido verbalmente num serviço com competência para o registo predial, o mesmo acesso custa 20 €, mais 5 € do que no Predial Online. Os valores foram fixados pela Portaria n.º 426/2010 e aplicam-se desde 1 de julho de 2010. Segundo as perguntas frequentes do Predial Online, o site do Instituto dos Registos e do Notariado, o pagamento online aceita cartão Visa ou MasterCard, Multibanco e e-Banking.

A certidão tradicional, em papel, segue outra tabela. A Portaria n.º 622/2008 fixa 30 € pela certidão de um só prédio e 16 € por cada prédio a mais. Cada certidão permanente respeita a um só prédio. Para provar o registo de dois prédios, o papel custa 46 € e duas certidões permanentes no Predial Online custam 30 €. A tabela compara as três formas de obter a certidão de um prédio e mostra que a validade é igual e que só o preço muda.

Forma de pedirValidadePreço
Certidão permanente, pedida no Predial Online6 meses15 €
Certidão permanente, pedida ao balcão6 meses20 €
Certidão em papel, um prédio6 meses30 €
Quanto custa a certidão do registo predial de um prédio Barras à escala com o preço da certidão do registo predial de um prédio. A certidão permanente pedida no Predial Online custa 15 €, pedida ao balcão custa 20 € e a certidão em papel custa 30 €. No Predial Online, custa metade da certidão em papel. As três valem 6 meses. CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL DE UM PRÉDIO: PREÇO Permanente, Predial Online 15 € Permanente, ao balcão 20 € Em papel 30 € As três valem 6 meses. No Predial Online, a permanente custa metade da certidão em papel. Quanto custa a certidão do registo predial de um prédio Barras à escala com o preço da certidão do registo predial de um prédio. A certidão permanente pedida no Predial Online custa 15 €, pedida ao balcão custa 20 € e a certidão em papel custa 30 €. No Predial Online, custa metade da certidão em papel. As três valem 6 meses. PREÇO DA CERTIDÃO DE UM PRÉDIO Permanente, Predial Online 15 € Permanente, ao balcão 20 € Em papel 30 € As três valem 6 meses. No Predial Online custa metade do papel.
Quanto custa a certidão do registo predial de um prédio, à escala: 15 € a certidão permanente pedida no Predial Online, 20 € ao balcão e 30 € a certidão em papel. As três valem 6 meses. Fonte: Portarias n.os 1513/2008 e 622/2008 e Código do Registo Predial, Diário da República.

O código dá acesso durante 6 meses e renova-se antes de acabar

O Código do Registo Predial diz, no artigo 110.º, que o registo se prova por meio de certidões e que estas são válidas por 6 meses. A portaria aplica a mesma regra à certidão permanente: o acesso dura 6 meses e pode ser renovado por iguais períodos. No texto original de 2008, a certidão permanente valia um ano. O prazo atual de 6 meses aplica-se desde 1 de outubro de 2012. Ao contrário do papel, a informação não fica parada no dia da emissão. Se der entrada um pedido de registo durante a validade, ele passa a aparecer como pendente.

A renovação faz-se até ao fim do prazo, com o código, pela internet ou ao balcão. Segundo o Predial Online, só pode ser pedida no último mês da validade. Custa o mesmo que um pedido novo: 15 € no Predial Online ou 20 € ao balcão. Segundo o Predial Online, o código mantém-se e os novos 6 meses contam a partir do fim da validade anterior, mesmo que a renovação seja feita antes. Uma certidão que já caducou, em regra, não se renova, e o código fica desativado. Há também um acesso gratuito. Por cada processo de registo, o artigo 110.º do código dá 3 meses de certidão permanente sem custo. A alternativa, à escolha do requerente, é uma cópia não certificada dos registos feitos.

Como se pede, consulta e renova a certidão permanente Os passos da certidão permanente do registo predial. Primeiro, o pedido no Predial Online por 15 € ou ao balcão por 20 €, com o concelho, a freguesia e o número da descrição do prédio. Depois de confirmado o pagamento, chega o código de acesso. Com o código, consulta-se a certidão durante 6 meses, com os registos em vigor e os pedidos pendentes. No último mês do prazo, a renovação dá mais 6 meses pelo mesmo preço e com o mesmo código. Por cada processo de registo, há 3 meses de acesso grátis. CERTIDÃO PERMANENTE: DO PEDIDO À RENOVAÇÃO 1. PEDIDO 15 € Predial Online 20 € balcão concelho, freguesia e número da descrição do prédio › 2. CÓDIGO pagamento confirmado: chega o código de acesso › 3. CONSULTA 6 meses registos em vigor e pedidos pendentes, sempre atualizados › 4. RENOVAÇÃO no último mês do prazo: +6 meses mesmo preço e mesmo código Por cada processo de registo, há 3 meses de acesso grátis. A impressão da página não tem valor de certidão. Como se pede, consulta e renova a certidão permanente Os passos da certidão permanente do registo predial. Primeiro, o pedido no Predial Online por 15 € ou ao balcão por 20 €, com o concelho, a freguesia e o número da descrição do prédio. Depois de confirmado o pagamento, chega o código de acesso. Com o código, consulta-se a certidão durante 6 meses, com os registos em vigor e os pedidos pendentes. No último mês do prazo, a renovação dá mais 6 meses pelo mesmo preço e com o mesmo código. Por cada processo de registo, há 3 meses de acesso grátis. DO PEDIDO À RENOVAÇÃO 1. PEDIDO 15 € Predial Online, 20 € balcão concelho, freguesia e número da descrição ↓ 2. CÓDIGO pagamento confirmado: chega o código ↓ 3. CONSULTA 6 meses registos em vigor e pedidos pendentes, sempre atualizados ↓ 4. RENOVAÇÃO NO ÚLTIMO MÊS +6 meses mesmo preço e mesmo código Por cada registo, 3 meses de acesso grátis. A impressão não tem valor de certidão.
Os passos da certidão permanente do registo predial, do pedido à renovação: o pedido com os dados do prédio, o pagamento, o código de acesso, a consulta durante 6 meses e a renovação no último mês do prazo, com o mesmo código. Fonte: Portaria n.º 1513/2008, Diário da República, e Predial Online.

Para pedir bastam os dados do prédio, e para consultar basta o código

No Predial Online, o pedido não exige certificado digital. Chega indicar o nome e um endereço de correio eletrónico, como prevê o artigo 2.º da portaria. Sobre o imóvel, o Predial Online pede o distrito, o concelho, a freguesia e o número da descrição no registo predial. Numa fração autónoma, pede também a letra. Estes dados constam, em regra, dos contratos de compra e venda e de hipoteca e de outras certidões do imóvel. No Predial Online, o artigo da matriz ajuda a localizar o prédio, mas a descrição tem de ser confirmada antes de a certidão ficar disponível. Desde 21 de maio de 2026 há outro canal pela internet, a Conservatória Virtual do Instituto dos Registos e do Notariado. Segundo o Ministério da Justiça, aí o pedido pode ser feito com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital. O prédio pode ser procurado pelo número da descrição ou pelo artigo matricial. O código chega logo que o pagamento fica confirmado. O comunicado não indica o preço.

Ao balcão, o pedido é verbal e pode ser feito em qualquer serviço de registo predial. Basta indicar a freguesia, o concelho e o número da descrição. O código de acesso chega quando o pagamento fica confirmado, e a portaria prevê avisos por correio eletrónico e SMS a quem o usa. Para consultar, basta escrever o código no Predial Online, a qualquer momento dentro da validade. Quem tiver o código vê a mesma informação, por isso entregar o código equivale a entregar a certidão. Já a impressão da página não tem valor de certidão.

Na compra de casa, o código serve de prova perante o banco e o notário

O registo predial serve para dar publicidade à situação jurídica dos prédios, diz o artigo 1.º do código. Quem está inscrito como titular beneficia da presunção de que o direito existe e lhe pertence, nos termos do registo, como fixa o artigo 7.º. Por isso, antes de comprar casa, a certidão mostra quem é o titular inscrito e que registos estão em vigor, como hipotecas ou penhoras. Mostra também os pedidos de registo que ainda estão pendentes, o que ajuda a perceber se há alguma coisa a mudar no imóvel.

A certidão conta ainda na escritura e no crédito à habitação. O artigo 9.º do código impede que se formalize a venda de um imóvel ou uma hipoteca sem o registo definitivo do bem. O bem tem de estar inscrito a favor de quem vende ou de quem dá a garantia. A partilha e a penhora estão entre as exceções. A informação da certidão permanente faz prova para todos os efeitos legais, perante qualquer autoridade pública ou entidade privada. Segundo o Predial Online, nenhuma entidade pode, nesse caso, exigir a certidão em papel. O mesmo código pode, assim, ser entregue ao banco, ao notário e a outros serviços enquanto a certidão estiver válida.

Para perceber melhor Apoio extraordinário à renda: teto base de 200 € em 2027

Fontes

Como verificámos. A certidão permanente do registo predial custa 15 € no Predial Online e 20 € ao balcão, segundo o artigo 6.º da Portaria n.º 1513/2008, e vale 6 meses pelo artigo 5.º. A certidão em papel de um prédio custa 30 €, segundo a Portaria n.º 622/2008. A validade das certidões e o acesso gratuito depois de um processo de registo estão no artigo 110.º do Código do Registo Predial. A janela de renovação vem das perguntas frequentes do Predial Online.

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