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Oficiais de justiça: tabela salarial 2026 vai até 3 827,36 €

Desde julho de 2025 há só duas categorias, técnico de justiça e escrivão. Quem entra em 2026 começa numa posição transitória e sobe ao nível 18 a 1 de janeiro de 2027 ou, se for depois, no fim do período experimental.

Por simula.pt10 min de leitura

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Corredor de arquivo com estantes metálicas cheias de pastas e caixas
Foto: Pexels / Pixabay

Na tabela salarial dos oficiais de justiça de 2026, um técnico de justiça ganha de 1 604,41 € a 2 904,18 € de remuneração base por mês. Um escrivão ganha de 2 516,53 € a 3 827,36 €, e quem entrou na carreira em 2026 começa numa posição transitória, com 1 446,51 €. Fora dos cargos de chefia, soma-se o suplemento de disponibilidade, de 180,00 € por mês. A carreira e os níveis estão no Decreto-Lei n.º 27/2025, e o valor de cada nível vem da atualização salarial da função pública de 2026. As tabelas abaixo mostram cada posição, o percurso de quem entra e o que já se sabe sobre 2027.

Desde julho de 2025, a carreira tem só duas categorias

O Decreto-Lei n.º 27/2025 criou a carreira especial de oficial de justiça, de grau 3 de complexidade funcional, com duas categorias. O escrivão chefia as unidades das secretarias e coordena a tramitação dos processos. O técnico de justiça assiste os magistrados nas diligências, faz citações e notificações e controla os prazos. Os dois trabalham na dependência funcional do magistrado competente.

A transição para a nova carreira fez-se a 1 de julho de 2025, por lista nominativa, com efeitos remuneratórios a 1 de janeiro de 2025. A tabela seguinte mostra para onde foi cada categoria antiga. É útil para quem ainda procura o salário de um escrivão auxiliar ou de um escrivão-adjunto, categorias que já não existem.

Categoria antigaDesde julho de 2025
Escrivão auxiliar ou adjuntoTécnico de justiça
Técnico de justiça auxiliar ou adjuntoTécnico de justiça
Escrivão de direitoEscrivão
Técnico de justiça principalEscrivão
Secretário de justiçaEscrivão, no cargo de chefia
Secretário de tribunal superiorEscrivão, no cargo de chefia

Na transição, cada trabalhador foi posto na posição com o nível superior mais próximo da soma do vencimento antigo com o suplemento de recuperação processual. Nessa soma, o suplemento entrou pelo valor SRP × 12 : 14, em que SRP é esse suplemento, que deixou de existir. Por isso, a tabela nova já inclui o antigo suplemento na remuneração base.

Um técnico de justiça ganha de 1 604,41 € a 2 904,18 € de base

A categoria de técnico de justiça tem 11 posições remuneratórias, do nível 18 ao nível 42 da tabela remuneratória única da função pública. Os valores de 2026 foram fixados pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, com efeitos a 1 de janeiro. A tabela mostra cada posição, o nível e a remuneração base mensal, sem o suplemento de 180,00 €. Da 1.ª à última posição, a base sobe 1 299,77 €. Para comparar com as carreiras gerais, veja os salários das carreiras gerais em 2026.

PosiçãoNívelBase em 2026
1.ª posiçãoNível 181 604,41 €
2.ª posiçãoNível 211 762,31 €
3.ª posiçãoNível 241 920,20 €
4.ª posiçãoNível 272 082,84 €
5.ª posiçãoNível 302 245,48 €
6.ª posiçãoNível 322 353,90 €
7.ª posiçãoNível 342 462,31 €
8.ª posiçãoNível 362 570,73 €
9.ª posiçãoNível 382 679,17 €
10.ª posiçãoNível 402 790,67 €
11.ª posiçãoNível 422 904,18 €

A lei sujeita os oficiais de justiça ao regime geral de remunerações da função pública, com as regras próprias do decreto-lei. Os valores são brutos, antes do IRS e dos descontos. Para saber o líquido, o anual e a comparação com 2025, use o simulador do salário dos oficiais de justiça.

Um escrivão ganha de 2 516,53 € a 3 827,36 € de base

A categoria de escrivão tem 10 posições, do nível 35 ao nível 58. O topo de técnico de justiça, com 2 904,18 €, fica 387,65 € acima do início de escrivão. Quem passa a escrivão entra na 1.ª posição, ou na posição com o nível imediatamente superior se já ganhar o mesmo ou mais. A tabela mostra as 10 posições, sem o suplemento.

PosiçãoNívelBase em 2026
1.ª posiçãoNível 352 516,53 €
2.ª posiçãoNível 382 679,17 €
3.ª posiçãoNível 412 847,25 €
4.ª posiçãoNível 443 019,58 €
5.ª posiçãoNível 473 192,67 €
6.ª posiçãoNível 503 365,77 €
7.ª posiçãoNível 523 481,16 €
8.ª posiçãoNível 543 596,57 €
9.ª posiçãoNível 563 711,96 €
10.ª posiçãoNível 583 827,36 €

Da 1.ª à 10.ª posição de escrivão, a base sobe 1 310,83 €. O esquema junta as duas categorias, a posição transitória de entrada e os cargos de chefia na mesma escala.

Remuneração base dos oficiais de justiça em 2026 Remuneração base mensal de 2026 dos oficiais de justiça, à escala, com o eixo a não começar em zero: posição transitória de técnico de justiça, nível 15, 1 446,51 €. Técnico de justiça, 11 posições, de 1 604,41 € a 2 904,18 €. Escrivão, 10 posições, de 2 516,53 € a 3 827,36 €. Secretário de justiça, nível 46, 3 134,97 €. Secretário de tribunal superior, nível 48, 3 250,36 €. Cada traço branco numa barra marca uma posição intermédia. Remuneração base dos oficiais de justiça em 2026 Da 1.ª à última posição de cada categoria, em euros por mês, à escala, sem suplementos Cada traço branco marca uma posição intermédia Posição transitória de entrada, nível 15 1 446,51 € Técnico de justiça, 11 posições 1 604,41 € 2 904,18 € Escrivão, 10 posições 2 516,53 € 3 827,36 € Secretário de justiça, nível 46 3 134,97 € Secretário de tribunal superior, nível 48 3 250,36 € Remuneração base dos oficiais de justiça em 2026 Remuneração base mensal de 2026 dos oficiais de justiça, à escala, com o eixo a não começar em zero: posição transitória de técnico de justiça, nível 15, 1 446,51 €. Técnico de justiça, 11 posições, de 1 604,41 € a 2 904,18 €. Escrivão, 10 posições, de 2 516,53 € a 3 827,36 €. Secretário de justiça, nível 46, 3 134,97 €. Secretário de tribunal superior, nível 48, 3 250,36 €. Cada traço branco numa barra marca uma posição intermédia. Remuneração base dos oficiais de justiça em 2026 Euros por mês, à escala, sem suplementos Cada traço branco marca uma posição intermédia Posição transitória de entrada, nível 15 1 446,51 € Técnico de justiça, 11 posições 1 604,41 € 2 904,18 € Escrivão, 10 posições 2 516,53 € 3 827,36 € Secretário de justiça, nível 46 3 134,97 € Secretário de tribunal superior, nível 48 3 250,36 €
Remuneração base mensal de 2026 dos oficiais de justiça: posição transitória de entrada, técnico de justiça e escrivão, da 1.ª à última posição, e os dois cargos de chefia, à escala (o eixo não começa em zero). Fontes: SRAP 2026 da DGAEP, Decreto-Lei n.º 27/2025 e Decreto-Lei n.º 29-A/2026.

Quem entrou em 2026 começa com 1 446,51 € e sobe ao nível 18

A lei criou duas posições transitórias de técnico de justiça, nos níveis 13 e 15, para quem entrou na carreira em 2025 e em 2026. Também ficaram lá os trabalhadores cuja soma da transição dava o nível 13 ou o 15. Quem entrou em 2025 começou no nível 13 e passou ao nível 15 a 1 de janeiro de 2026. Quem entra em 2026 fica logo no nível 15, com 1 446,51 € de base.

O passo seguinte é o nível 18, a 1.ª posição da categoria. Acontece a 1 de janeiro de 2027 para quem já concluiu com sucesso o período experimental. Quem ainda não o concluiu sobe na data em que o concluir. Os trabalhadores que ficaram no nível 18 na transição passam ao nível 21 a 1 de janeiro de 2027.

Como sobe quem entrou como técnico de justiça Percurso de entrada na categoria de técnico de justiça, com os valores de 2026. Quem entrou em 2025 começou no nível 13, passou ao nível 15, com 1 446,51 €, a 1 de janeiro de 2026, e passa ao nível 18, com 1 604,41 €, a 1 de janeiro de 2027. Quem entra em 2026 fica no nível 15, com 1 446,51 €, e passa ao nível 18 a 1 de janeiro de 2027. Quem ficou no nível 18 na transição passa ao nível 21, com 1 762,31 €, a 1 de janeiro de 2027. A passagem ao nível 18 exige o período experimental concluído com sucesso. Se terminar depois, a subida é nessa data. Como sobe quem entrou como técnico de justiça Posições transitórias e 1.ª posição da categoria, remuneração base mensal com os valores de 2026 Entrou na carreira em 2025 Ao entrar, em 2025 Nível 13 Desde 1 de janeiro de 2026 Nível 15, 1 446,51 € A 1 de janeiro de 2027 * Nível 18, 1 604,41 € Entra na carreira em 2026 Ao entrar, em 2026 Nível 15, 1 446,51 € A 1 de janeiro de 2027 * Nível 18, 1 604,41 € Ficou no nível 18 na transição Em 2026 Nível 18, 1 604,41 € A 1 de janeiro de 2027 Nível 21, 1 762,31 € * Ou na data em que concluir o período experimental, se for depois Como sobe quem entrou como técnico de justiça Percurso de entrada na categoria de técnico de justiça, com os valores de 2026. Quem entrou em 2025 começou no nível 13, passou ao nível 15, com 1 446,51 €, a 1 de janeiro de 2026, e passa ao nível 18, com 1 604,41 €, a 1 de janeiro de 2027. Quem entra em 2026 fica no nível 15, com 1 446,51 €, e passa ao nível 18 a 1 de janeiro de 2027. Quem ficou no nível 18 na transição passa ao nível 21, com 1 762,31 €, a 1 de janeiro de 2027. A passagem ao nível 18 exige o período experimental concluído com sucesso. Se terminar depois, a subida é nessa data. Como sobe quem entrou como técnico de justiça Remuneração base mensal, valores de 2026 Entrou na carreira em 2025 Ao entrar, em 2025 Nível 13 Desde 1 de janeiro de 2026 Nível 15, 1 446,51 € A 1 de janeiro de 2027 * Nível 18, 1 604,41 € Entra na carreira em 2026 Ao entrar, em 2026 Nível 15, 1 446,51 € A 1 de janeiro de 2027 * Nível 18, 1 604,41 € Ficou no nível 18 na transição Em 2026 Nível 18, 1 604,41 € A 1 de janeiro de 2027 Nível 21, 1 762,31 € * Ou na data em que concluir o período experimental, se for depois
Como sobe quem entrou como técnico de justiça em 2025 ou em 2026, do nível 13 ou 15 das posições transitórias ao nível 18, e quem ficou no nível 18 na transição, que passa ao nível 21 em 2027, com os valores de 2026. Fontes: Decreto-Lei n.º 27/2025, artigos 17.º e 18.º, e Decreto-Lei n.º 29-A/2026.

Quem já estava no nível 15 na transição subiu ao nível 18 a 1 de janeiro de 2026, se já tinha concluído com sucesso o período experimental. Se ainda não o tinha concluído, sobe na data em que o concluir. Com os valores de 2026, a passagem do nível 15 ao 18 e a do 18 ao 21 valem, cada uma, mais 157,90 € de base por mês. Para quem teve estas subidas, o tempo de serviço até 31 de dezembro de 2026 não conta para as mudanças de posição seguintes. As posições transitórias acabam quando todos os trabalhadores abrangidos estiverem no nível 18.

Os cargos de chefia pagam pelo nível 46 ou pelo nível 48

Há dois cargos de chefia, exercidos em comissão de serviço por oficiais de justiça escolhidos em procedimento concursal. O secretário de justiça é pago pelo nível 46, com 3 134,97 € em 2026. O secretário de tribunal superior é pago pelo nível 48, com 3 250,36 €. Aos dois juntam-se despesas de representação iguais às de um dirigente intermédio de 2.º grau.

Os inspetores do Conselho dos Oficiais de Justiça e os formadores-coordenadores do centro de formação também recebem pelo nível 48. Em todos estes casos, o oficial de justiça pode optar pela remuneração base da sua categoria de origem. Quem exerce um destes dois cargos de chefia não recebe o suplemento de disponibilidade.

O suplemento de disponibilidade vale 180,00 € por mês em 2026

O suplemento compensa o dever de ficar ao serviço depois do horário das secretarias, por despacho fundamentado do magistrado ou do superior hierárquico. Cobre até 24 horas de trabalho por mês, com um limite de 2 horas por dia. O tempo para lá desses limites é pago como trabalho suplementar. Dentro deles, o suplemento é a única compensação.

Em 2025 o suplemento valia 120,00 €. Em 2026 subiu para 180,00 €, mais 60,00 € por mês. A partir de 2027, a lei manda atualizá-lo pelo aumento de referência anual da Administração Pública. O valor em euros de 2027 só fica fixado com a atualização salarial desse ano.

O Estatuto dos Funcionários de Justiça continua a prever outros suplementos, o de fixação nas comarcas periféricas e um para secretarias com volume ou complexidade excecional. Estes dependem de despacho do Governo e não são pagos a todos, por isso não entram nas contas deste guia.

Quem recebe por esta tabela e quem fica de fora

A tabela vale para os oficiais de justiça da carreira especial, técnicos de justiça e escrivães, nos tribunais e nos serviços do Ministério Público. Inclui os antigos escrivães auxiliares, adjuntos e de direito e os antigos técnicos de justiça auxiliares, adjuntos e principais, que transitaram em julho de 2025. Inclui também os oficiais de justiça nos cargos de chefia, pagos pelos níveis próprios.

Ficam de fora os trabalhadores de outras carreiras da Administração Pública que trabalham nas secretarias. A esses aplica-se o regime geral do trabalho em funções públicas. Os magistrados judiciais e do Ministério Público também não estão nesta tabela, porque não integram a carreira de oficial de justiça.

Exemplos com as contas, da entrada à chefia

Primeiro exemplo. Uma técnica de justiça entra na carreira em 2026 e fica no nível 15, com 1 446,51 € de base. Com o suplemento de 180,00 €, recebe 1 626,51 € brutos por mês. Quando passar ao nível 18, ganha mais 157,90 € de base, com os valores de 2026.

Segundo exemplo. Um técnico de justiça na 1.ª posição tem 1 604,41 € de base. Com o suplemento, recebe 1 784,41 € brutos por mês.

Terceiro exemplo. Uma escrivã na 1.ª posição tem 2 516,53 € de base. Com o suplemento, recebe 2 696,53 € brutos por mês.

Quarto exemplo. Um escrivão na 6.ª posição, com 3 365,77 € de base, é designado secretário de justiça. O nível 46 paga 3 134,97 €, ou seja, menos 230,80 €. Por isso, pode optar por manter a remuneração base de escrivão. O cargo dá direito a despesas de representação, mas não ao suplemento de disponibilidade.

O que já está em vigor e as datas de 2027

O regime em vigor em 2026 assenta em três diplomas. O Decreto-Lei n.º 27/2025, em vigor desde 19 de abril de 2025, criou a carreira e a tabela. O Decreto-Lei n.º 85-A/2025 acertou as regras da transição. O Decreto-Lei n.º 181/2026, em vigor desde 14 de setembro de 2026, fixou o recrutamento.

Com este último diploma, o ingresso como técnico de justiça exige licenciatura em Direito, em Administração Pública ou em gestão. Exige também um concurso com prova de conhecimentos gerais e avaliação psicológica e um curso de formação. Para escrivão, são precisos pelo menos 12 anos como técnico de justiça e avaliação positiva nos últimos 10 anos, além de uma prova escrita. O período experimental dura um ano para técnico de justiça e 180 dias para escrivão.

Ainda não há um estatuto novo completo. O Estatuto dos Funcionários de Justiça continua em vigor na parte que não foi revogada. O Governo assumiu o compromisso de concluir a revisão, mas nenhum diploma com esse estatuto foi publicado. Também não há ainda uma tabela salarial dos oficiais de justiça para 2027 em euros. Os níveis de cada posição são os do Decreto-Lei n.º 27/2025, e os valores em euros dependem da atualização salarial da função pública desse ano.

O que já está fixado na lei para 2027 são as subidas das posições transitórias e a atualização do suplemento. A tabela junta as datas e o que acontece em cada uma.

O que aconteceDataFonte
Suplemento de disponibilidade de 180 € e passagem do nível 13 transitório ao nível 151 de janeiro de 2026Decreto-Lei n.º 27/2025
Os valores de 2026 da tabela remuneratória única produzem efeitos1 de janeiro de 2026Decreto-Lei n.º 29-A/2026
Entra em vigor o Decreto-Lei n.º 181/2026, com as novas regras de ingresso em técnico de justiça e de acesso a escrivão14 de setembro de 2026Decreto-Lei n.º 181/2026
O nível 15 transitório passa ao nível 18 (se o período experimental estiver concluído) e quem ficou no nível 18 na transição passa ao nível 211 de janeiro de 2027Decreto-Lei n.º 27/2025

Perguntas frequentes

Quanto ganha um oficial de justiça em Portugal?

Em 2026, um técnico de justiça ganha de 1 604,41 € a 2 904,18 € de base por mês, e um escrivão de 2 516,53 € a 3 827,36 €. A estes valores brutos soma-se o suplemento de disponibilidade de 180,00 € por mês, exceto nos cargos de chefia.

Quanto ganha um oficial de justiça em início de carreira?

Quem entra em 2026 fica na posição transitória do nível 15, com 1 446,51 € de base e 1 626,51 € com o suplemento. Passa ao nível 18 a 1 de janeiro de 2027 ou, se for depois, na data em que concluir o período experimental. Com os valores de 2026, o nível 18 paga 1 604,41 €.

Já existe a tabela salarial dos oficiais de justiça de 2027?

Ainda não existe em euros. Os níveis de cada posição são os fixados no Decreto-Lei n.º 27/2025, mas o valor de cada nível em 2027 depende da atualização salarial da função pública, que ainda não foi publicada.

A categoria de escrivão auxiliar ainda existe?

Já não existe. Desde 1 de julho de 2025, os escrivães auxiliares e os escrivães-adjuntos são técnicos de justiça e recebem pela tabela dessa categoria.

O suplemento de recuperação processual ainda é pago?

Já não é pago. Foi extinto na transição para a nova carreira e o seu valor passou a fazer parte da remuneração base, pela fórmula SRP × 12 : 14.

Os valores da tabela são brutos ou líquidos?

São brutos. A remuneração base e o suplemento contam antes do IRS e dos descontos, e o líquido depende da situação de cada pessoa. O guia sobre como calcular o salário líquido explica os descontos.

Fontes

Como verificámos. Reabrimos no Diário da República o Decreto-Lei n.º 27/2025 consolidado (última alteração pelo Decreto-Lei n.º 181/2026), o Decreto-Lei n.º 85-A/2025, o Decreto-Lei n.º 181/2026 e o Estatuto dos Funcionários de Justiça, e lemos as carreiras, as posições transitórias, o suplemento de disponibilidade e os cargos de chefia. Conferimos o valor de cada nível no anexo do Decreto-Lei n.º 29-A/2026 e na tabela da DGAEP e confirmámos que não há tabela de 2027 publicada. Refizemos as contas dos quatro exemplos: 1 626,51 €, 1 784,41 €, 2 696,53 € e 230,80 €.

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