Função pública
Guarda prisional: 1 074,56 € de base e 1 689,47 € no início
As tabelas do Corpo da Guarda Prisional são as da PSP, categoria a categoria. O suplemento soma 20% da base e 400 € fixos por mês.
Em 2026, um guarda prisional em Portugal começa com 1 074,56 € de remuneração base por mês. Com o suplemento por serviço na guarda prisional, de 20% da base mais 400 € fixos, o valor bruto chega a 1 689,47 €. No topo da carreira de chefia, um comissário prisional tem 2 516,53 € de base. As tabelas da PSP aplicam-se por força do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, com valores desde 1 de janeiro de 2026. Nos Açores e na Madeira há ainda um suplemento de fixação de 15% da base.
Um guarda prisional começa com 1 074,56 € de base
O Corpo da Guarda Prisional tem duas carreiras. A de guarda prisional tem as categorias de guarda e de guarda principal. A de chefe da guarda prisional tem as de chefe, chefe principal e comissário prisional. O estatuto manda aplicar a estas categorias a tabela das categorias equivalentes da PSP.
O guarda corresponde ao agente da PSP e ganha o mesmo. Tem 7 posições remuneratórias, do nível 8 ao nível 15 da tabela remuneratória única. Em euros, vai de 1 074,56 € a 1 446,51 € por mês, uma diferença de 371,95 €. O guarda principal corresponde ao agente principal e vai de 1 446,51 € a 1 709,68 €. Durante o curso de formação inicial, o futuro guarda recebe pelo nível 3, que em 2026 vale 934,99 €.
O valor de cada nível foi fixado pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, que atualizou as remunerações da Administração Pública. A remuneração base é o valor mensal bruto, antes do IRS e dos descontos. Não inclui os suplementos, que se explicam mais abaixo.
Nas chefias, a base vai até 2 516,53 €
As três categorias de chefia correspondem às de chefe, chefe principal e comissário da PSP. Quem é promovido entra na 1.ª posição da nova categoria. Se já ganhar o mesmo ou mais, passa para a posição com o nível imediatamente superior. Para chegar a guarda principal são precisos cinco anos de serviço efetivo como guarda, e o mesmo tempo como chefe para chegar a chefe principal.
A tabela junta a primeira e a última posição de cada categoria em 2026, com o nível de cada uma. As categorias sobrepõem-se. O topo do guarda, com 1 446,51 €, é igual ao início do guarda principal.
| Categoria | Início | Topo |
|---|---|---|
| Guarda | Início: 1 074,56 € (nível 8) | Topo: 1 446,51 € (nível 15) |
| Guarda principal | Início: 1 446,51 € (nível 15) | Topo: 1 709,68 € (nível 20) |
| Chefe | Início: 1 551,78 € (nível 17) | Topo: 1 867,57 € (nível 23) |
| Chefe principal | Início: 1 974,41 € (nível 25) | Topo: 2 191,27 € (nível 29) |
| Comissário prisional | Início: 2 245,48 € (nível 30) | Topo: 2 516,53 € (nível 35) |
Entre a 1.ª posição de guarda e o topo de comissário prisional, a remuneração base sobe 1 441,97 € por mês. Para chegar a comissário prisional, os chefes e chefes principais têm de ser aprovados num curso de formação específico. As regras de avaliação de desempenho são também as da PSP.
Com o suplemento, o início chega a 1 689,47 € por mês
O suplemento por serviço na guarda prisional compensa o risco, a penosidade e a disponibilidade permanente. A lei manda fixá-lo e calculá-lo nos mesmos termos do suplemento por serviço nas forças de segurança da PSP. Tem duas partes. A componente variável é de 20% da remuneração base. A componente fixa é de 400 € por mês desde 1 de janeiro de 2026, segundo o Decreto-Lei n.º 243/2015.
A Lei do Orçamento do Estado para 2026 manda ainda atualizar a componente fixa em 2% durante o ano, também no Corpo da Guarda Prisional. A lei não fixa a data dessa atualização. Por isso, as contas deste artigo usam os 400 € que a lei já fixa.
A tabela compara um guarda na 1.ª posição em 2025 e em 2026. Em 2026, os níveis 6 a 38 da tabela única subiram 56,58 € e a componente fixa subiu 50 €. No total, o valor bruto mensal subiu 117,89 €.
| Guarda na 1.ª posição | 2025 | 2026 |
|---|---|---|
| Remuneração base | 2025: 1 017,98 € | 2026: 1 074,56 € |
| Componente variável (20%) | 2025: 203,60 € | 2026: 214,91 € |
| Componente fixa | 2025: 350 € | 2026: 400 € |
| Total bruto por mês | 2025: 1 571,58 € | 2026: 1 689,47 € |
Outros suplementos dependem do posto e do local
O estatuto prevê mais seis suplementos, pagos só a quem está em exercício efetivo de funções. O suplemento de segurança prisional paga a vigilância das alas, da periferia e do perímetro das cadeias. Depende de o guarda estar numa escala de serviço aprovada. A lei manda fixá-lo nos termos do suplemento de patrulha da PSP. Em 2026, esse suplemento é de 84,13 € por mês para os agentes e de 90,03 € para os chefes.
O suplemento especial de serviço é para quem trabalha no grupo de intervenção e segurança prisional ou no grupo operacional cinotécnico. Não se acumula com o de segurança prisional. Há ainda o suplemento de turno, o de comando para as chefias e o de renda de casa. Em 2026, o especial de serviço, o de turno e o de comando foram atualizados em 2,15%.
Quem trabalha nas cadeias dos Açores ou da Madeira recebe o suplemento de fixação, de 15% do vencimento base. Este suplemento é devido seja qual for a origem ou a residência do guarda.
Exemplos: quanto recebe por mês
Um guarda acabado de entrar na 1.ª posição tem 1 074,56 € de base. A componente variável do suplemento soma 214,91 € e a componente fixa 400 €. O total bruto é de 1 689,47 € por mês, antes do IRS, dos descontos e de outros suplementos.
Um chefe na 1.ª posição tem 1 551,78 € de base. A componente variável é de 310,36 €, e com os 400 € fixos o total chega a 2 262,14 € por mês. No topo da carreira, um comissário prisional soma 503,31 € de componente variável aos 2 516,53 € de base. Com a componente fixa, chega a 3 419,84 €.
Um guarda na 1.ª posição colocado numa cadeia da Madeira recebe ainda 15% da base, ou seja 161,18 €. Somado aos 1 689,47 €, o total bruto mensal passa para 1 850,65 €.
Quem recebe por esta tabela e quem fica de fora
A tabela aplica-se aos trabalhadores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais integrados nas carreiras do Corpo da Guarda Prisional. Vale seja qual for a sua situação funcional. São trabalhadores armados e uniformizados, que garantem a ordem e a segurança do sistema prisional. Os outros trabalhadores da direção-geral, fora destas carreiras, não são abrangidos por este estatuto nem por esta tabela.
Para entrar como guarda é preciso ter o 12.º ano e ser aprovado num concurso e num curso de formação. A altura mínima é de 1,60 m para as mulheres e de 1,65 m para os homens. O Decreto-Lei n.º 73/2026 atualizou os limites de idade. Nos concursos publicitados depois de 14 de março de 2026, é preciso ter 18 anos completos. No fim do ano do concurso, não se pode passar dos 35.
O guarda entra sempre na 1.ª posição da categoria. A nomeação definitiva tem antes um período experimental de um ano, que nas outras categorias é de seis meses.
Perguntas frequentes
Quanto ganha um guarda prisional em Portugal?
Em 2026, um guarda prisional ganha entre 1 074,56 € e 1 446,51 € de remuneração base por mês, conforme a posição. Com o suplemento por serviço, o início da carreira chega a 1 689,47 € brutos por mês.
O guarda prisional ganha o mesmo que um agente da PSP?
Sim, na remuneração base e nos suplementos. O estatuto equipara o guarda ao agente da PSP, o guarda principal ao agente principal e as chefias às da PSP. Se a tabela da PSP mudar, a do Corpo da Guarda Prisional segue a nova tabela.
Quanto ganha um guarda prisional nos Açores ou na Madeira?
Ganha o mesmo do continente, mais o suplemento de fixação de 15% do vencimento base. Na 1.ª posição de guarda, são mais 161,18 € por mês.
Qual é a idade para entrar na guarda prisional?
Nos concursos publicitados depois de 14 de março de 2026, é preciso ter 18 anos completos no fim do prazo de candidatura. Não se pode passar dos 35 anos no fim do ano em que o concurso é aberto.
Quanto ganha um chefe da guarda prisional?
Um chefe ganha de 1 551,78 € a 1 867,57 € de remuneração base em 2026. Um chefe principal vai de 1 974,41 € a 2 191,27 €, e a todos se junta o suplemento por serviço.
Fontes
- Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, versão consolidada (Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional), artigos 2.º, 3.º, 10.º, 28.º, 31.º, 34.º, 36.º a 39.º, 45.º e 48.º a 55.ºDiário da República, 9 de março de 2026
- Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, anexo II (posições e níveis das carreiras da PSP)Diário da República, 19 de outubro de 2015
- Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, anexo IX (posições e níveis do agente da PSP desde 2023)Diário da República, 16 de dezembro de 2022
- Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro (base remuneratória, níveis da tabela remuneratória única e suplementos em 2026)Diário da República, 30 de janeiro de 2026
- Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, versão consolidada (estatuto do pessoal policial da PSP), artigos 154.º e 154.º-ADiário da República, 30 de dezembro de 2025
- Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, artigo 102.º (suplemento por serviço nas forças de segurança da PSP)Diário da República, 14 de outubro de 2009
- Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2026), artigo 244.ºDiário da República, 30 de dezembro de 2025
- Decreto-Lei n.º 73/2026, de 9 de março (altera os artigos 36.º e 61.º do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional)Diário da República, 9 de março de 2026
- Sistema Remuneratório da Administração Pública 2026 (SRAP 2026), versão de 10 de abril de 2026: Corpo da Guarda Prisional (p. 25) e notas (p. 32)Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), 10 de abril de 2026
Como verificámos. Reabrimos e descarregámos o SRAP 2026 da DGAEP (p. 25, versão de 10 de abril de 2026, a mais recente), o Decreto-Lei n.º 29-A/2026, os anexos dos Decretos-Leis n.º 243/2015 e n.º 84-F/2022, as versões consolidadas do Decreto-Lei n.º 3/2014 e do Decreto-Lei n.º 243/2015, o Decreto-Lei n.º 299/2009, a Lei n.º 73-A/2025 e o Decreto-Lei n.º 73/2026. Conferimos cada nível e cada remuneração, os suplementos, quem é abrangido e quem fica de fora e as perguntas frequentes, e refizemos as contas: 214,91 €, 1 689,47 €, 1 571,58 €, 117,89 €, 2 262,14 €, 3 419,84 € e 1 850,65 €.


