Poupança
Transferências imediatas: até 10 segundos, sem custar mais
Antes de autorizar uma transferência em euros, o banco tem de oferecer de graça a confirmação de que o nome do destinatário corresponde ao IBAN. Se não corresponder, avisa, mas a decisão de avançar é sempre do cliente.
Uma transferência imediata em euros tem de chegar à conta do beneficiário em até 10 segundos, a qualquer hora e em qualquer dia do calendário. A regra está no Regulamento (UE) 2024/886, que alterou as regras europeias das transferências e dos débitos diretos em euros. Em Portugal e nos outros países que já tinham o euro em 2024, os bancos tiveram de as receber até 9 de janeiro de 2025. Tiveram de as enviar até 9 de outubro de 2025. Não podem cobrar por elas mais do que por uma transferência normal do mesmo tipo. Antes de uma transferência em euros, imediata ou não, também têm de oferecer de graça a confirmação do nome do beneficiário.
O dinheiro chega em até 10 segundos e, se não chegar, a conta é reposta
O regulamento define a transferência imediata como uma transferência executada logo, a qualquer hora do dia e em qualquer dia do calendário. Todas as contas que aceitam transferências têm de aceitar também transferências imediatas. O cliente pede-as pelos mesmos canais das outras, como o homebanking, a aplicação do banco ou o balcão. Assim que recebe a ordem, o banco de quem paga confirma se há saldo, reserva ou debita o valor e envia-o ao banco de quem recebe. Este tem 10 segundos, contados desde a receção da ordem, para pôr o dinheiro na conta do beneficiário e confirmar a operação.
Se a confirmação não chegar nesse prazo, o banco de quem paga repõe logo a conta como estaria se a operação não tivesse acontecido. Nos dois casos, avisa o cliente de graça se o dinheiro chegou ou não à conta do beneficiário. O Banco Central Europeu descreve o serviço como disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano.
A tabela compara as duas transferências segundo as regras da União Europeia. A normal segue a Diretiva (UE) 2015/2366, a dos serviços de pagamento. O dinheiro chega ao banco do beneficiário até ao fim do dia útil seguinte, prazo que pode ter mais um dia útil nas ordens em papel. Uma ordem dada fora de um dia útil conta como recebida no dia útil seguinte. A imediata não conhece dias úteis nem horas-limite e custa, no máximo, o mesmo.
| Regra | Normal | Imediata |
|---|---|---|
| Prazo máximo | Dia útil seguinte | 10 segundos |
| Contagem do prazo | Dias úteis | Todos os dias |
| Preço | Referência | Não superior |
Antes de autorizar, o banco diz se o nome corresponde ao IBAN
A verificação do beneficiário vale para as transferências a crédito em euros entre bancos da União Europeia, imediatas ou não. Nos bancos portugueses, é obrigatória desde 9 de outubro de 2025. Os bancos dos países da União fora do euro só têm de responder a estes pedidos a partir de 9 de julho de 2027. Numa transferência para um desses bancos, a verificação pode ainda não estar disponível. O banco faz a verificação logo depois de o cliente indicar os dados do beneficiário e antes de lhe dar a hipótese de autorizar a transferência. Tem de a oferecer em todos os canais e de graça a todos os clientes. Para uma pessoa singular, conta o nome e apelido. Para uma pessoa coletiva, como uma empresa, conta a denominação comercial ou social. O banco de quem paga pergunta ao banco de quem recebe se o nome indicado corresponde ao identificador da conta, o IBAN.
Há três resultados possíveis. Se o nome corresponde, a transferência segue para autorização. Se a correspondência é quase total, o banco mostra ao cliente o nome do titular associado àquele IBAN. Se não há correspondência, o banco avisa que, ao autorizar, o dinheiro pode ir para uma conta que não é da pessoa indicada. Em nenhum caso a verificação impede o cliente de autorizar a transferência, por isso a decisão final é sempre dele.
Se o banco falhar a verificação, reembolsa o cliente sem demora
Se o banco cumpriu a verificação e o cliente autorizou apesar do aviso, o banco não responde por um IBAN errado. Aplica-se então a regra geral da diretiva dos serviços de pagamento para os identificadores incorretos. O banco de quem paga faz esforços razoáveis para recuperar o dinheiro, com a colaboração do banco de quem recebe. Se não o recuperar, dá ao cliente, a pedido por escrito, as informações que tem para avançar com uma ação em tribunal. Os bancos têm de explicar ao cliente as consequências de ignorar o aviso, para a responsabilidade do banco e para o direito a reembolso.
O caso muda quando é o banco de quem paga a falhar a verificação e essa falha leva a uma transferência mal executada. Nessa situação, tem de reembolsar o cliente sem demora e repor a conta debitada. Se a falha for do banco de quem recebe, este indemniza o banco de quem paga pelos prejuízos. Os clientes que não são consumidores, como as empresas, podem prescindir da verificação nas ordens enviadas em lote. Podem voltar atrás a qualquer momento, mas esta opção não existe para os consumidores.
O cliente pode fixar um limite, e as regras dos bancos já se aplicam em Portugal
A pedido do cliente, o banco tem de permitir um montante máximo para as transferências imediatas. O cliente escolhe se o limite vale por dia ou por transferência e pode mudá-lo a qualquer momento antes de dar a ordem. Se uma ordem passar o limite, o banco não a executa e explica como alterar o valor.
A tabela mostra quando cada obrigação passou a aplicar-se aos bancos de Portugal. Mostra também quando chega, em regra, aos países da União fora do euro. Para os bancos em Portugal, todas estas obrigações já estão em vigor desde 2025.
| Obrigação | Portugal | Países fora do euro |
|---|---|---|
| Receber | 9 jan. 2025 | 9 jan. 2027 |
| Preço não superior | 9 jan. 2025 | 9 jan. 2027 |
| Enviar | 9 out. 2025 | 9 jul. 2027 |
| Verificar o nome | 9 out. 2025 | 9 jul. 2027 |
Nos países que adotem o euro antes de 9 de abril de 2027, os bancos têm um ano a contar da adoção para cumprir estas regras. O prazo nunca passa das datas dos países fora do euro. Há ainda um prazo pendente em Portugal e nos outros países do euro. As instituições de pagamento e de moeda eletrónica têm até 9 de abril de 2027 para enviar e receber transferências imediatas.
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Fontes
- Regulamento (UE) 2024/886, de 13 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.º 260/2012 no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros (artigos 5.º-A a 5.º-D do Regulamento n.º 260/2012, na redação dada pelo artigo 1.º)Jornal Oficial da União Europeia (EUR-Lex), 19 de março de 2024
- Diretiva (UE) 2015/2366, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, artigos 78.º, 83.º e 88.ºJornal Oficial da União Europeia (EUR-Lex), 23 de dezembro de 2015
- What are instant payments? (pagamentos imediatos e o regulamento de 2024)Banco Central Europeu, 20 de novembro de 2026
Como verificámos. Os 10 segundos, as datas de 9 de janeiro e 9 de outubro de 2025 para os bancos de Portugal, as datas de 2027 fora do euro e para as instituições de pagamento, a regra do preço e a verificação do nome do beneficiário estão nos artigos 5.º-A a 5.º-D do Regulamento (UE) n.º 260/2012, na redação do Regulamento (UE) 2024/886, no EUR-Lex. Os prazos das transferências normais estão nos artigos 78.º e 83.º da Diretiva (UE) 2015/2366.


