Poupança

Transferências imediatas: até 10 segundos, sem custar mais

Antes de autorizar uma transferência em euros, o banco tem de oferecer de graça a confirmação de que o nome do destinatário corresponde ao IBAN. Se não corresponder, avisa, mas a decisão de avançar é sempre do cliente.

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Duas mãos a segurar e a tocar no ecrã de um telemóvel sobre fundo claro
Foto: niekverlaan / Pixabay

Uma transferência imediata em euros tem de chegar à conta do beneficiário em até 10 segundos, a qualquer hora e em qualquer dia do calendário. A regra está no Regulamento (UE) 2024/886, que alterou as regras europeias das transferências e dos débitos diretos em euros. Em Portugal e nos outros países que já tinham o euro em 2024, os bancos tiveram de as receber até 9 de janeiro de 2025. Tiveram de as enviar até 9 de outubro de 2025. Não podem cobrar por elas mais do que por uma transferência normal do mesmo tipo. Antes de uma transferência em euros, imediata ou não, também têm de oferecer de graça a confirmação do nome do beneficiário.

O dinheiro chega em até 10 segundos e, se não chegar, a conta é reposta

O regulamento define a transferência imediata como uma transferência executada logo, a qualquer hora do dia e em qualquer dia do calendário. Todas as contas que aceitam transferências têm de aceitar também transferências imediatas. O cliente pede-as pelos mesmos canais das outras, como o homebanking, a aplicação do banco ou o balcão. Assim que recebe a ordem, o banco de quem paga confirma se há saldo, reserva ou debita o valor e envia-o ao banco de quem recebe. Este tem 10 segundos, contados desde a receção da ordem, para pôr o dinheiro na conta do beneficiário e confirmar a operação.

Se a confirmação não chegar nesse prazo, o banco de quem paga repõe logo a conta como estaria se a operação não tivesse acontecido. Nos dois casos, avisa o cliente de graça se o dinheiro chegou ou não à conta do beneficiário. O Banco Central Europeu descreve o serviço como disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano.

O percurso de uma transferência imediata Em cima, os três passos: o cliente dá a ordem, a qualquer hora e em qualquer dia. O banco de quem paga confirma o saldo, reserva ou debita o valor e envia-o. O banco de quem recebe tem até 10 segundos para pôr o dinheiro na conta e confirmar. Em baixo, os dois desfechos: se chegou, o banco avisa o cliente, de graça, de que o dinheiro está na conta. Se não houve confirmação em 10 segundos, o banco repõe logo a conta de quem paga como estava e avisa o cliente, de graça. Os 10 segundos contam desde que o banco de quem paga recebe a ordem. O percurso de uma transferência imediata Os três passos e os dois desfechos possíveis. 1. Ordem o cliente dá a ordem, a qualquer hora e em qualquer dia 2. Banco de quem paga confirma o saldo, reserva ou debita o valor e envia-o 3. Banco de quem recebe até 10 segundos para pôr o dinheiro na conta e confirmar OS DOIS DESFECHOS O dinheiro chegou o banco avisa o cliente, de graça, de que o dinheiro está na conta Não houve confirmação o banco repõe logo a conta como estava e avisa o cliente, de graça Os 10 segundos contam desde que o banco de quem paga recebe a ordem. O percurso de uma transferência imediata Os três passos: o cliente dá a ordem, a qualquer hora e em qualquer dia. O banco de quem paga confirma o saldo, reserva ou debita o valor e envia-o. O banco de quem recebe tem até 10 segundos para pôr o dinheiro na conta e confirmar. Os dois desfechos: se chegou, o banco avisa o cliente, de graça, de que o dinheiro está na conta. Se não houve confirmação em 10 segundos, o banco repõe logo a conta de quem paga como estava e avisa o cliente, de graça. Os 10 segundos contam desde que o banco de quem paga recebe a ordem. O percurso de uma transferência imediata Os três passos e os dois desfechos possíveis. 1. Ordem o cliente dá a ordem, a qualquer hora e em qualquer dia 2. Banco de quem paga confirma o saldo, reserva ou debita o valor e envia-o 3. Banco de quem recebe até 10 segundos para pôr o dinheiro na conta e confirmar OS DOIS DESFECHOS O dinheiro chegou o banco avisa o cliente, de graça, de que o dinheiro está na conta Não houve confirmação o banco repõe logo a conta como estava e avisa o cliente, de graça Os 10 segundos contam desde que o banco de quem paga recebe a ordem.
O percurso de uma transferência imediata: o banco de quem recebe tem até 10 segundos, desde a receção da ordem, para pôr o dinheiro na conta e confirmar. Sem confirmação, a conta de quem paga é reposta. Fonte: Regulamento (UE) 2024/886, artigo 5.º-A do Regulamento n.º 260/2012.

A tabela compara as duas transferências segundo as regras da União Europeia. A normal segue a Diretiva (UE) 2015/2366, a dos serviços de pagamento. O dinheiro chega ao banco do beneficiário até ao fim do dia útil seguinte, prazo que pode ter mais um dia útil nas ordens em papel. Uma ordem dada fora de um dia útil conta como recebida no dia útil seguinte. A imediata não conhece dias úteis nem horas-limite e custa, no máximo, o mesmo.

RegraNormalImediata
Prazo máximoDia útil seguinte10 segundos
Contagem do prazoDias úteisTodos os dias
PreçoReferênciaNão superior

Antes de autorizar, o banco diz se o nome corresponde ao IBAN

A verificação do beneficiário vale para as transferências a crédito em euros entre bancos da União Europeia, imediatas ou não. Nos bancos portugueses, é obrigatória desde 9 de outubro de 2025. Os bancos dos países da União fora do euro só têm de responder a estes pedidos a partir de 9 de julho de 2027. Numa transferência para um desses bancos, a verificação pode ainda não estar disponível. O banco faz a verificação logo depois de o cliente indicar os dados do beneficiário e antes de lhe dar a hipótese de autorizar a transferência. Tem de a oferecer em todos os canais e de graça a todos os clientes. Para uma pessoa singular, conta o nome e apelido. Para uma pessoa coletiva, como uma empresa, conta a denominação comercial ou social. O banco de quem paga pergunta ao banco de quem recebe se o nome indicado corresponde ao identificador da conta, o IBAN.

Há três resultados possíveis. Se o nome corresponde, a transferência segue para autorização. Se a correspondência é quase total, o banco mostra ao cliente o nome do titular associado àquele IBAN. Se não há correspondência, o banco avisa que, ao autorizar, o dinheiro pode ir para uma conta que não é da pessoa indicada. Em nenhum caso a verificação impede o cliente de autorizar a transferência, por isso a decisão final é sempre dele.

A verificação do nome do beneficiário Em cima, os dois passos: o cliente indica o IBAN e o nome do beneficiário. O banco de quem paga confirma com o banco de quem recebe se coincidem, antes de o cliente autorizar, nas transferências em euros e de graça. Ao meio, os três resultados possíveis: coincide, e a transferência segue para autorização. Quase coincide, e o banco mostra o nome do titular daquele IBAN. Não coincide, e o banco avisa que o dinheiro pode ir para uma conta que não é da pessoa indicada. Em baixo: o cliente decide sempre se autoriza a transferência. Se o banco de quem paga falhar a verificação e a transferência for mal executada, reembolsa o cliente sem demora. A verificação do nome do beneficiário Feita antes de autorizar, nas transferências em euros e de graça. 1. O cliente indica o IBAN e o nome do beneficiário 2. O banco confirma com o banco de quem recebe se coincidem TRÊS RESULTADOS POSSÍVEIS Coincide a transferência segue para autorização Quase coincide o banco mostra o nome do titular daquele IBAN Não coincide aviso: o dinheiro pode ir para uma conta que não é da pessoa indicada O cliente decide sempre se autoriza a transferência. Se o banco de quem paga falhar a verificação e a transferência for mal executada, reembolsa o cliente sem demora. A verificação do nome do beneficiário Os dois passos: o cliente indica o IBAN e o nome do beneficiário. O banco de quem paga confirma com o banco de quem recebe se coincidem, antes de o cliente autorizar, nas transferências em euros e de graça. Os três resultados possíveis: coincide, e a transferência segue para autorização. Quase coincide, e o banco mostra o nome do titular daquele IBAN. Não coincide, e o banco avisa que o dinheiro pode ir para uma conta que não é da pessoa indicada. O cliente decide sempre se autoriza a transferência. Se o banco de quem paga falhar a verificação e a transferência for mal executada, reembolsa o cliente sem demora. A verificação do nome do beneficiário Feita antes de autorizar, nas transferências em euros e de graça. 1. O cliente indica o IBAN e o nome do beneficiário 2. O banco confirma com o banco de quem recebe se coincidem TRÊS RESULTADOS POSSÍVEIS Coincide a transferência segue para autorização Quase coincide o banco mostra o nome do titular daquele IBAN Não coincide aviso: o dinheiro pode ir para uma conta que não é da pessoa indicada O cliente decide sempre se autoriza a transferência. Se o banco de quem paga falhar a verificação e a transferência for mal executada, reembolsa o cliente sem demora.
A verificação do nome do beneficiário antes de autorizar uma transferência, os três resultados possíveis e quem decide. Fonte: Regulamento (UE) 2024/886, artigos 5.º-B e 5.º-C do Regulamento n.º 260/2012.

Se o banco falhar a verificação, reembolsa o cliente sem demora

Se o banco cumpriu a verificação e o cliente autorizou apesar do aviso, o banco não responde por um IBAN errado. Aplica-se então a regra geral da diretiva dos serviços de pagamento para os identificadores incorretos. O banco de quem paga faz esforços razoáveis para recuperar o dinheiro, com a colaboração do banco de quem recebe. Se não o recuperar, dá ao cliente, a pedido por escrito, as informações que tem para avançar com uma ação em tribunal. Os bancos têm de explicar ao cliente as consequências de ignorar o aviso, para a responsabilidade do banco e para o direito a reembolso.

O caso muda quando é o banco de quem paga a falhar a verificação e essa falha leva a uma transferência mal executada. Nessa situação, tem de reembolsar o cliente sem demora e repor a conta debitada. Se a falha for do banco de quem recebe, este indemniza o banco de quem paga pelos prejuízos. Os clientes que não são consumidores, como as empresas, podem prescindir da verificação nas ordens enviadas em lote. Podem voltar atrás a qualquer momento, mas esta opção não existe para os consumidores.

O cliente pode fixar um limite, e as regras dos bancos já se aplicam em Portugal

A pedido do cliente, o banco tem de permitir um montante máximo para as transferências imediatas. O cliente escolhe se o limite vale por dia ou por transferência e pode mudá-lo a qualquer momento antes de dar a ordem. Se uma ordem passar o limite, o banco não a executa e explica como alterar o valor.

A tabela mostra quando cada obrigação passou a aplicar-se aos bancos de Portugal. Mostra também quando chega, em regra, aos países da União fora do euro. Para os bancos em Portugal, todas estas obrigações já estão em vigor desde 2025.

ObrigaçãoPortugalPaíses fora do euro
Receber9 jan. 20259 jan. 2027
Preço não superior9 jan. 20259 jan. 2027
Enviar9 out. 20259 jul. 2027
Verificar o nome9 out. 20259 jul. 2027

Nos países que adotem o euro antes de 9 de abril de 2027, os bancos têm um ano a contar da adoção para cumprir estas regras. O prazo nunca passa das datas dos países fora do euro. Há ainda um prazo pendente em Portugal e nos outros países do euro. As instituições de pagamento e de moeda eletrónica têm até 9 de abril de 2027 para enviar e receber transferências imediatas.

Para perceber melhor Juros compostos: como calcular, com fórmula e exemplos

Fontes

Como verificámos. Os 10 segundos, as datas de 9 de janeiro e 9 de outubro de 2025 para os bancos de Portugal, as datas de 2027 fora do euro e para as instituições de pagamento, a regra do preço e a verificação do nome do beneficiário estão nos artigos 5.º-A a 5.º-D do Regulamento (UE) n.º 260/2012, na redação do Regulamento (UE) 2024/886, no EUR-Lex. Os prazos das transferências normais estão nos artigos 78.º e 83.º da Diretiva (UE) 2015/2366.

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