Poupança

Garantia de depósitos: 100 000 € por titular em cada banco

Nas contas conjuntas, o saldo divide-se em partes iguais. Os produtos de investimento ficam de fora, e os depósitos de transações de habitação não têm limite durante um ano.

Por simula.pt5 min de leitura

Porta circular de um cofre-forte bancário em aço, aberta
Foto: jenniferfgallagher / Pixabay

Os depósitos bancários em Portugal estão garantidos até 100 000 € por titular e por instituição de crédito. Se um banco deixar de devolver o dinheiro, quem paga é o Fundo de Garantia de Depósitos. É uma pessoa coletiva de direito público que funciona junto do Banco de Portugal. As regras estão no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. A versão consolidada no Diário da República tem a última alteração a 21 de janeiro de 2026. O limite conta o total de cada pessoa em cada banco, e não cada conta.

O limite soma todas as contas do mesmo titular no mesmo banco

Para chegar ao valor garantido, o Fundo junta todas as contas de depósito da pessoa nessa instituição, à ordem ou a prazo. Entram também os juros já vencidos e ainda não pagos. Os saldos em moeda estrangeira passam a euros ao câmbio do dia em que os depósitos ficam indisponíveis. O reembolso é sempre em euros. Se o banco usar mais do que uma marca, o limite vale para o total na instituição, e não para cada marca.

Nas contas conjuntas ou solidárias, a lei presume que o saldo pertence em partes iguais aos titulares, salvo disposição em contrário. A parte de cada um soma-se aos outros depósitos que essa pessoa tem no mesmo banco. Num exemplo hipotético, o titular A tem 70 000 € numa conta só sua. Partilha ainda com o titular B uma conta de 80 000 €. A parte de cada um na conta conjunta é de 40 000 €. O titular A soma 110 000 € nesse banco e tem 100 000 € garantidos. Os outros 10 000 € não são cobertos pelo Fundo. O titular B tem 40 000 € e fica coberto por inteiro. Se A tiver ainda 60 000 € noutro banco, esse dinheiro conta para outro limite de 100 000 € e também fica coberto.

Como se conta o limite de 100 000 € com uma conta conjunta Exemplo hipotético. O titular A tem 70 000 € numa conta só sua e partilha com o titular B uma conta conjunta de 80 000 €, que conta 40 000 € para cada um. No mesmo banco, A soma 110 000 €: 100 000 € ficam garantidos pelo Fundo e 10 000 € ficam acima do limite. B soma 40 000 €, todos garantidos. Noutro banco, os 60 000 € de A contam para outro limite de 100 000 € e ficam garantidos. UM EXEMPLO HIPOTÉTICO, NO MESMO BANCO Conta só do titular A 70 000 € Conta conjunta dos titulares A e B 80 000 € 40 000 € para cada um, em partes iguais Titular A: 70 000 € + 40 000 € = 110 000 € 100 000 € garantidos 10 000 € acima do limite, sem garantia do Fundo Titular B: 40 000 € 40 000 € garantidos NOUTRO BANCO, OUTRO LIMITE DE 100 000 € Titular A: 60 000 € 60 000 € garantidos garantido pelo Fundo acima do limite de 100 000 € por banco Como se conta o limite de 100 000 € com uma conta conjunta Exemplo hipotético. O titular A tem 70 000 € numa conta só sua e partilha com o titular B uma conta conjunta de 80 000 €, que conta 40 000 € para cada um. No mesmo banco, A soma 110 000 €: 100 000 € ficam garantidos pelo Fundo e 10 000 € ficam acima do limite. B soma 40 000 €, todos garantidos. Noutro banco, os 60 000 € de A contam para outro limite de 100 000 € e ficam garantidos. UM EXEMPLO HIPOTÉTICO NO MESMO BANCO Conta só do titular A 70 000 € Conta conjunta dos titulares A e B 80 000 € 40 000 € para cada um, em partes iguais Titular A: 70 000 € + 40 000 € = 110 000 € 100 000 € garantidos 10 000 € acima do limite, sem garantia Titular B: 40 000 € 40 000 € garantidos NOUTRO BANCO, OUTRO LIMITE Titular A: 60 000 € 60 000 € garantidos garantido acima de 100 000 € por banco
Como se conta o limite num exemplo hipotético: o titular A tem 70 000 € numa conta só sua e metade de uma conta conjunta de 80 000 €, ou seja 110 000 € no mesmo banco, dos quais 100 000 € ficam garantidos. O titular B tem 40 000 €, todos garantidos. Os 60 000 € de A noutro banco contam para outro limite. Fonte: Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, artigo 166.º.

O excedente acima do limite não fica garantido pelo Fundo, mas o depositante continua a ser credor do banco por esse valor. Para as pessoas singulares e as micro, pequenas e médias empresas, esse crédito tem um privilégio sobre os bens do banco. Passa à frente da generalidade dos outros privilégios.

Ficam de fora os produtos de investimento e alguns depositantes

Para a lei, um depósito é o saldo credor numa conta que o banco tem de restituir. A garantia não cobre os títulos de dívida emitidos pelo banco nem os instrumentos financeiros do Código dos Valores Mobiliários, como ações ou obrigações. Também não cobre os saldos de operações de investimento, mesmo com o capital garantido por um compromisso contratual. O banco tem de avisar o cliente sempre que um depósito está excluído da garantia. Os extratos das contas garantidas remetem para a ficha de informação.

Há ainda depositantes que ficam excluídos, qualquer que seja o produto. É o caso de outros bancos, empresas de investimento, seguradoras, fundos de investimento, fundos de pensões e entidades do setor público administrativo. Escapam à exclusão os fundos de pensões cujos associados são pequenas ou médias empresas e as autarquias com orçamento anual até 500 000 €. Ficam também de fora os depósitos de titulares não identificados e os ligados a uma condenação definitiva por branqueamento de capitais. Perde a garantia quem teve 2% ou mais do capital do banco, ou foi administrador, nos dois anos anteriores. A exceção é provar que não esteve na origem das dificuldades do banco nem contribuiu para as agravar.

O que a garantia de depósitos cobre e o que fica de fora À esquerda, o que está coberto até 100 000 € por titular em cada banco: depósitos à ordem e a prazo, saldos em moeda estrangeira pagos em euros, juros vencidos e não pagos, a parte de cada titular nas contas conjuntas, com todas as contas somadas. À direita, o que fica de fora: ações, obrigações e títulos de dívida, produtos de investimento mesmo com capital garantido por contrato, depósitos de bancos, seguradoras, fundos e entidades do setor público administrativo, salvo os fundos de pensões de pequenas e médias empresas e as autarquias com orçamento anual até 500 000 €, e de quem teve 2% ou mais do capital ou foi administrador nos dois anos anteriores, salvo se provar que não esteve na origem nem agravou as dificuldades do banco. Em baixo, os prazos de reembolso, 7 dias úteis na regra geral, sem pedido, e 90 dias quando o titular do direito não é o titular da conta, e a exceção ao limite: um ano sem limite para transações de habitação, fins sociais, seguros e indemnizações por crime ou condenação indevida. Coberto, até 100 000 € por banco Depósitos à ordem e a prazo Saldos em moeda estrangeira, pagos em euros Juros vencidos e ainda não pagos Contas conjuntas, em partes iguais Todas as contas da mesma pessoa, somadas em cada banco Fora da garantia, salvo exceções Ações, obrigações e títulos de dívida Produtos de investimento, mesmo com capital garantido por contrato Depósitos de bancos, seguradoras, fundos e setor público administrativo Acionistas com 2% ou mais e administradores nos dois anos anteriores PRAZOS DE REEMBOLSO E EXCEÇÃO AO LIMITE 7 dias úteis Regra geral, sem pedido do depositante 90 dias Quando o titular do direito não é o titular da conta Um ano sem limite Transações de habitação, fins sociais, seguros e indemnizações por crime O que a garantia de depósitos cobre e o que fica de fora Primeiro, o que está coberto até 100 000 € por titular em cada banco: depósitos à ordem e a prazo, saldos em moeda estrangeira pagos em euros, juros vencidos e não pagos, a parte de cada titular nas contas conjuntas, com todas as contas somadas. Depois, o que fica de fora: ações, obrigações e títulos de dívida, produtos de investimento mesmo com capital garantido por contrato, depósitos de bancos, seguradoras, fundos e entidades do setor público administrativo, salvo os fundos de pensões de pequenas e médias empresas e as autarquias com orçamento anual até 500 000 €, e de quem teve 2% ou mais do capital ou foi administrador nos dois anos anteriores, salvo se provar que não esteve na origem nem agravou as dificuldades do banco. No fim, os prazos de reembolso, 7 dias úteis na regra geral, sem pedido, e 90 dias quando o titular do direito não é o titular da conta, e a exceção ao limite: um ano sem limite para transações de habitação, fins sociais, seguros e indemnizações por crime ou condenação indevida. Coberto, até 100 000 € por banco Depósitos à ordem e a prazo Saldos em moeda estrangeira, pagos em euros Juros vencidos e ainda não pagos Contas conjuntas, em partes iguais Todas as contas somadas, por banco Fora da garantia, salvo exceções Ações, obrigações e títulos de dívida Produtos de investimento, mesmo com capital garantido por contrato Depósitos de bancos, seguradoras, fundos e setor público administrativo Acionistas com 2% ou mais e administradores nos dois anos anteriores REEMBOLSO E EXCEÇÃO AO LIMITE 7 dias úteis Regra geral, sem pedido do depositante 90 dias Titular do direito diferente do da conta Um ano sem limite Transações de habitação, fins sociais, seguros e indemnizações por crime
O que a garantia do Fundo de Garantia de Depósitos cobre e o que fica de fora, os prazos de reembolso e a exceção ao limite. Fonte: Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, artigos 155.º, 165.º, 166.º e 167.º.

O reembolso tem de chegar em sete dias úteis, sem pedido

Os depósitos ficam indisponíveis quando o banco não os devolve por razões financeiras e o Banco de Portugal verifica que não tem como o fazer. O mesmo acontece quando o Banco de Portugal torna pública a revogação da autorização do banco. A partir dessa data, o Fundo tem sete dias úteis para reembolsar, sem que o depositante tenha de fazer um pedido. Quando quem tem direito ao dinheiro não é o titular da conta, o prazo é de 90 dias. A tabela compara a regra geral com os casos que mudam o limite ou o prazo.

SituaçãoLimitePrazo de reembolso
Regra geral100 000 € por banco7 dias úteis
Titular do direito diferente do titular da conta100 000 € por banco90 dias
Transações de habitação, fins sociais, seguros ou indemnizaçõesSem o limite durante um anoPode ser diferido

A terceira linha é a única exceção ao limite de 100 000 €. Nesses depósitos, o limite não se aplica durante um ano, a contar do dia em que o dinheiro entra na conta. São os que resultam de transações de habitação privada e os que têm objetivos sociais definidos em diploma próprio. Juntam-se os que vêm de seguros ou de indemnizações por crime ou condenação indevida. Aqui, o Fundo pode pedir mais tempo para pagar.

Quem paga são os bancos, e as regras vão mudar em 2028

O dinheiro do Fundo vem das contribuições dos bancos participantes. A participação é obrigatória para os que têm sede em Portugal e recebem depósitos. Os recursos têm de chegar, no mínimo, a 0,8% dos depósitos garantidos. A lei diz que o Estado pode emprestar ou dar garantias ao Fundo, mas não tem a obrigação de o financiar. O Fundo cobre os depósitos em bancos com sede em Portugal, também nas suas sucursais noutro país da União Europeia. Nas sucursais em Portugal de bancos de outro país da União, vale a garantia do país de origem. O Fundo paga em nome desse sistema.

O limite de 100 000 € está harmonizado na União Europeia pela Diretiva 2014/49/UE. A Diretiva (UE) 2026/804 mantém esse valor, mas muda a proteção dos saldos temporariamente elevados. A partir de 11 de maio de 2028, esses depósitos deverão ter pelo menos 500 000 € de proteção durante seis meses, além dos 100 000 €. Nas transações de habitação feitas por particulares, o teto será de 2 500 000 €. Portugal tem até essa data para mudar a lei, e até lá vale a regra atual de um ano sem limite.

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Fontes

Como verificámos. O limite de 100 000 € por titular e por banco, a regra das contas conjuntas, o que fica de fora, os prazos de reembolso de 7 dias úteis e 90 dias e a exceção de um ano sem limite estão no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. O limite europeu está na Diretiva 2014/49/UE e as mudanças de 2028 na Diretiva (UE) 2026/804, ainda por transpor. O exemplo de 70 000 € e 80 000 € é hipotético.

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