Salários

Penhora de salário em 2026: parte protegida até 2 760 €

Os limites acompanham o salário mínimo, e o teto conta à data de cada apreensão. Na conta bancária fica de fora um salário mínimo, e as dívidas de alimentos têm regras próprias.

Por simula.pt3 min de leitura

Mão a puxar para fora o forro de um bolso vazio das calças
Foto: csamhaber / Pixabay

Numa penhora de salário, há uma parte que fica com o trabalhador. O artigo 738.º do Código de Processo Civil protege dois terços do salário líquido, com um mínimo e um máximo ligados ao salário mínimo nacional. O Decreto-Lei n.º 139/2025 fixou o salário mínimo de 2026 em 920 €, valor que o diploma aplica ao continente. Por isso, este ano o mínimo protegido é de 920 €, para quem não tem outro rendimento, e o máximo de 2 760 € por mês. As mesmas regras valem para pensões e outras prestações periódicas que garantam a subsistência.

Dois terços do salário líquido ficam protegidos, até um teto de 2 760 €

A lei diz que são impenhoráveis dois terços da parte líquida dos vencimentos, salários e pensões. Para chegar à parte líquida, só contam os descontos obrigatórios por lei. Esta proteção tem um teto de três salários mínimos à data de cada apreensão. Tem também um piso de um salário mínimo, quando o devedor não tem outro rendimento. Por isso, os números mudam sempre que o salário mínimo é atualizado.

A tabela mostra como o piso, os dois terços e o teto se combinam em 2026, por nível de salário líquido mensal, para quem não tem outro rendimento. Nos salários mais baixos pesa o piso, nos do meio contam os dois terços e nos mais altos manda o teto.

Salário líquido mensalParte que não pode ser penhorada
Até 920 €todo o salário
De 920 € a 1 380 €920 €
De 1 380 € a 4 140 €dois terços do líquido
Acima de 4 140 €2 760 €

Estas regras, também a dos dois terços, não se aplicam quando a dívida é de alimentos. Nesse caso, a lei só protege uma quantia igual à pensão social do regime não contributivo. O juiz pode ainda, a pedido do devedor e a título excecional, reduzir a parte penhorável por um período que considere razoável. Pode também isentar o rendimento de penhora durante um prazo máximo de um ano. Para isso, pondera o valor e a natureza da dívida e as necessidades do devedor e do agregado familiar.

Na conta bancária, fica protegido um salário mínimo

A penhora também pode atingir o dinheiro depositado no banco. Neste caso, a lei deixa de fora o valor global de um salário mínimo, ou seja, 920 € em 2026. Nas dívidas de pensão de alimentos, a quantia protegida volta a ser a da pensão social. O código diz ainda que esta proteção e a do salário não são cumuláveis. Quem já tem o salário protegido não soma a isso a proteção do saldo bancário.

Os limites subiram com o salário mínimo. Em 2025, com o salário mínimo nos 870 €, o mínimo protegido (sem outro rendimento) era de 870 € e o máximo de 2 610 €. A tabela compara os dois anos e mostra que o teto subiu 150 € por mês, três vezes o aumento do salário mínimo.

Limite da penhora20252026
Mínimo protegido do salário (sem outro rendimento)870 €920 €
Máximo protegido do salário2 610 €2 760 €
Saldo bancário protegido870 €920 €

Há uma regra própria para os trabalhadores independentes com atividades da tabela do artigo 151.º do Código do IRS. Neles, a parte líquida é calculada com um coeficiente de 0,75 sobre o total pago, sem IVA. Os mesmos limites são apurados por mês pela entidade que paga. Esta regra só se aplica a quem, nesse mês, não recebe salário, pensão ou outra prestação de subsistência. Os valores de 2026 aplicam-se às apreensões feitas este ano.

Para perceber melhor Salário mínimo 2027 e 2026: 970 € previstos, 920 € agora

Fontes

Como verificámos. Os limites da penhora foram conferidos no artigo 738.º do Código de Processo Civil (versão consolidada no Diário da República, sem alterações recentes a este artigo) e o salário mínimo de 920 € no Decreto-Lei n.º 139/2025, aplicável ao continente. O valor de 870 € em 2025 consta da página da DGERT. As contas dos tetos (3 × 920 € e 3 × 870 €) e das fronteiras de 1 380 € e 4 140 € foram refeitas.

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