Preços

Medicamentos até 5 € podem subir 2,3% em 2027

Nas farmácias, os medicamentos entre 20 € e 30 € que não são genéricos nem biossimilares passam a ser revistos, salvo os essenciais de natureza crítica.

Por simula.pt4 min de leitura

Comprimidos cor-de-rosa em embalagens de blister sobre uma mesa
Foto: jarmoluk / Pixabay

Os medicamentos vendidos nas farmácias com preço máximo até 5,00 € podem ficar 2,3% mais caros a partir de 1 de janeiro de 2027. A regra está na Portaria n.º 504/2026/1, publicada a 18 de novembro no Diário da República. A mesma portaria fixa os países que servem de comparação na revisão anual dos preços: Espanha, França, Itália e Bélgica, os mesmos de 2026. A grande mudança está noutra regra. A isenção da revisão anual nas farmácias passa a valer só até 20,00 € de preço máximo, contra 30,00 € em 2026.

Os medicamentos mais baratos podem subir 2,3% em janeiro

O aumento abrange os medicamentos destinados à dispensa em farmácia com preço de venda ao público máximo até 5,00 €. Conta o preço máximo em vigor a 18 de novembro, data da publicação. O aumento não é automático. O laboratório que o quiser aplicar tem de submeter o novo preço máximo até 15 de dezembro de 2026. Esse preço vigora a partir de 1 de janeiro de 2027. Numa embalagem com preço máximo de 5,00 €, 2,3% correspondem a 0,115 €.

O Governo justifica a medida com a disponibilidade no mercado nacional, em particular dos medicamentos de menor preço. A portaria diz que esta atualização se aplica mesmo aos medicamentos isentos da revisão anual. O preço de venda ao público é um teto, não o valor que cada pessoa paga ao balcão. Nos medicamentos comparticipados, o utente paga a parte que o Estado não suporta. As farmácias também podem praticar descontos sobre essa parte, como permite o Decreto-Lei n.º 118/2026.

Que medicamentos de farmácia passam pela revisão anual em 2027 Um medicamento de farmácia fica isento da revisão anual dos preços em 2027 se for genérico ou biológico similar, salvo se o preço ficar acima do medicamento de referência, se estiver na lista de medicamentos essenciais de natureza crítica ou se tiver preço máximo até 20,00 €, contra 30,00 € em 2026. Os outros são revistos por comparação com Espanha, França, Itália e Bélgica, e se o preço revisto ficar abaixo de 20,00 € pode ser ajustado para esse valor. À parte, os medicamentos com preço máximo até 5,00 € podem subir 2,3% a 1 de janeiro de 2027. MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA EM 2027 É genérico ou biológico similar? Sim Isento ajusta se passar o de referência Não Está na lista de essenciais críticos? Sim Isento também no hospital, em 2027 Não Preço máximo até 20,00 €? Sim Isento em 2026, o limite era 30,00 € Não Revisão anual: comparação com Espanha, França, Itália e Bélgica Se o preço revisto der menos de 20,00 €, pode ficar nos 20,00 € À parte: até 5,00 € de preço máximo, pode subir 2,3% a 1 de janeiro de 2027 Que medicamentos de farmácia passam pela revisão anual em 2027 Um medicamento de farmácia fica isento da revisão anual dos preços em 2027 se for genérico ou biológico similar, salvo se o preço ficar acima do medicamento de referência, se estiver na lista de medicamentos essenciais de natureza crítica ou se tiver preço máximo até 20,00 €, contra 30,00 € em 2026. Os outros são revistos por comparação com Espanha, França, Itália e Bélgica, e se o preço revisto ficar abaixo de 20,00 € pode ser ajustado para esse valor. À parte, os medicamentos com preço máximo até 5,00 € podem subir 2,3% a 1 de janeiro de 2027. MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA EM 2027 É genérico ou biológico similar? Sim: isento ajusta se passar o de referência Não Está na lista de essenciais críticos? Sim: isento também no hospital, em 2027 Não Preço máximo até 20,00 €? Sim: isento em 2026, o limite era 30,00 € Não Revisão anual: comparação com Espanha, França, Itália e Bélgica Se der menos de 20,00 €, pode ficar nos 20,00 € À parte: até 5,00 € de preço máximo, pode subir 2,3% a 1 de janeiro de 2027
Que medicamentos de farmácia passam pela revisão anual dos preços em 2027, segundo a Portaria n.º 504/2026/1. Fonte: Diário da República.

A isenção da revisão anual desce de 30 € para 20 €

Todos os anos, os preços máximos dos medicamentos são revistos com base nos preços praticados nos países de referência. Nas farmácias, a comparação faz-se com a média dos preços de venda ao armazenista desses países para o mesmo medicamento. O Decreto-Lei n.º 118/2026, de 17 de junho, manda definir esses países até 15 de novembro do ano anterior. A lei manda escolher países da União Europeia com um produto interno bruto por habitante comparável ao de Portugal, em paridade de poder de compra, com um nível de preços mais baixo ou com um mercado semelhante. Para 2027, a escolha repete a de 2026.

O que muda é o universo de medicamentos abrangidos. Em 2026, os medicamentos não genéricos e não biossimilares com preço máximo até 30,00 € ficaram isentos da revisão, pela Portaria n.º 394/2025/1. Em 2027, a isenção fica nos 20,00 €, menos 10,00 €. Os medicamentos entre esses dois valores passam assim a entrar na comparação com os quatro países. A portaria nova acrescenta uma salvaguarda. Se a revisão der um preço abaixo de 20,00 €, o preço pode ser ajustado para esse valor.

Nos hospitais do SNS, o limite fica nos 75 €

A tabela compara as regras de 2026 e de 2027 para os medicamentos que não são genéricos nem biossimilares. Mostra que o limiar desce nas farmácias, fica igual nos hospitais do SNS e que o travão de 20% de 2026 não se repete.

Regra20262027
Isenção na farmácia, preço máximo até30,00 €20,00 €
Isenção no hospital do SNS, preço máximo até75,00 €75,00 €
Descida máxima acima da isenção na farmácia20%Não repetida

Em 2026 havia ainda um travão. Acima dos 30,00 €, a revisão não podia baixar o preço máximo mais de 20%. A portaria de 2027 não repete esse travão. Nos hospitais do SNS, o limite da isenção não muda. Os medicamentos não genéricos e não biossimilares com preço máximo até 75,00 € continuam isentos. Como nas farmácias, a portaria nova acrescenta que, se a revisão der um preço abaixo de 75,00 €, este pode ser ajustado para esse valor. Nos hospitais, a regra de comparação é mais exigente do que nas farmácias. O preço máximo não pode passar o mínimo que resulta da comparação com os países de referência, e não a média.

Genéricos e medicamentos críticos ficam fora da revisão

Os medicamentos genéricos e os biológicos similares continuam isentos da revisão anual. Há uma exceção. Se o preço máximo de um genérico ficar acima do preço do medicamento de referência depois da revisão, tem de baixar até esse preço. Para estes casos, o prazo de submissão é 15 de janeiro de 2027 e os preços ajustados vigoram a partir de 1 de fevereiro de 2027.

As datas da revisão dos preços dos medicamentos para 2027 A portaria foi publicada a 18 de novembro de 2026 e entra em vigor a 19 de novembro. Os laboratórios submetem os preços da revisão anual e os aumentos de 2,3% até 15 de dezembro de 2026, e os novos preços vigoram a partir de 1 de janeiro de 2027. Os genéricos e biológicos similares com preço acima do medicamento de referência submetem o preço ajustado até 15 de janeiro de 2027, que vigora a partir de 1 de fevereiro de 2027. CALENDÁRIO DA REVISÃO DE PREÇOS 18 nov 2026 Portaria publicada 19 nov 2026 Entra em vigor 15 dez 2026 Prazo de submissão 1 jan 2027 Novos preços máximos 15 jan 2027 Prazo dos genéricos 1 fev 2027 Genéricos ajustados Revisão anual e aumentos de 2,3%: novos preços a 1 de janeiro de 2027 Genéricos acima do preço de referência: ajustados a 1 de fevereiro de 2027 As datas da revisão dos preços dos medicamentos para 2027 A portaria foi publicada a 18 de novembro de 2026 e entra em vigor a 19 de novembro. Os laboratórios submetem os preços da revisão anual e os aumentos de 2,3% até 15 de dezembro de 2026, e os novos preços vigoram a partir de 1 de janeiro de 2027. Os genéricos e biológicos similares com preço acima do medicamento de referência submetem o preço ajustado até 15 de janeiro de 2027, que vigora a partir de 1 de fevereiro de 2027. CALENDÁRIO DA REVISÃO DE PREÇOS 18 nov 2026 Portaria publicada preço de partida do aumento 19 nov 2026 Entra em vigor dia seguinte à publicação 15 dez 2026 Prazo de submissão revisão anual e aumento de 2,3% 1 jan 2027 Novos preços máximos também os aumentos de 2,3% 15 jan 2027 Prazo dos genéricos acima do preço de referência 1 fev 2027 Genéricos ajustados novo preço em vigor
As datas da revisão dos preços dos medicamentos para 2027, da publicação da portaria aos preços ajustados dos genéricos. Fonte: Portaria n.º 504/2026/1, Diário da República.

Os medicamentos da lista de essenciais de natureza crítica também ficam isentos. Em 2026, essa isenção valia só para os medicamentos dispensados em farmácia. Em 2027, abrange também os de utilização e dispensa hospitalar no SNS. Esta é a primeira portaria anual feita ao abrigo do Decreto-Lei n.º 118/2026, que substituiu o regime anterior dos preços. Os novos preços máximos dos restantes medicamentos entram em vigor a 1 de janeiro de 2027, depois da submissão até 15 de dezembro.

Fontes

Como verificámos. O aumento de 2,3% para os medicamentos de farmácia até 5,00 €, as isenções de 20,00 € na farmácia e de 75,00 € no hospital, os países de referência e os prazos de 15 de dezembro de 2026 e 15 de janeiro de 2027 estão na Portaria n.º 504/2026/1, publicada no Diário da República a 18 de novembro. As regras de 2026 (30,00 €, travão de 20%, críticos só na farmácia) estão na Portaria n.º 394/2025/1. O mecanismo da comparação e os descontos das farmácias estão no Decreto-Lei n.º 118/2026.

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