Preços
Medicamentos até 5 € podem subir 2,3% em 2027
Nas farmácias, os medicamentos entre 20 € e 30 € que não são genéricos nem biossimilares passam a ser revistos, salvo os essenciais de natureza crítica.
Os medicamentos vendidos nas farmácias com preço máximo até 5,00 € podem ficar 2,3% mais caros a partir de 1 de janeiro de 2027. A regra está na Portaria n.º 504/2026/1, publicada a 18 de novembro no Diário da República. A mesma portaria fixa os países que servem de comparação na revisão anual dos preços: Espanha, França, Itália e Bélgica, os mesmos de 2026. A grande mudança está noutra regra. A isenção da revisão anual nas farmácias passa a valer só até 20,00 € de preço máximo, contra 30,00 € em 2026.
Os medicamentos mais baratos podem subir 2,3% em janeiro
O aumento abrange os medicamentos destinados à dispensa em farmácia com preço de venda ao público máximo até 5,00 €. Conta o preço máximo em vigor a 18 de novembro, data da publicação. O aumento não é automático. O laboratório que o quiser aplicar tem de submeter o novo preço máximo até 15 de dezembro de 2026. Esse preço vigora a partir de 1 de janeiro de 2027. Numa embalagem com preço máximo de 5,00 €, 2,3% correspondem a 0,115 €.
O Governo justifica a medida com a disponibilidade no mercado nacional, em particular dos medicamentos de menor preço. A portaria diz que esta atualização se aplica mesmo aos medicamentos isentos da revisão anual. O preço de venda ao público é um teto, não o valor que cada pessoa paga ao balcão. Nos medicamentos comparticipados, o utente paga a parte que o Estado não suporta. As farmácias também podem praticar descontos sobre essa parte, como permite o Decreto-Lei n.º 118/2026.
A isenção da revisão anual desce de 30 € para 20 €
Todos os anos, os preços máximos dos medicamentos são revistos com base nos preços praticados nos países de referência. Nas farmácias, a comparação faz-se com a média dos preços de venda ao armazenista desses países para o mesmo medicamento. O Decreto-Lei n.º 118/2026, de 17 de junho, manda definir esses países até 15 de novembro do ano anterior. A lei manda escolher países da União Europeia com um produto interno bruto por habitante comparável ao de Portugal, em paridade de poder de compra, com um nível de preços mais baixo ou com um mercado semelhante. Para 2027, a escolha repete a de 2026.
O que muda é o universo de medicamentos abrangidos. Em 2026, os medicamentos não genéricos e não biossimilares com preço máximo até 30,00 € ficaram isentos da revisão, pela Portaria n.º 394/2025/1. Em 2027, a isenção fica nos 20,00 €, menos 10,00 €. Os medicamentos entre esses dois valores passam assim a entrar na comparação com os quatro países. A portaria nova acrescenta uma salvaguarda. Se a revisão der um preço abaixo de 20,00 €, o preço pode ser ajustado para esse valor.
Nos hospitais do SNS, o limite fica nos 75 €
A tabela compara as regras de 2026 e de 2027 para os medicamentos que não são genéricos nem biossimilares. Mostra que o limiar desce nas farmácias, fica igual nos hospitais do SNS e que o travão de 20% de 2026 não se repete.
| Regra | 2026 | 2027 |
|---|---|---|
| Isenção na farmácia, preço máximo até | 30,00 € | 20,00 € |
| Isenção no hospital do SNS, preço máximo até | 75,00 € | 75,00 € |
| Descida máxima acima da isenção na farmácia | 20% | Não repetida |
Em 2026 havia ainda um travão. Acima dos 30,00 €, a revisão não podia baixar o preço máximo mais de 20%. A portaria de 2027 não repete esse travão. Nos hospitais do SNS, o limite da isenção não muda. Os medicamentos não genéricos e não biossimilares com preço máximo até 75,00 € continuam isentos. Como nas farmácias, a portaria nova acrescenta que, se a revisão der um preço abaixo de 75,00 €, este pode ser ajustado para esse valor. Nos hospitais, a regra de comparação é mais exigente do que nas farmácias. O preço máximo não pode passar o mínimo que resulta da comparação com os países de referência, e não a média.
Genéricos e medicamentos críticos ficam fora da revisão
Os medicamentos genéricos e os biológicos similares continuam isentos da revisão anual. Há uma exceção. Se o preço máximo de um genérico ficar acima do preço do medicamento de referência depois da revisão, tem de baixar até esse preço. Para estes casos, o prazo de submissão é 15 de janeiro de 2027 e os preços ajustados vigoram a partir de 1 de fevereiro de 2027.
Os medicamentos da lista de essenciais de natureza crítica também ficam isentos. Em 2026, essa isenção valia só para os medicamentos dispensados em farmácia. Em 2027, abrange também os de utilização e dispensa hospitalar no SNS. Esta é a primeira portaria anual feita ao abrigo do Decreto-Lei n.º 118/2026, que substituiu o regime anterior dos preços. Os novos preços máximos dos restantes medicamentos entram em vigor a 1 de janeiro de 2027, depois da submissão até 15 de dezembro.
Fontes
- Portaria n.º 504/2026/1, de 18 de novembro (países de referência e critérios excecionais dos preços dos medicamentos em 2027)Diário da República, 18 de novembro de 2026
- Portaria n.º 394/2025/1, de 14 de novembro (países de referência e critérios excecionais da revisão anual de preços em 2026)Diário da República, 14 de novembro de 2025
- Decreto-Lei n.º 118/2026, de 17 de junho (regime do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde)Diário da República, 17 de junho de 2026
Como verificámos. O aumento de 2,3% para os medicamentos de farmácia até 5,00 €, as isenções de 20,00 € na farmácia e de 75,00 € no hospital, os países de referência e os prazos de 15 de dezembro de 2026 e 15 de janeiro de 2027 estão na Portaria n.º 504/2026/1, publicada no Diário da República a 18 de novembro. As regras de 2026 (30,00 €, travão de 20%, críticos só na farmácia) estão na Portaria n.º 394/2025/1. O mecanismo da comparação e os descontos das farmácias estão no Decreto-Lei n.º 118/2026.


