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Reembolsos ADSE: seis meses para pedir, consulta até 25 €

O pedido segue pela ADSE Direta, pela app ou em papel, nunca por email. Depois de colocado a pagamento, o direito ao reembolso prescreve no prazo de um ano.

Por simula.pt4 min de leitura

Estetoscópio azul ao lado de um portátil numa secretária clara
Foto: StockSnap / Pixabay

No regime livre da ADSE, o beneficiário paga primeiro a despesa toda ao médico ou à clínica que escolheu e pede depois o reembolso. Para isso tem seis meses, a contar da data do ato, segundo a página da ADSE sobre como pedir o reembolso. Quanto se recebe depende da tabela do regime livre. Numa consulta médica, a ADSE devolve 80% do valor da fatura, com um máximo de 25 €. Depois de posto a pagamento, o direito ao reembolso prescreve no prazo de um ano.

O pedido tem de chegar à ADSE seis meses depois do ato

A ADSE é clara sobre o prazo. O pedido, com todos os documentos, tem de ser recebido pela ADSE no prazo de seis meses. O prazo conta a partir da data do ato ou cuidado de saúde. Conta a data em que o pedido completo chega à ADSE. A única exceção são os motivos alheios à vontade do beneficiário. Nesse caso, os documentos podem seguir fora do prazo, com um documento que prove o motivo. Uma fatura que fique esquecida numa gaveta mais de seis meses deixa de dar direito a reembolso.

Segundo a mesma página, o caminho mais rápido é a ADSE Direta ou a app MyADSE, sem papel. Os pedidos por email não são aceites. A base é sempre a fatura, a fatura-recibo ou a fatura simplificada. Tem de ter impresso o número de contribuinte do beneficiário e estar comunicada no e-fatura pelo prestador. A fatura tem de identificar os atos de forma clara e não pode dividir o mesmo ato por vários documentos. Numa consulta, deve indicar a especialidade. As análises, os exames de imagiologia e a fisioterapia pedem também a prescrição médica.

Antes de pedir, convém saber o que fica de fora. A ADSE não financia atos com fins só estéticos, as taxas moderadoras do SNS nem o copagamento pago na Rede ADSE. Também não financia os cuidados que resultem de acidente em serviço, de doença profissional ou de acidente da responsabilidade de terceiros. Os documentos em língua estrangeira seguem com tradução autenticada, que a ADSE pode dispensar em casos justificados. A ADSE reserva-se ainda o direito de pedir todos os documentos que julgue necessários para atribuir o reembolso.

Os prazos de um reembolso da ADSE no regime livre Linha temporal de um reembolso da ADSE no regime livre. No ato de saúde, o beneficiário paga tudo ao prestador e guarda a fatura. O pedido tem de chegar à ADSE, com todos os documentos, até seis meses depois do ato. Segue-se a análise, com os estados da ADSE Direta até ao estado Pago, e a transferência para o IBAN. Depois de colocado a pagamento, o direito ao reembolso prescreve no prazo de um ano. Fora dos seis meses, só com prova de um motivo alheio à vontade do beneficiário. Os pedidos por email não são aceites. Os prazos de um reembolso da ADSE no regime livre ATO DE SAÚDE Paga tudo ao prestador e guarda a fatura PEDIDO Seis meses para o pedido chegar à ADSE ANÁLISE Estados na ADSE Direta até «Pago» PAGAMENTO Um ano depois de colocado a pagamento, prescreve A TER EM CONTA Fora do prazo só com prova de um motivo alheio à vontade do beneficiário Pedido por email não é aceite: o pedido segue pela ADSE Direta, pela app ou em papel Os prazos de um reembolso da ADSE no regime livre Linha temporal de um reembolso da ADSE no regime livre. No ato de saúde, o beneficiário paga tudo ao prestador e guarda a fatura. O pedido tem de chegar à ADSE, com todos os documentos, até seis meses depois do ato. Segue-se a análise, com os estados da ADSE Direta até ao estado Pago, e a transferência para o IBAN. Depois de colocado a pagamento, o direito ao reembolso prescreve no prazo de um ano. Fora dos seis meses, só com prova de um motivo alheio à vontade do beneficiário. Os pedidos por email não são aceites. Os prazos de um reembolso da ADSE no regime livre ATO DE SAÚDE Paga tudo ao prestador e guarda a fatura PEDIDO Seis meses para o pedido chegar à ADSE ANÁLISE Estados na ADSE Direta até «Pago» PAGAMENTO Um ano depois de colocado a pagamento, prescreve A TER EM CONTA Fora do prazo só com prova de um motivo alheio à vontade do beneficiário Pedido por email não é aceite: o pedido segue pela ADSE Direta, pela app ou em papel
Os prazos de um reembolso da ADSE no regime livre, do ato de saúde ao pagamento: seis meses para o pedido chegar à ADSE, com exceção só por razões alheias à vontade do beneficiário, e um ano até o reembolso colocado a pagamento prescrever. Fonte: ADSE, páginas Como pedir o reembolso e Processo de pagamento do reembolso.

Numa consulta, a ADSE devolve 80% até 25 €

A Tabela de Preços e Regras do Regime Livre fixa uma percentagem e um valor máximo para cada ato. Os prestadores do regime livre não têm acordo com a ADSE e fixam livremente os preços, mas o reembolso nunca passa do máximo da tabela. Na tabela de consultas e teleconsultas, em vigor desde 1 de janeiro de 2025, a consulta de clínica geral ou de especialidade dá 80%, até 25 €. A teleconsulta tem os mesmos 80%, mas com um máximo de 20 €. A conta é simples. Os 80% chegam aos 25 € numa consulta de 31,25 €, e o beneficiário paga então 6,25 €. A partir desse preço, a ADSE devolve sempre 25 € e todo o resto fica a cargo do beneficiário. Na teleconsulta, o máximo é atingido com uma fatura de 25 €, da qual o beneficiário paga 5 €. As regras da tabela acrescentam um limite. A ADSE só financia uma consulta de clínica geral ou da mesma especialidade por dia, em qualquer dos regimes.

Quanto paga a ADSE numa consulta do regime livre Duas barras à escala. Numa consulta de 31,25 €, a ADSE paga 25 €, que são 80% da fatura e o máximo da tabela, e o beneficiário paga 6,25 €. Numa teleconsulta de 25 €, a ADSE paga 20 €, também 80% e o máximo da tabela, e o beneficiário paga 5 €. Acima destes preços, a ADSE paga sempre o máximo e o resto fica a cargo do beneficiário. Quanto paga a ADSE numa consulta do regime livre Reembolso de 80% até ao máximo da tabela, no preço em que esse máximo é atingido Consulta de 31,25 € ADSE: 25 € 6,25 € Teleconsulta de 25 € ADSE: 20 € 5 € Paga a ADSE (80%, até ao máximo) Paga o beneficiário Acima destes preços, a ADSE paga sempre o máximo e o resto fica a cargo do beneficiário. Quanto paga a ADSE numa consulta do regime livre Duas barras à escala. Numa consulta de 31,25 €, a ADSE paga 25 €, que são 80% da fatura e o máximo da tabela, e o beneficiário paga 6,25 €. Numa teleconsulta de 25 €, a ADSE paga 20 €, também 80% e o máximo da tabela, e o beneficiário paga 5 €. Acima destes preços, a ADSE paga sempre o máximo e o resto fica a cargo do beneficiário. Quanto paga a ADSE numa consulta do regime livre Reembolso de 80% até ao máximo da tabela, no preço em que esse máximo é atingido Consulta de 31,25 € ADSE: 25 € 6,25 € Teleconsulta de 25 € ADSE: 20 € 5 € Paga a ADSE (80%, até ao máximo) Paga o beneficiário Acima destes preços, a ADSE paga sempre o máximo e o resto fica a cargo do beneficiário.
Como se divide o preço de uma consulta e de uma teleconsulta no regime livre no ponto em que o reembolso de 80% atinge o máximo: 25 € da ADSE numa consulta de 31,25 € e 20 € numa teleconsulta de 25 €. Fonte: tabela de consultas e teleconsultas da ADSE, em vigor desde 1 de janeiro de 2025.

A tabela junta três exemplos das regras da ADSE para o regime livre. Mostra que a percentagem muda de ato para ato e que a falta de detalhe na fatura das análises reduz o reembolso a muito pouco.

AtoReembolsoValor máximo
Consulta80%25 €
Teleconsulta80%20 €
Análises sem preço por análise60%3 €

Nas análises clínicas, a fatura deve discriminar cada análise e o respetivo preço. Quando não o faz, a ADSE usa o código 9999, «Análises não discriminadas», com reembolso de 60% e um máximo de 3 €. Óculos e lentes seguem desde 2026 um plafond anual próprio, explicado na notícia sobre o plafond dos óculos. Algumas valências têm ainda limites e prazos de utilização, que a ADSE conta sempre por ano civil.

O reembolso cai no IBAN e prescreve ao fim de um ano

A ADSE não fixa um número de dias para pagar. O pedido passa por vários estados, que se acompanham na ADSE Direta e na app. Primeiro fica «Recebido», quando os dados e as imagens são aceites. Depois passa a «Em processamento», enquanto a fatura é analisada e cada ato recebe o código da tabela. Seguem-se «Codificado», «Tesouraria» e «Pronto para pagamento». O processo acaba no estado «Pago», com a transferência bancária para o IBAN registado na ADSE.

A falta do IBAN nos dados do titular é uma das situações que a ADSE aponta para um pedido ficar parado. A ADSE dá outra razão para o manter em dia. O direito ao reembolso liquidado prescreve no prazo de um ano, a contar da data em que é colocado a pagamento. Se passarem vários meses sem resposta, a ADSE aconselha a pedir esclarecimentos pelo Atendimento Online, no assunto «Reembolsos de regime livre». Quem tem também um seguro de saúde pode tirar na ADSE Direta, depois do pagamento, a declaração para o complemento de reembolso. A ADSE só reembolsa a parte da despesa que o seguro não pagou.

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Fontes

Como verificámos. O prazo de seis meses para o pedido chegar à ADSE, a exceção por motivos alheios à vontade e a prescrição de um ano depois de colocado a pagamento estão nas páginas da ADSE «Como pedir o reembolso» e «Processo de pagamento do reembolso». Os reembolsos de 80% com máximo de 25 € na consulta e de 20 € na teleconsulta estão na tabela de consultas e teleconsultas da ADSE, em vigor desde 1 de janeiro de 2025. As contas do ponto em que o máximo é atingido usam esses valores.

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