Portagens 2027: subida máxima de 3,84% pela inflação

Os preços sem habitação no continente subiram 3,74% num ano em outubro, segundo os dados definitivos que o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou a 11 de novembro. É este o índice que o contrato de concessão da Brisa usa para calcular a subida máxima das portagens em janeiro. Com o acréscimo de 0,1 pontos que um decreto-lei de 2022 permite às concessionárias, a atualização máxima chega aos 3,84% em 2027. A Brisa tem até 15 de novembro para comunicar as novas taxas.

A regra está no contrato e usa o índice de outubro

As bases da concessão da Brisa, revistas pelo Decreto-Lei n.º 247-C/2008, dizem como se faz a conta. O valor máximo de cada tarifa atualizada é a tarifa em vigor multiplicada pela razão entre dois índices de preços no consumidor sem habitação do continente. Um é o último publicado. O outro é o de tantos meses antes quantos passaram desde a última atualização, que são 12 meses quando as portagens sobem todos os anos em janeiro. Até 15 de novembro, a concessionária tem de comunicar ao regulador e à Inspeção-Geral de Finanças as taxas do ano seguinte. Tem de juntar os cálculos que as justificam. O índice de novembro só sai em dezembro, por isso o último publicado antes desse prazo é o de outubro. As novas taxas podem entrar em vigor no primeiro mês do ano civil.

A tabela compara a inflação sem habitação do continente em outubro de 2025 e em outubro de 2026, e o resultado da mesma conta nos dois anos. Mostra que a subida máxima calculada para 2027 fica 1,55 pontos acima da que a regra dava há um ano.

Em setembro, a inflação sem habitação do continente estava nos 3,52%, e por isso a referência subiu 0,22 pontos num mês. A conta feita diretamente com os índices dá o mesmo resultado. O índice sem habitação do continente chegou a 104,69 em outubro, contra 100,919 um ano antes, o que corresponde a uma subida de 3,74%. Os valores são do continente, e não do país, porque é esse o âmbito que as bases da concessão indicam.

Acréscimo de 0,1 pontos aplica-se pela última vez

Em 2023, o Governo travou a subida das portagens nos 4,9% com o Decreto-Lei n.º 87-A/2022. O decreto-lei pôs o Estado a pagar às concessionárias a diferença entre esse valor e uma subida de 7,7%. No mesmo diploma, as concessionárias ficaram autorizadas a somar 0,1 pontos percentuais à atualização prevista no contrato nas quatro atualizações anuais depois da de 2023. Com uma atualização em cada janeiro, a de 2027 é a quarta e a última com este acréscimo. Somado aos 3,74% de outubro, o acréscimo leva a atualização máxima aos 3,84%.

O preço de cada portagem não sobe exatamente nesta percentagem. As bases da concessão mandam arredondar cada taxa para o múltiplo de 0,05 € mais próximo. Num percurso curto, a portagem pode ficar igual ou subir 5 cêntimos, e a subida em percentagem muda de troço para troço. As outras concessionárias têm contratos próprios, também ligados ao índice de preços, e os valores de cada autoestrada só ficam conhecidos depois de as concessionárias os comunicarem.