IUC 2027: pagamento em outubro ou em julho e outubro

Em 2027 o IUC deixa de se pagar no mês do aniversário da matrícula. Quem tem um imposto total até 500 € paga tudo numa só prestação, em outubro de 2027. Acima de 500 €, paga em duas prestações, em julho e outubro, ou tudo em julho. A partir de 2028 o calendário passa a começar em abril, com uma, duas ou três prestações. As regras estão no Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de agosto, e o que conta é o imposto total de cada contribuinte, somados todos os veículos.

Em 2027 o IUC paga-se em outubro, ou em julho e outubro

Até ao fim de 2026, cada carro, mota ou camião tem o seu próprio calendário. Nas categorias A a E, o período de tributação começa na data da matrícula e em cada aniversário. O imposto liquida-se até ao fim desse mês. Quem tem dois ou três veículos pode pagar em meses diferentes, conforme o mês de cada matrícula.

O Decreto-Lei n.º 161/2026 muda esta lógica a partir de 1 de janeiro de 2027. O período de tributação passa a ser o ano civil. O imposto é liquidado uma vez por ano para cada contribuinte, com todos os veículos que tinha matriculados a 1 de janeiro. A liquidação é obtida pelo próprio contribuinte no Portal das Finanças, como hoje. O que muda é a data e o número de pagamentos.

Para 2027 há uma regra transitória. Se o imposto total do contribuinte for igual ou inferior a 500 €, paga-se numa só prestação, em outubro. Nos restantes casos, paga-se em duas prestações, em julho e outubro, com a opção de pagar tudo em julho. O limite conta sobre a soma de todos os veículos, não sobre cada um. O diploma apresenta esta regra como a garantia da neutralidade fiscal da mudança.

A partir de 2028 as prestações começam em abril

Depois do ano de transição, aplica-se a regra geral do artigo 17.º do Código do IUC. A liquidação faz-se até ao último dia de abril. O número de prestações depende do imposto total do contribuinte, com dois limites, 100 € e 500 €, num modelo que o diploma compara ao do IMI. Quem tem duas ou três prestações pode pagar tudo de uma só vez, até ao fim de abril.

Os documentos de cobrança da 2.ª e da 3.ª prestações obtêm-se no Portal das Finanças. A falta de pagamento de uma prestação no prazo faz vencer de imediato as que faltam. Um imposto liquidado inferior a 10 € continua a não ser cobrado. A tabela resume o calendário dos dois anos.

Quem paga e quem fica de fora

O IUC é pago por quem tem a propriedade do veículo registada em seu nome. A lei equipara ao dono os locatários financeiros, os adquirentes com reserva de propriedade e os titulares de opção de compra num contrato de locação. Uma herança indivisa também paga, representada pelo cabeça de casal. A mudança de calendário vale para todos os veículos das categorias A a E, dos automóveis ligeiros e de mercadorias às motas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

As embarcações de recreio e as aeronaves de uso particular, das categorias F e G, já tinham o ano civil como período de tributação. Passam a pagar no mesmo calendário dos outros veículos do contribuinte. Os veículos isentos continuam isentos, como os exclusivamente elétricos. A isenção das pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% continua limitada a um veículo e a 240 € por ano.

Há casos que não seguem o calendário anual. No ano da matrícula em Portugal, o imposto é liquidado e pago no prazo de 30 dias a contar do fim do prazo legal do registo. Na reativação de uma matrícula cancelada, o prazo é de 30 dias a contar da reativação. O IUC de 2026 também não muda: os veículos com aniversário em novembro e dezembro ainda pagam no mês do aniversário.

Prazos e datas: dezembro fecha o regime antigo

O calendário fiscal de 2026 da AT mantém o regime antigo até ao fim do ano. O IUC dos veículos com aniversário da matrícula em novembro paga-se durante novembro, como lembra a notícia sobre o prazo deste mês. Os de dezembro pagam até ao fim de dezembro. São os últimos pagamentos feitos no mês do aniversário da matrícula.

Em 2027 a primeira data a reter é fevereiro. Até ao último dia de fevereiro, o contribuinte tem de comprovar junto da AT as isenções de que beneficia. Há exceções, como os veículos exclusivamente elétricos. A liquidação anual só abrange os veículos de que a AT tem informação até esse dia. Depois vêm os pagamentos de julho e de outubro, e em 2028 o calendário passa a abrir em abril.

Quatro exemplos com as contas feitas

Os valores do imposto nos exemplos são ilustrativos. O IUC de cada veículo depende da categoria e das características do veículo, e as tabelas podem mudar de um ano para o outro. Nos exemplos de 2028, o imposto é o mesmo de 2027.

Um contribuinte com um só carro e 150 € de IUC. Em 2027, como o total fica abaixo dos 500 €, paga tudo numa só prestação, em outubro. Em 2028, como os 150 € ficam acima de 100 € e abaixo de 500 €, paga em duas prestações, em abril e outubro. Também pode pagar tudo de uma vez até ao fim de abril.

Um contribuinte com dois carros, com 320 € e 260 € de IUC. Nenhum dos carros passa dos 500 €, mas o imposto total é de 580 €, porque a liquidação junta os dois. Em 2027 paga em duas prestações, em julho e outubro, ou tudo em julho. Em 2028 são três prestações, em abril, julho e outubro.

Um contribuinte com um carro de 72 € e uma mota de 28 € de IUC. O total é de 100 €. Em 2027 paga numa só prestação, em outubro. Em 2028 também paga uma só prestação, em abril, porque a regra das duas prestações começa acima de 100 €.

Um carro novo matriculado a 15 de maio de 2027, com 120 € de IUC anual. No ano da matrícula, o período de tributação vai da data da matrícula a 31 de dezembro. A lei dá uma isenção proporcional aos meses completos desde 1 de janeiro, que aqui são 4, de janeiro a abril. A isenção é de 4 meses em 12, ou 40 €, e o imposto a pagar é de 80 €. Paga-se no prazo de 30 dias a contar do fim do prazo legal do registo. Em 2028, o carro entra na liquidação anual do dono.

Perguntas frequentes

Quando se paga o IUC em 2027?

Com um imposto total até 500 €, paga-se numa só prestação, em outubro de 2027. Acima de 500 €, paga-se em duas prestações, em julho e outubro, ou tudo em julho. Conta a soma do IUC de todos os veículos do contribuinte.

O IUC fica mais caro com as novas datas?

O Decreto-Lei n.º 161/2026 muda as datas e a forma de liquidação, e não altera as tabelas do imposto. O próprio diploma diz que as novas regras não trazem esforço financeiro acrescido ao contribuinte. O valor de cada ano continua a depender das tabelas em vigor.

O meu carro faz anos em dezembro. Ainda pago o IUC em 2026?

Sim. O regime antigo vale até ao fim de 2026. Para os veículos com aniversário em dezembro, o calendário fiscal da AT marca o pagamento até ao fim desse mês. O novo calendário só começa em 2027.

Posso pagar o IUC todo de uma vez?

Sim. Em 2027, quem tem mais de 500 € de imposto pode pagar tudo em julho. A partir de 2028, quem tem duas ou três prestações pode pagar tudo até ao fim de abril.

O que acontece se abater o carro em 2027?

A liquidação de 2027 inclui os veículos que o contribuinte tinha matriculados a 1 de janeiro. Quem cancelar em 2027 a matrícula de um veículo das categorias A a E, antes do aniversário, pode pedir a anulação da liquidação do IUC desse ano. O pedido segue o Código de Procedimento e de Processo Tributário.