Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de 970 € e menos IRS

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada na generalidade a 28 de outubro, na Assembleia da República, e entrou na fase de especialidade. Segundo o Governo, o salário mínimo nacional sobe para 970 euros no próximo ano, e a proposta inclui uma nova descida do IRS. Os partidos podem apresentar propostas de alteração até 6 de novembro. A votação final global está prevista para 24 de novembro.

Salário mínimo e função pública com aumentos previstos

Segundo o Governo, o salário mínimo nacional sobe para 970 euros em 2027. O valor consta da apresentação da proposta, feita a 8 de outubro pelo ministro das Finanças. Os trabalhadores da Administração Pública terão atualizações de 60,52 euros ou de 2,30%, nos termos do Acordo Plurianual de Valorização Salarial. A proposta não prevê aumentos de impostos nem a atualização dos impostos especiais sobre o consumo à taxa de inflação.

Sexta descida do IRS desde 2024

A proposta atualiza os escalões do IRS, a dedução específica e o mínimo de existência. O Governo conta esta como a sexta descida do IRS desde 2024, com um alívio fiscal de cerca de 550 milhões de euros. No IRC, a trajetória de descida prevê uma taxa de 18% em 2027 e de 17% em 2028. Mantêm-se também os apoios às famílias e aos setores mais afetados pela subida dos combustíveis, através do alívio no ISP.

Complemento para idosos sobe 50 euros

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros, para 720 euros mensais. Na habitação, a proposta mantém a isenção de IMT e de imposto do selo na compra da primeira casa. O ministro das Finanças destacou ainda medidas para aumentar a construção, como a redução do IVA na habitação de 23% para 6%. Na mesma lista surge a descida da taxa de IRS sobre as rendas moderadas de 25% para 10%.

Uma margem estreita para a especialidade

O Governo prevê para 2027 um crescimento da economia de 2,1% e uma redução da dívida pública para 84,5% do PIB. No encerramento do debate, o Ministro da Presidência lembrou que o excedente previsto é inferior a 300 milhões de euros. Por isso, defendeu que quem propuser mais despesa deve indicar a despesa a cortar. Até à votação final, o texto ainda pode mudar com as propostas de alteração dos partidos.