IRS retido cai para metade em salários e pensões de novembro

Os salários e as pensões pagos em novembro levam apenas metade do IRS que as tabelas de retenção na fonte mandariam reter. A regra está no Despacho n.º 12523-A/2026, publicado em Diário da República a 14 de outubro, e vale para os rendimentos pagos entre 1 e 30 de novembro. O objetivo é fazer chegar já ao rendimento das famílias a descida das taxas do IRS deste ano. Em dezembro, as tabelas normais de 2026 voltam a aplicar-se sem cortes.

A retenção desce para metade durante um mês

O despacho manda calcular a retenção com as tabelas aprovadas em janeiro pelo Despacho n.º 233-A/2026. Sobre o valor apurado aplica-se depois apenas 50%. A regra cobre os rendimentos do trabalho dependente e as pensões pagos ou colocados à disposição em novembro. Quando o mesmo pagamento junta mais do que uma remuneração, como acontece com o subsídio de Natal, a redução aplica-se também a essa parte.

Quem fica de fora da redução

A redução não chega a todos os contribuintes. Ficam de fora os titulares com um rendimento mensal acima do limite superior do penúltimo escalão das tabelas de retenção, que mantêm a retenção habitual. O despacho aplica-se a residentes em território português, com exceção das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Nos Açores, a mesma redução de 50% consta de um despacho próprio, o Despacho n.º 12610-A/2026, de 15 de outubro. Na Madeira, quem recebe salário ou pensão deve confirmar as regras regionais para novembro.

Uma descida de taxas com efeitos desde janeiro

O corte de novembro serve para refletir a descida do IRS para todo o ano de 2026, autorizada pela Assembleia da República. A 29 de outubro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que reduz as taxas dos primeiros seis escalões, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026. Segundo o Governo, a medida abrange quase três milhões de famílias e, nas palavras do Ministro da Presidência, deixa mais 400 milhões de euros no bolso das pessoas. O executivo conta esta como a sexta redução do IRS desde abril de 2024.

O acerto final faz-se na liquidação anual

A retenção na fonte é um adiantamento do imposto, e não o imposto final. O despacho explica que o ajuste de novembro incorpora também o efeito das retenções feitas desde o início do ano. O imposto devido em termos finais apura-se na liquidação anual do IRS sobre os rendimentos de 2026. Se a entidade pagadora não aplicar a regra a tempo, pode corrigir a retenção nos meses seguintes, até ao fim de dezembro de 2026.